O deputado estadual Buba Germano (PSB) foi eleito nesta quarta-feira (05) presidente da comissão de Administração, Serviço Público e Segurança da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A votação aconteceu durante reunião da comissão para discutir e aprovar diversos projetos de lei apresentados pelos deputados.
Segundo Buba, a primeira ação à frente da comissão será a realização de uma audiência pública com a secretaria estadual de Segurança Pública para discutir iniciativas na área. “Pretendemos criar estratégias de segurança pública para o Estado. Temos uma linha de monitoramento e avaliação da segurança pública e, como tal, vamos realizar um trabalho efetivo nesse sentido”, detalhou.
Até então, a presidência da comissão estava sendo exercida interinamente pelo deputado Cabo Gilberto (PSL), após a licença do deputado João Gonçalves (Podemos) para assumir a secretaria estadual de Articulação Política. Buba disputou o cargo com o deputado Cabo Gilberto (PSL) e ganhou por três votos a dois.
A programação da Rota Cultural Caminhos do Frio 2019 foi divulgada na última quarta-feira (5), com shows de Geraldo Azevedo, Os Três do Nordeste, Edson Lima, Peruanno, Felipe Alcântara e Cabruêra e Os Fulano, com o show “Jackson Racional e os Afrobatuques”. O roteiro passa pelas cidades de Areia, Pilões, Matinhas, Solânea, Serraria, Bananeiras, Remígio, Alagoa Nova e Alagoa Grande, de 1 de julho a 1 de setembro. Este ano o evento comemora o centenário de Jackson do Pandeiro.
Além das atrações musicais – cuja grade ainda deve ser ampliada, uma vez que a cidade de Pilões ainda não divulgou a programação e outros artistas estão para serem incluídos nas grades de algumas cidades – o Caminhos do Frio conta com atrações populares, oficinas culturais, festival gastronômico e turismo de aventura na região do Brejo da Paraíba. A programação está no site do Destino Brejo da Paraíba.
Confira programação do Caminhos do Frio 2019
Areia – 1º a 7 de julho
A rota cultural Caminhos do Frio 2019 começa em Areia, com o espetáculo “Areia em Feira” já no primeiro dia. Durante a semana, acontecem ainda feira de artesanato e gastronomia, shows musicais cujas atrações ainda vão ser divulgadas, exposições de arte, oficinas, palestras, sarau poético e trilha ecológica.
Pilões – 8 a 14 de julho
A segunda cidade do evento é Pilões, cuja programação ainda não foi divulgada.
Matinhas – 15 a 21 de julho
Matinhas é o terceiro ponto de visitação da rota. A semana na cidade vai ter oficinas, apresentações culturais, feira gastronômica, visitas a laranjais, encontro de citricultores, trilha religiosa, trilha de bicicleta e shows, com destaque para o grupo Três do Nordeste, que se apresenta no dia 20 de julho. No último dia, acontece ainda a corrida de jegues e o encontro de bandas fanfarras e marciais.
Solânea – 22 a 28 de julho
Em Solânea, o Caminhos do Frio vai ter feira gastronômica e de artesanato, oficinas, espetáculos populares e teatro de bonecos, cineclube, cantoria de viola, mostra de dança, shows de talentos infanto-juvenis, trilha ecológica, passeio ciclístico e campeonato de estilingue. O destaque da programação musical fica por conta dos shows de Danny Xavier e Kelson Kizz e Joãozinho Dantas, no dia 26 de julho, e Raio de Sol Vip e Luciene Melo, no dia 27 de julho.
Serraria – 29 de julho a 4 de agosto
Na cidade de Serraria, acontecem palestras sobre alimentação saudável, oficinas, seminário de agricultura familiar, mesas redondas, degustação de vinho artesanal de jabuticaba, show de calouros, feira gastronômica e shows musicais. Os destaques são as apresentações de Edson Santos, Flávio Farra, Edy Vaqueiro, Peruanno (ex-Cavaleiros do Forró) e Edson Lima e Gatinha Manhosa.
Bananeiras – 5 a 11 de agosto
A próxima parada da rota é em Bananeiras, cuja programação tem oficinas, espetáculos, feira de artesanato e gastronomia, programação literária, show de talentos, rapel, feirão de imóveis, trilha ecológica, campeonato de skate, trilha 4×4 e aulão de capoeira. Os shows no município ainda não foram divulgados, mas no dia 10 de agosto a Orquestra Filarmônica Jovem da UFPB se apresenta durante uma missa em ação de graças.
