O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro para exibir vídeos durante seu interrogatório, nesta terça-feira (11), no âmbito da Ação Penal (AP) 2668, que apura a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023.

Na decisão, o ministro enfatizou que, caso a defesa entenda conveniente, deverá juntar os vídeos no processo para que as partes se manifestem e para que, eventualmente, possam ter a autenticidade comprovada.

O ministro Alexandre explicou que, no interrogatório, o réu e sua defesa podem utilizar, apontar e fazer referência a qualquer prova presente nos autos. Ressaltou, contudo, que este não é o momento adequado para apresentação de novas provas, ainda não juntadas ao processo e desconhecidas pelas partes.

Leia a íntegra da decisão.

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB0-PB) recebeu nesta terça-feira (10) o prefeito da cidade de Cabedelo, André Coutinho, em Brasília. Os dois participaram de uma audiência no Ministério das Cidades.

O objetivo foi o de reivindicar recursos do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, do Governo Federal, para investimentos em obras de drenagem, em áreas pretendidas pela administração municipal. No Ministério, Veneziano e André Coutinho foram recebidos pelo Ministro Jader Filho e sua equipe técnica.

“Seguiremos em Brasília, com um mandato atuante, defendendo os interesses de todos os paraibanos”, declarou Veneziano, por meio de suas redes sociais.

PBVale

O deputado federal Mersinho Lucena (PP) afirmou, durante entrevista ao programa Frente a Frente, na noite desta segunda-feira (9), que não acredita na existência de uma decisão já tomada em relação à formação de chapa majoritária na base governista sem a presença do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP).

A declaração foi dada após o parlamentar ser questionado sobre uma possível reunião ocorrida no último fim de semana em Campina Grande entre os líderes João Azevêdo (PSB), Aguinaldo Ribeiro (PP), Hugo Motta (Republicanos) e Adriano Galdino (Republicanos). O encontro teria sinalizado para a definição de uma chapa conjunta entre PSB, Progressistas e Republicanos visando as eleições estaduais.

Mersinho, no entanto, contestou essa versão e reafirmou a importância do diálogo dentro da base:

“Eu não acredito também, que nós não seríamos chamados pra ter uma decisão tão importante pra um projeto político futuro tão importante”, declarou.

PBVale

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença da 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó e condenou o ex-prefeito de Catingueira, Albino Félix de Sousa Neto, e as empresas Construtora e Empreiteira Oliveira e Leite Ltda-ME e F. Líder Construções e Prestadora de Serviços Ltda-ME, por ato de improbidade administrativa. A decisão foi proferida no julgamento de Apelação Cível interposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), com relatoria do desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.

De acordo com os autos, o então prefeito autorizou o pagamento integral de R$ 145.100,00 à Construtora Oliveira e Leite Ltda por obras em três ruas, das quais apenas duas teriam sido efetivamente beneficiadas. O TCE apurou um sobrepreço de R$ 53.221,83 decorrente da ausência de comprovação de parte dos serviços contratados.

Além disso, o ex-gestor também contratou diretamente a empresa F. Líder Construções para pintura de meios-fios em vias públicas, no valor de R$ 15.000,00, sem processo licitatório válido e sem comprovação da execução dos serviços. O relator destacou que a contratação ocorreu de forma deliberada para burlar o procedimento legal, uma vez que havia licitação em andamento para serviços da mesma natureza naquele mesmo período. “Observa-se, portanto, que as contratações se efetivaram para obras ou serviços de mesma natureza (construção civil/engenharia), consistindo em parcelamento ou fracionamento indevido para autorizar deliberadamente, ao arrepio da lei, a contratação direta de empresa para serviço de pintura de meios-fios, que deveria ter sido realizado simultânea ou sucessivamente ao serviço de recuperação de pavimentação de ruas do município de Catingueira”.

No julgamento do recurso foram aplicadas as seguintes penalidades: ex-prefeito Albino Félix de Sousa Neto: suspensão dos direitos políticos por 8 anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 68.221,83, a ser revertida ao município de Catingueira; Construtora e Empreiteira Oliveira e Leite Ltda-ME, representada por José Antero de Oliveira e Geronildo Araújo Leite: perda dos valores acrescidos ilicitamente (R$ 53.221,83) e proibição de contratar com o poder público por 5 anos; F. Líder Construções e Prestadora de Serviços Ltda-ME, representada por Ardiles Alves Reis: perda de R$ 15.000,00 obtidos indevidamente e proibição de contratar com o poder público por 5 anos.

Da decisão cabe recurso.

Por Lenilson Guedes