O deputado estadual Doda de Tião foi recebido na Granja Santana pelo governador João Azevêdo onde apresentou diversos pleitos para os municípios paraibanos. Entre as solicitações estão questões relacionadas ao abastecimento de água, saneamento e pavimentação de ruas.
O parlamentar destacou a solicitude de João Azevêdo no sentido de atender as demandas e ressaltou a importância dessa parceria em benefício dos municípios e consequentemente da Paraíba como um todo.
“Eu só tenho a agradecer pois graças a Deus todos os meus pleitos o governador ficou de rever e tentar atender. A gente entende que é nossa obrigação realizar essa intermediação junto ao governador para que possa trazer mais conforto para a população” disse.
Doda de Tião ainda relembrou que desde a época em que o ex-governador Ricardo Coutinho estava à frente da gestão estadual que ele pode contar com o apoio do governo para as suas solicitações e que com João Azevêdo não tem sido diferente.
“Nós temos uma parceria muito grande com o governador e não é diferente da que tínhamos com o ex-governador Ricardo Coutinho, pois eu não encontrava obstáculos. Essa crise que aí está não esta fácil mas na medida do possível fui e sou bem atendido e só tenho a agradecer a essa parceria que só beneficia o povo da Paraíba” concluiu.
As cidades que serão beneficiadas são: Queimadas, Fagundes, Barra de Santana, Umbuzeiro, Santa Cecília, Caturité e o distrito de Galante.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião nesta terça-feira (04), o projeto de lei 215/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, que dispõe sobre a adaptação de terminais de autoatendimento das instituições financeiras no Estado para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
O projeto pretende adaptar os pontos de autoatendimento nas dependências internas e externas dos bancos, sempre que existirem terminais destinados ao público em geral. Segundo Cida Ramos, que também é presidente da Comissão, a matéria se originou das reivindicações de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que se sentem prejudicadas e impossibilitadas de acessar os caixas eletrônicos e bancos 24 horas das instituições financeiras da Paraíba.
Cida acrescentou que cada estabelecimento deve disponibilizar aos consumidores deficientes pelo menos um terminal adaptado. O não cumprimento da lei implicará na aplicação de multa a instituição financeira responsável, em valores que deverão ser normatizado por decreto do Governo do Estado. O projeto deve seguir para plenário nos próximos dias, para ser apreciados por todos os deputados.
Outra proposta aprovada foi a 207/2019, de autoria da deputada Camila Toscano, que assegura atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência matriculados nas Escolas Cidadã Integral Técnica, entre outras instituições estaduais. O objetivo é assegurar às pessoas com deficiência o percentual de 10% das vagas oferecidas por essas instituições.
Além de Cida Ramos, os deputados Anderson Monteiro e Ricardo Barbosa participaram da reunião.
O Senado Federal aprovou nessa segunda-feira (3) o texto da medida provisória (MP) que cria um pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O texto alterado pela Câmara dos Deputados foi aprovado por 55 a 12.
O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (PSB) foi um dos parlamentares que votaram contra a MP, afirmando que qualquer mudança que ocorresse no texto ‘caducaria’.
– Aos senadores e senadoras, uma situação: que era a de aceitar uma matéria como ela foi votada na Câmara sem qualquer direito a discussão que levasse a algumas mudanças. Não há ninguém que não queira combater as fraudes. O que nós dissemos, os 12 senadores que votaram contra, foi bastante lúcido. A MP tem pontos bons, mas não o suficiente para que abrangesse àqueles que são os responsáveis por mais de R$ 400 bilhões em sonegação e fraudes. A MP de ontem só atinge um pequeno grupo – explanou.
Condenado na Lava Jato, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.
Quando foi julgado em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa do ex-presidente recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão.
Para a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o Superior Tribunal de Justiça deve discutir uma eventual progressão de regime no caso de Lula. Ainda não há, contudo, previsão para a data do julgamento.
A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição e, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento. Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.
Pedido da defesa
A defesa de Lula argumenta que o ex-presidente já está preso há mais de um ano e, por isso, deve cumprir o resto da pena em casa.