Remígio – 12 a 18 de agosto
Remígio recebe a rota cultural com uma feira gastronômica e de artesanato. No mesmo dia, há a abertura da programação com participação de Baixinho do Pandeiro. Na cidade, ainda acontecem visitações a sítios agroecológicos, oficinas, trilhas, desfile cultural, feira de agricultura familiar, tenda eletrônica, encontro de dança de rua e corridas. A programação musical tem como destaque Geraldo Azevedo, no dia 17 de agosto e Groove da Gota, no dia 15 de agosto.
Alagoa Nova – 19 a 25 de agosto
Alagoa Nova é a penúltima cidade da rota e a programação conta com exposição, feira gastronômica, oficinas, espetáculos, exposições, sarau literário, passeio ciclístico, trilha ecológica, visitas a engenhos e shows. Os destaques musicais ficam por conta de Cabruêra e Os Fulano, com o show Jackson Racional e os Afrobatuques, no dia 22 de agosto; Hijack e Alex Cohen, no dia 23 de agosto; e Felipe Alcântara, no dia 24 de agosto.
Alagoa Grande – 26 de agosto a 1 de setembro
Alagoa Grande, cidade de Jackson do Pandeiro, é o último município da rota. A programação musical ainda não foi divulgada, mas o evento já confirmou feiras culturais, exposições, mostra de artes, oficinas, palestras, espetáculos teatrais, mostra literária, mostra de cinema, corrida e festival de dança.
Santanna, o Cantador, é a principal atração da primeira noite do ‘Maior São João do Mundo 2019’, em Campina Grande (Foto: Iara Alves/G1PB)
Santanna, o Cantador, é a principal atração da primeira noite do ‘Maior São João do Mundo 2019’, em Campina Grande (Foto: Iara Alves/G1PB)
Após o cancelamento do show de Ivete Sangalo, Santanna “O Cantador” é a atração principal na abertura do São João 2019 de Campina Grande, que acontece nesta sexta-feira (7). Além de Santanna, assumem a abertura Flávio José, Os 3 do Nordeste, Genival Lacerda e Pedrinho Pegação.
Conforme a assessoria da Medow Promo, empresa que organiza o evento, nesta sexta-feira os portões do Parque do Povo estarão abertos ao público às 19h. A partir desse horário, já estarão com atrações as Ilhas de Forró e o palco cultural Ipiranga, localizado no piso inferior do local.
As atrações no palco principal, localizado na arena de shows do Parque do Povo, começam a partir das 21h. O primeiro a subir ao palco é o cantor Genival Lacerda. Em seguida, a apresentação fica por conta do trio de forró Os 3 do Nordeste. Depois sobe ao palco Santtana “O Cantador”, com participação de Flávio José e, por fim, Pedrinho Pegação.
Esta é a 36ª edição do “Maior São João do Mundo”, que este ano acontece de 7 de junho a 7 de julho. Entre os shows confirmados para a festa junina estão Gusttavo Lima, Léo Santana, Wesley Safadão, a dupla Mateus & Kauan e Marília Mendonça, além de artistas como Alceu Valença e Flávio José.
Ordem das atrações no 1º dia de festa
21h – Genival Lacerda
22h – Os 3 do Nordeste
0h – Santanna “O Cantador” (com participação de Flávio José)
Uma mulher de 25 anos foi presa, nessa quinta-feira (6), em Capim, após espancar o filho, de sete anos. O menino estava desacorda no momento em que a polícia realizou o resgate. Ele sofreu lesões no crânio, face e apresentava sangramento nasal. A criança foi socorrida para o Hospital Regional de Mamanguape e, em seguida, transferida para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa.
De acordo com o delegado Thiago Sandes, a mulher confessou que agrediu o filho e disse que não havia intenção de matá-lo. Ela alega que agiu na tentativa de “corrigi-lo”, uma vez que o menino seria muito peralta. “A mãe confessou que agrediu a criança com socos e pontapés”, relatou o delegado.
O caso chegou até a polícia através de denúncia anônima. Vizinhos ouviram gritos do menino e acionaram a Polícia Militar, que fizeram a prisão da mãe e resgate da criança.
A mulher está presa na Delegacia de Mamanguape e aguarda pela audiência de custódia. O menino ainda não foi ouvido pela Polícia Civil.
Agricultor é baleado em tentativa de assalto em Itapororoca, no Vale do Mamanguape
Vítima foi baleada na cabeça
A Polícia Militar da 2ª CIPM registrou o segundo crime de homicídio em menos de uma semana na cidade de Itapororoca, no Vale do Mamanguape. Ronaldo Francisco de Paula, 47, foi executado a tiros na noite desta quinta-feira (6), no Sítio Mares. Segundo a polícia, a vítima era ex-presidiário.
Conforme relato da companheira da vítima, dois homens se passando por policiais chegaram à residência do casal informando que estavam averiguando uma denúncia, um dos suspeitos se dirigiu até Ronaldo e atirou várias vezes. O ex-presidiário foi baleado na cabeça e morreu no local.
Ainda de acordo com a mulher, os suspeitos fugiram em um veículo de cor prata. O caso está sendo investigado pelo Núcleo de Homicídios da 7ª Delegacia Seccional da região.
A cidade de Campina Grande recebeu nesta quarta-feira (5) o evento de lançamento da campanha “Não é não, também no São João”, idealizada pelo Ministério Público da Paraíba através do Núcleo Estadual de Gênero do Ministério Público da Paraíba e órgãos integrantes da Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (REAMCAV). A meta da campanha é chamar a sociedade para o debate e o combate à importunação sexual contra mulheres durante as festas juninas
O município de Mamanguape aderiu desde cedo a campanha, por entender a importância do tema e a parcela com a qual os entes públicos podem colaborar com os trabalhos. A nossa cidade, aliás, tem destaque na iniciativa uma vez que a música tema da campanha interpretada pela banda Os Gonzagas, saiu de Mamanguape, sendo composta por Carlos Mendes e no evento cantada por Diecson e Trio Massafera, além de Dudu Leandro. A identidade visual de todo o trabalho também nasceu aqui e tem a assinatura do multimídias Henrique Aguiar.
A prefeita Eunice Pessoa participou da cerimônia de lançamento, que foi realizada no auditório da FIEP em Campina Grande, e foi bastante prestigiada por representantes da sociedade, órgãos de imprensa, órgãos parceiros e pela sociedade. Ela esteve acompanhada de seu esposo, Dr. Quequinha (promotor de justiça aposentado), e de uma comitiva formada por membros da gestão municipal e de pessoas que participaram da elaboração dos trabalhos de divulgação da campanha.
Conforme a promotora Ismânia Pessoa, a campanha de conscientização faz parte de uma orientação à sociedade sobre as implicações da Lei de Importunação Sexual (Lei Federal 13.718/18) e os mecanismos de prevenção e denúncia de crimes contra a dignidade feminina. “A importunação sexual consiste em praticar contra alguém, sem a sua anuência, ato libidinoso com o intuito de satisfazer sua lascívia ou de terceiro e é punível com pena de reclusão de um a cinco anos. Antes não existia punição à altura, mas com o advento da Lei 13.718/18 a conduta foi configurada como crime”, comentou Ismânia.
Começam nesta quinta-feira (6) as inscrições do Processo Seletivo 2019.2 de Cursos Gratuitos de Aprendizagem Industrial e Habilitação Técnica do Senai Paraíba, que oferta 292 vagas para jovens entre os 16 e 22 anos. Os candidatos terão até o dia 30 deste mês para se inscrever. Veja aqui o edital.
Todas as vagas gratuitas ofertadas são destinadas às pessoas de baixa renda. Podem se inscrever candidatos que estejam matriculados no ensino médio ou tenha concluído, a depender do curso escolhido.
Do total de vagas, 220 são para os cursos de Aprendizagem Industrial, e 72 para os cursos de Habilitação Técnica. Os cursos serão ofertados nas unidades do Senai em João Pessoa, Bayeux e Campina Grande. Os cursos estão distribuídos da seguinte forma:
Em João Pessoa, na modalidade de Habilitação Técnica é oferecido o curso Técnico em Eletroeletrônica, e na modalidade de Aprendizagem Industrial, são oferecidos os cursos: Assistente Administrativo e Mecânico de Manutenção de Maquinas – Ferramentas (Usinagem de materiais).
Já na cidade de Bayeux, é oferecido o curso de Pedreiro de Edificações, na modalidade de Aprendizagem Industrial .