Assim, Lula poderia trabalhar durante o dia, ter uma vida normal sem vigilância, e só teria restrições durante a noite e nos finais de semana.
Conforme a defesa, o ex-presidente já preenche o requisito do cumprimento de um sexto da pena, o que autoriza a mudança do regime fechado para o semiaberto. No entanto, como não há estabelecimento que garanta segurança para que ele saia e volte todo dia, os advogados querem a mudança para o aberto, cumprindo a pena em casa.
No parecer sobre o caso, a subprocuradora Áurea Pierre afirma que o STJ se omitiu ao não discutir o regime de cumprimento da pena.
“Assim, data máxima vênia, [a subprocuradora opina] pela complementação do julgado, para que – após procedida detração no âmbito do STJ (tempo que pode ser reduzido), seja fixado o regime semiaberto”, argumenta.
O que o STJ terá de decidir
O STJ precisa decidir se julga o pedido de Lula para cumprir o restante da pena em regime aberto ou se encaminha o caso para analise da Vara de Execuções Penais do Paraná.
“O embargante peticiona a mais, para aplicação do regime Aberto, tendo em vista não existir estabelecimento compatível para seu cumprimento. A matéria – especificamente em se tratando de ex-Presidente da República – não tem disciplinamento legal, ficando a critério do Julgador decidir sobre o cumprimento da pena de ex– Presidente em regime compatível”, diz a procuradora.
Ela ressalta que o entendimento da Justiça, porém, é que não cabe tratamento diferenciado a ex-presidente.
Assim, o parecer do MPF opina ainda pela rejeição de outros pedidos feitos por Lula, como a absolvição ou o envio do processo para a Justiça Eleitoral.
O julgamento dos embargos no STJ encerrará o andamento do processo no tribunal e abrirá caminho para que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o mérito da condenação do ex-presidente.
Ainda segundo o MPPB, a prefeita influenciou pessoas humildes e de baixa escolaridade para que assinassem vários documentos em troca de pequena ajuda financeira. (Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)
A Justiça da Paraíba decidiu afastar a prefeita do Município de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, pelo prazo de 180 dias por ato de improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público, a gestora forjou inúmeros documentos falsos e produziu situações fictícias para justificar despesas ilegais nos últimos dois anos, a fim de surrupiar um grande numerário dos cofres municipais.
Ainda segundo o MPPB, a prefeita influenciou pessoas humildes e de baixa escolaridade para que assinassem vários documentos em troca de pequena ajuda financeira.
Segundo o Ministério Público, os atos de improbidade cometidos foram: fraude na locação de veículo; nomeação de funcionários fantasmas; desvio de verbas públicas da saúde, pagamento por serviços não executados; perfuração de poço artesiano; descumprimento de lei; dentre outros.
A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, deu provimento ao Agravo de Instrumento sobre a decisão do Juízo de 1º Grau, nos autos de uma Ação Civil Pública. A relatora do recurso foi a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.
No 1º Grau, o Juízo deferiu a decretação da indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de Carmelita Mangueira, no valor de até R$ 96.444,27, mas indeferiu o pedido de afastamento cautelar das funções de prefeita.
O Órgão Ministerial aduziu, ainda, não restar dúvidas de que a prefeita utilizará de sua influência e do controle sobre a máquina estatal para coagir as testemunhas do processo a depor em seu favor ou assinar documentos fictícios; e que a gestora e sua família são temidos no município.
A decisão judicial é para resguardar o patrimônio público, a moralidade do ente público e a ética na Administração, bem como a credibilidade do próprio Poder Judiciário. Além disso, o Ministério Público alegou que a continuidade do agente ímprobo no exercício do cargo exerce inegável influência nos atos da instrução.
Por fim, destacou o perigo de cometimento de novos atos por parte da prefeita, já que a mesma, quando foi afastada no âmbito criminal pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, realizou cinco transferências bancárias da conta corrente do Fundo Municipal de Saúde para empresas privadas e pessoas físicas.