Em Campina Grande, o SENAI oferece na modalidade de Habilitação Técnica, os cursos: Técnico em Eletromecânica, e Técnico em Mecânica, e na modalidade de Aprendizagem Industrial, o curso de Confeccionador de Calçados.
As provas serão aplicadas pelo Instituto Euvaldo Lodi – IEL, no dia 7 de julho, das 8h às 11h, em locais a serem definidos. Já o resultado final deverá ser divulgado no dia 12 de julho.
Outras informações sobre a seleção poderão ser obtidas nos seguintes endereços:
Centro de Educação Profissional Odilon Ribeiro Coutinho, que fica na Avenida das Indústrias – sem número, no Distrito Industrial de João Pessoa. Telefone: (83) 3044-6611.
Centro de Formação Profissional Professor Engenheiro José William Lemos Leal, que fica na Rua Senador Humberto Coutinho de Lucena, número 133, no Bairro do Sesi em Bayeux. Telefone: (83) 2108-8700.
Centro de Educação Profissional Professor Stenio Lopes Rua Pedro II, número 788, bairro da Prata em Campina Grande. Telefone: (83) 3182-3700.
Centro de Tecnologia do Couro e do Calçado Albano Franco, que fica na Rua Luiz Motta, número 200, no bairro do Bodocongó em Campina Grande. Telefone: (83) 3182-5500.
Central de Polícia Civil em João Pessoa (Foto: Reprodução/TV Correio)
Central de Polícia Civil em João Pessoa (Foto: Reprodução/TV Correio)
Um homem suspeito de praticar cárcere privado e agressão física contra a companheira foi preso pela Polícia Civil na tarde desta quinta -feira (6). Edvaldo Juvino Jorge, 48 anos de idade, foi preso pela Delegacia de Atendimento à Mulher da Zona Sul de João Pessoa.
De acordo com a delegada Cláudia Germana Santos, a vítima relatou que conheceu o suspeito há cerca de quatro meses pela internet. Há dois meses, ele passou a residir na mesma casa com a mulher e prometeu se casar com ela.
“Quando ele começou a morar na casa dela, ele passou a agredir fisicamente a vítima e a manter em cárcere privado. Ele a espancava muito, cuspia sobre ela, impedia que ela saísse de casa sozinha e ainda reteve o celular dela”, declarou a delegada.
O fato foi denunciado pela polícia por amigos e vizinhos. “Ele chegou a rasgar a bolsa da vítima e disse que estava fazendo aquilo com a bolsa para não fazer com ela, demonstrando o alto grau de agressividade”, acrescentou a delegada.
Ainda de acordo com a delegada, o preso ainda tentou aplicar um golpe contra a vítima. “Ele se dizia um pastor evangélico e queria que a mulher vendesse um carro para fundar uma igreja. A vítima se negou em vender o carro e passou a ser agredida fisicamente por causa disso”, destacou Cláudia Germana.
Assim que tomou conhecimento do fato, a delegada determinou que sua equipe de investigação saísse em diligências para localizar e prender o homem. Ele foi preso no apartamento da vítima e não reagiu à prisão.
Ele foi autuado por prática de crimes de cárcere privado, lesão corporal, injúria, previstos no Código Penal Brasileiro e Lei Maria da Penha. O preso será encaminhado para a carceragem da Central de Polícia até ser apresentado à audiência de custódia.
Vinte e cinco governadores divulgaram nesta quinta-feira (6) uma carta de apoio à manutenção de servidores de estados, Distrito Federal e municípios na proposta de reforma da Previdência Social.
Na versão inicial, a carta falava em “veemente repúdio” à sugestão de retirada dos estados e municípios da proposta da reforma, conforme defende uma parcela de deputados. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) se recusou a assinar um texto com essa expressão.
Caiado assinou a versão final divulgada na tarde desta quinta, que não contém a expressão. Os únicos governadores que não assinam a carta são Rui Costa (PT), da Bahia, e Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão.
A aplicação aos servidores estaduais e municipais das regras de aposentadoria previstas na proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência é um dos pontos de maior controvérsia.
Deputados têm feito pressão para que o trecho fique de fora do texto porque parte deles não quer arcar com o desgaste político de aprovar uma matéria considerada impopular. Segundo o relator da reforma na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), a Casa está “bem dividida”.
Se os estados ficarem de fora do texto, governadores que queiram fazer uma reforma previdenciária a fim de sanear as finanças estaduais terão de aprovar uma proposta própria na assembleia legislativa.
No texto da carta, os governadores argumentam que aprovar uma regra local, no estado, dificulta a uniformidade para o território nacional e é um obstáculo para a efetivação de normas. Eles também afirmam no documento que o regime de Previdência é “substancialmente deficitário”, constituindo uma das causas da “grave crise fiscal enfrentada pelos entes da federação”.
O texto afirma que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, “o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente – IFI, do Senado Federal”.
De acordo com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), um dos articuladores da carta de repúdio, o documento ficou pronto nesta quinta-feira (6). Governadores mobilizados em todo país estariam colhendo assinaturas para o texto.
Economia de R$ 350 bi nos estados
A proposta do governo para a reforma da Previdência prevê economia de R$ 350 bilhões em 10 anos para os estados — segundo estimativas do Ministério da Economia — se os servidores estaduais forem incluídos nas regras de aposentadoria previstas no texto.
Segundo os governadores, retirar estados e municípios do texto da reforma representa “atraso e obstáculo” à efetivação de normas necessárias.
No início desta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que os governadores deveriam ir a Brasília e pressionar os deputados para que os estados não sejam excluídos da reforma.
‘Sandália da humildade’
O deputado Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da comissão especial da reforma da Previdência, afirmou nesta quinta (6) que os governadores podem ajudar “bastante” a manter estados e municípios na proposta se “calçarem a sandália da humildade” e pedirem aos deputados que votem a reforma que não “tiveram a coragem de fazer” em seus estados.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já chegou a afirmar que “acha difícil” os estados serem mantidos na proposta, apesar de ele próprio considerar que o “sistema é único” e que o déficit dos estados precisa ser resolvido.
O presidente Jair Bolsonaro declarou no último sábado (1°) que gostaria que o Congresso mantivesse estados e municípios na proposta, mas que o “impasse” deve ser resolvido pelos parlamentares.
Considerada prioritária pela equipe econômica para recuperar as contas públicas, a reforma da Previdência prevê regras mais rigorosas para a aposentadoria de todo o funcionalismo público e também dos trabalhadores da iniciativa privada.
Íntegra da carta
Leia abaixo a íntegra da carta assinada por 25 governadores:
CARTA DE APOIO À MANUTENÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS NA ATUAL PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Brasília, 6 de junho de 2019.
Os Governadores infra-assinados manifestam apoio à manutenção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema de Previdência Social, atualmente debatida no Congresso Nacional.
Como é de conhecimento de todos, o regime de Previdência é substancialmente deficitário, constituindo uma das causas da grave crise fiscal enfrentada pelos Entes da Federação, os quais, frequentemente, não dispõem de recursos para recolher aposentadorias ou honrar a folha de salário de servidores em atividade.
Caso não sejam adotadas medidas contundentes para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente – IFI, do Senado Federal.
Atribuir aos Governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma que ora tramita no Congresso, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional.
Cabe ressaltar que a uniformização de tratamento, no que concerne ao estabelecimento de regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é uma realidade que vigora há mais de 20 anos, desde a edição da Lei nº 9.717/1998.
Destaca-se, ainda, que, desde a primeira reforma da Previdência atinente aos servidores públicos (Emenda Constitucional nº 20, de 1998), o art. 40 da Constituição da República alcança todos os servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem distinção, representando princípio que se manteve com a aprovação das Emendas Constitucionais nº 41, de 2003, nº 47, de 2005, e nº 70, de 2012.
Por conseguinte, contamos com o indispensável apoio de nossos deputados e senadores para a manutenção dos Estados e do Distrito Federal na Nova Previdência, a fim de garantir o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos vitais que promovam a melhoria da vida de nossos concidadãos, evitando o agravamento da crise financeira que já se mostra insustentável.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por 90 dias a atuação da Força Nacional de Segurança Pública no com o objetivo de conter a criminalidade e reduzir o índice de homicídios. Os militares vão atuar no apoio à Polícia Civil do Estado, compondo Força Tarefa de Polícia Judiciária. A autorização está em portaria publicada na edição de hoje (6) doDiário Oficial da União.
O pedido de prorrogação foi feito pelo governo do Ceará. A portaria informa que o prazo de permanência da Força Nacional poderá ser ampliado, se necessário, e mediante novo pedido do órgão apoiado.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública já havia autorizado a atuação da Força Nacional no Ceará no período de 30 de outubro de 2018 a 28 de abril de 2019.