No voto, a desembargadora Graça Morais vislumbrou elemento a sinalizar que a manutenção da agente pode acarretar prejuízos à colheita de provas, e à instrução do feito de origem. “As transferências bancárias perpetradas pela ré, momentos depois da intimação de decisão lançada em ação penal, são indícios de interferências em provas”, observou a relatora.
A magistrada ressaltou que, mesmo afastada do cargo por decisão do Tribunal na Ação Penal, a gestora procedeu cinco movimentações bancárias. “Conclui-se fortes indícios de que a ré manipulou a liberação de pagamentos mesmo tendo sido vedado acesso à Prefeitura, nada a impedindo de tentar apagar eventuais vestígios ou provas de igual ou diverso modus operandi com outras pessoas físicas ou jurídicas”, enfatizou.
Por fim, afirmou ser insuficiente a mera alegação de que o fastamento cautelar do cargo de prefeito tenha o condão de provocar prejuízos ao Poder Público.
A temporada da Raposa já tem o fim marcado no calendário. Em apresentações pífias, o Campinense não conseguiu se classificar para a segunda fase da Série D, entrando de férias antes do esperado pela torcida, comissão técnica e diretoria. A equipe vai apenas cumprir tabela na próxima rodada contra o Vitória-PE, no Estádio Amigão. Em um ano irregular, o Rubro-Negro caiu na primeira fase da quarta divisão pela segunda vez, em sete edições disputadas.
Especificamente em 2019, o Campinense viveu momentos de muita tensão ao longo da curta temporada da equipe. A começar da montagem do elenco, onde problemas financeiros limitaram bastante o trabalho da comissão técnica da Raposa, que na época era comandada pelo treinador Francisco Diá. Questões políticas também afetaram o clube, que viveu uma instabilidade no corpo diretivo, após o banimento do ex-presidente William Simões, após o julgamento dos envolvidos na Operação Cartola no STJD, quando assumiu interinamente Antonino Macedo, que convocou novas eleições, vencidas pelo atual presidente, Erivaldo Ferreira.
Os problemas administrativos desencadearam em péssimas apresentações dentro de campo. Em 22 jogos incluindo as disputas do Campeonato Paraibano, Copa do Brasil, Pré-Copa do Nordeste e Série D, a Raposa acumulou apenas sete vitórias, cinco empates e dez derrotas, ficando com um aproveitamento de 39,3% em toda a temporada.
Após as disputas do Campeonato Paraibano e passado o início da Série D do Campeonato Brasileiro, a diretoria da Raposa resolveu apostar na demissão do então treinador Francisco Diá, e contratando peças pontuais para o elenco rubro-negro. Chegaram ao Renatão o técnico Jaelson Marcelino, acompanhado do experiente jogador Richarlyson, além dos atacantes Flávio Carioca, Lúcio Curió e Carlos Caaporã, além do meia Soares e do lateral-esquerdo Jackinha.
Porém, os reforços não surtiram o efeito esperado, visto que a Raposa precisava de uma recuperação muito rápida devido à necessidade de vencer jogos na primeira fase da Série D para se classificar para a segunda fase. Mas dois tropeços em uma semana contra o ASA de Arapiraca-AL, principal adversário da Raposa no Grupo A7 da quarta divisão, complicaram de vez a vida da Raposa, que foi obrigada a vencer o líder da chave, Jacuipense-BA, fora de casa.
O Campinense não conseguiu a façanha contra o único invicto e com 100% de aproveitamento de seu grupo, adiando mais uma vez o sonho de voltar a disputar a terceira divisão do futebol nacional, competição que não disputa desde 2011, ano em que foi rebaixado para a Série D.
Ao menos isso. Apesar das irregularidades na temporada deste ano, uma conquista importante para equipe veio após conseguir chegar à final do Campeonato Paraibano, que é a garantia de disputar a Copa do Brasil do ano que vem, competição que gera um aporte financeiro importante, além de disputar a Série D novamente em 2020.
Evaristo Costa e William Waack são contratados pela CNN Brasil; os dois jornalistas são os primeiros nomes do canal
Evaristo Costa e William Waack são contratados pela CNN Brasil; os dois jornalistas são os primeiros nomes do canal
A CNN Brasil anunciou nesta terça (2) a contratação de Evaristo Costa e William Waack, ambos desligados da Globo em 2017, para seu time de apresentadores. Eles são os primeiros nomes oficialmente confirmados pelo canal de notícias, que deverá iniciar suas operações em vídeo até novembro.
O Notícias da TV já havia antecipado em primeira-mão que Evaristo Costa estava negociando com o canal. Ele comandará um programa semanal, que mesclará jornalismo com entretenimento, diretamente de Londres (Inglaterra), cidade em que vive desde que deixou a Globo.
“Estou muito feliz de fazer parte do lançamento da CNN Brasil. E a oportunidade de apresentar meu programa diretamente do estúdio da CNN em Londres é algo único. Certamente é o movimento mais importante da minha carreira”, disse o jornalista no comunicado oficial.
Antes de fechar com a CNN, Evaristo virou foco do interesse de diversas concorrentes da Globo. O SBT chegou a desenvolver um projeto na linha do entretenimento para o apresentador, mas as conversas não foram para a frente. Até mesmo a Globo chegou a manifestar seu interesse em tê-lo de volta.
Já Waack, afastado da TV desde que foi demitido da Globo sob acusações de racismo, comandará um telejornal diário no horário nobre. O noticioso terá ampla cobertura de política, economia e internacional. Além da apresentação, ele também fará análises sobre os principais assuntos do dia.
“É uma honra fazer parte desse projeto histórico para o jornalismo brasileiro. É também a realização de um sonho profissional: estar na maior empresa de notícias do mundo”, afirmou o jornalista.
O jornalista desenvolveu um programa para a internet assim que deixou a Globo, mas também despertou o interesse de outras emissoras. Band e Record foram as mais incisivas neste período em que ele está fora do ar.
Douglas Tavolaro, CEO da CNN Brasil, diz que um dos fatores que pesou na contratação de Evaristo Costa foi seu poder de influência nas redes sociais. Atualmente com 12 milhões de seguidores em seus perfis, o jornalista tem trabalhado como garoto-propaganda de diversas marcas, dada à sua penetração no meio digital.
“A contratação de Evaristo Costa nos enche de alegria porque ela é um símbolo do que a CNN Brasil pretende ser: um canal de credibilidade com conteúdo diversificado e com forte presença em todas as plataformas, desde a TV até as redes sociais”, disse o fundador do canal. “Ele traz uma história importante no jornalismo do dia a dia, mais tradicional, mas também agrega o carisma e o humor que milhões de seguidores acompanham pela internet. A chegada de Evaristo é uma grande conquista para nós.”
Já sobre Waack, que deixou a Globo pela porta dos fundos, é tratado no comunicado como um profissional de credibilidade, com mais de 50 anos de carreira e vencedor de prêmios importantes no jornalismo. “Temos a convicção de que se trata de um dos maiores jornalistas do país”, afirmou Tavolaro.
No Twitter, os apresentadores comemoraram suas chegadas à CNN Brasil:
Eu no maior canal de notícias do mundo! Invejosos dirão que é montagem. Em breve, Evaristo Costa na @CNNBrasil — Me on the biggest news channel in the world! The envious will say it’s montage. Soon, Evaristo Costa at @CNNBrasilpic.twitter.com/TaOx0oqEbw
A Polícia Federal (PF) deflagrou, hoje (4), a Operação Singular, para combater a criminalidade cibernética. Por meio de modernas técnicas de investigação digital, desenvolvidas pela PF no ambiente da deep web (nome que se dá à camada da internet que não pode ser acessada através de mecanismos de busca, como o Google, por exemplo), chegou-se a uma organização criminosa com abrangência nacional, integrada por inúmeras pessoas, das quais sete foram identificadas como seus líderes.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e cinco de prisão preventiva, nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Ceará. Um dos investigados permanece foragido.
O principal crime cometido é a fraude bancária eletrônica, com o roubo de dados de cartões de crédito e sua posterior revenda. Foi identificado que um dos hackers da quadrilha invadiu o sistema informático de uma grande empresa responsável pela elaboração de concursos e cobrava valores em criptomoedas para aprovar candidatos que conseguissem chegar à segunda fase do certame.
O crime de formação de organização criminosa prevê pena de 3 a 8 anos de reclusão. Já o furto de cartões de crédito prevê de 2 a 8 anos de prisão. Por fim, o crime de invasão de dispositivo informático, pena de 1 a 4 anos.
Reprodução da página do Sisu; inscrições abriram nesta terça (4) e seguem até sexta (7). — Foto: Reprodução/Sisu/MEC
Reprodução da página do Sisu; inscrições abriram nesta terça (4) e seguem até sexta (7). — Foto: Reprodução/Sisu/MEC
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o segundo semestre de 2019 abriu as inscrições para a seleção de estudantes para 59 mil vagas em 1,7 mil cursos de 76 instituições. Segundo o Ministério da Educação (MEC), este é o maior número ofertado para o segundo semestre desde a criação do programa.
O Sisu é um sistema de seleção que usa a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de seleção para universidades públicas de todo o país.
Os candidatos interessados em concorrer deverão se cadastrar no site do Sisu (http://www.sisu.mec.gov.br/) a partir desta terça-feira (4) até sexta-feira (7). O resultado será divulgado na segunda-feira (10).
Requisitos
Para se candidatar, é necessário ter feito o Enem 2018 e tirado nota superior a zero na redação.
Calendário
Inscrições: 4 a 7 de junho
Resultados: 10 de junho
Matrículas: 12 a 17 de junho
Lista de espera: manifestar interesse de 11 a 17 de junho.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, durante audiência na Câmara dos Deputados — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou nesta terça-feira (4) que o governo pretende dividir o programa Minha Casa Minha Vida em dois programas de habitação social – um destinado a famílias de baixíssima renda e outro destinado a famílias de baixa e média renda.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a proposta do governo, ainda em estudo, poderá sofrer mudanças. Ainda segundo a assessoria da pasta, a ideia do grupo que está elaborando a proposta é alterar o nome do programa habitacional, o que ainda não foi definido.
Segundo ele, dentro de cada programa haverá subdivisões. Naquele para famílias de baixíssima renda, por exemplo, serão atendidas famílias que não têm acesso ao crédito imobiliário; pessoas vindas de áreas afetadas por situações de emergência ou calamidade pública; e também famílias afetadas por obras públicas. Nessa faixa, o custo das moradias será totalmente pago pelo governo.
Já no programa destinado à baixa e média renda haverá incentivo para a aquisição do imóvel, seja por acesso a financiamentos ou pelo que o ministro chamou de “poupança imobiliária”. Essa poupança imobiliária seria uma espécie de aluguel pago pelo beneficiário, mas que pode ser usado para adquirir o imóvel que ele está ocupando ou qualquer outro imóvel.
De acordo com o ministro, a poupança imobiliária seria acumulada enquanto as famílias ocupam o imóvel construído pelo governo. Gustavo Canuto negou, no entanto, que trate-se de cobrança de um aluguel.
“Não é aluguel, não tem remuneração de capital. A pessoa faz uma poupança que pode usar para adquirir o imóvel”, explicou.
Baixíssima renda
A referência para a inclusão das famílias nesse programa, que terá imóvel 100% financiado pelo governo, será a renda de um salário mínimo. Esse valor, no entanto, pode ser maior ou menor dependendo da região.
“Entendemos que definir um salário mínimo para acessar o programa nem sempre é justo. O poder de compra de um salário na região metropolitana de São Paulo não é o mesmo do poder de compra no agreste pernambucano. Foi criado um fator de localização, Então, dependendo da região, esse teto vai ser maior ou menor do que um salário mínimo”, afirmou o ministro durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.
