A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou hoje (18) um requerimento de convite ao procurador federal Deltan Dallagnol para que preste esclarecimentos sobre trocas de mensagens com o então juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nas investigações da Operação Lava Jato. A data da sessão ainda não foi marcada.
Na avaliação do senador Ângelo Coronel (PSD – BA), autor do requerimento, o teor da troca de mensagens indica desvirtuamento das funções do procurador e também que o então juiz Sergio Moro extrapolou funções e desrespeitou deveres da magistratura. À época das mensagens, Moro era o juiz responsável por julgar réus alvo da operação, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso.
Sergio Moro
Amanhã (19), às 9h, a CCJ ouve Sergio Moro, que se colocou espontaneamente à disposição para se explicar.
Segundo a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a segurança na CCJ será reforçada. A senadora adiantou ainda que ministro terá 30 minutos para uma exposição inicial com direito a réplica e tréplica dos parlamentares.
Aprovado hoje (18) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o texto determina prioridade no atendimento no Programa Cartão Reforma para famílias que tiveram a moradia danificada em razão de desastre natural. A proposta é do deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto segue para o Senado, a menos que seja aprovado recurso para que seja votado também pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O deputado Danilo Cabral ressaltou que o projeto não traz despesas novas para o governo. “O texto apenas prioriza dentro de um programa do governo as pessoas que são vítimas de desastres naturais. Não traz um acréscimo de contas, é só questão de priorização do orçamento”, explicou.
O relator na comissão, deputado Léo Moraes (Pode-RO), recomendou a aprovação da matéria na forma do substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia. O substitutivo exige que a residência esteja situada em município em estado de calamidade ou situação de emergência reconhecido pela União.
Após ser decretado o estado de calamidade pública ou situação de emergência, os municípios que estejam com dificuldades para realizar as ações emergenciais e de recuperação econômica, social e ambiental podem solicitar recursos federais.
O programa
O Cartão Reforma concede subvenção econômica para aquisição de materiais de construção e assistência técnica para reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais de famílias com renda familiar mensal de até R$ 2.811.
Pela lei atual, têm prioridade as famílias cuja responsável pela subsistência seja mulher; que incluam pessoas com deficiência ou idosos; e que tenham menor renda familiar.
A Prefeitura de Mamanguape, em parceria com a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (REAMCAV), lançou na última sexta-feira (14) a campanha Não é Não Também no São João no município. A solenidade, bastante prestigiada, aconteceu nas dependências do Centro Cultural Fênix e contou com a participação de diversas autoridades e da sociedade civil organizada.
A prefeita Eunice Pessoa, anfitriã do evento, esteve acompanhada por uma grande comitiva formada por familiares, secretários e membros da gestão municipal, vereadores e pelo deputado estadual Ricardo Barbosa. O Ministério Público esteve representado pelas promotoras Ismânia Pessoa (Justiça e Defesa dos Direitos da Mulher), Caroline Freire(Integrante do Núcleo de Gênero) e Roseane Araújo (Integrante do Núcleo de Gênero).
Também compareceram ao evento o vereador Luciano Castor (Presidente da Câmara de Mamanguape), a prefeita de Itapororoca Elisandra Brito, o major Alberto Filho(Comandante da 2ª Cia Independente de Polícia Militar), a Dra. Marisa Lopes (Representante da OAB/PB) e a Dra. Cristiane Medeiros (Delegada da Mulher no Município).
Na abertura, a prefeita Eunice Pessoa, anfitriã do evento, falou da sua felicidade em receber no município as responsáveis pela campanha e ver o engajamento de toda a sociedade. “É com muita alegria e muita satisfação que eu recebo aqui todas vocês do Ministério Público e dos demais seguimentos da sociedade para um momento tão grandioso quanto o lançamento desta campanha”, falou a prefeita.
A promotora Ismânia Pessoa falou da satisfação em trazer o evento para sua cidade natal e destacou a luta pelo respeito aos direitos das mulheres. “O objetivo dessa campanha é mais uma vez estarmos trazendo a sociedade o esclarecimento, a informação acerca dos nossos direitos, os direitos da mulher; desde 2018, a conduta da importunação sexual foi capitulada como crime, depois de tantos anos e mais uma batalha vencida”, disse a promotora.
O deputado estadual Ricardo Barbosa, de viagem marcada para o exterior, na qual irá representar o Poder Legislativo, teve que sair antes do término do lançamento, mas ressaltou a importância da iniciativa e se colocou à disposição para ajudar nos trabalhos. “A campanha é oportuníssima, ainda mais no cenário em que vivemos de potencialização da violência contra a mulher brasileira, com dados tão alarmantes, merecendo bastante atenção das autoridades e da sociedade”, falou o deputado.
A campanha Não é Não Também no São João tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre as implicações da Lei de Importunação Sexual (Lei Federal 13.718/18) e os mecanismos de prevenção e denúncia de crimes contra a dignidade feminina. Após o lançamento da campanha, a Junina Joia Rara fez uma apresentação na área externa do Teatro Fênix, que estava lotada por dezenas de pessoas que aguardavam ansiosas a sua passagem.
A noite foi encerrada com chave de ouro na Praça 13 de Maio em mais uma edição do Coreto cultural. A festa ficou por conta de Diecson e Trio Massafera, tocando o mais autêntico forró pé-de-serra.
A cidade de Capim-PB recebeu no último sábado (15) a IX Etapa da Zona da Mata e Vale do Mamanguape do Festival de Quadrilhas Juninas 2019. A etapa regional do concurso aconteceu no Ginásio de Esportes “O Rochão” e também marcou a abertura oficial do São João 2019 do município.
Com o enredo “O Peso”, a quadrilha junina “Joia Rara” foi a campeã da etapa regional de quadrilhas da Zona da Mata, realizada no município de Capim, Litoral Norte da Paraíba. O segundo lugar ficou com a quadrilha “Sanfona de Ouro”, da cidade de Jacaraú, que contou a história de Raimundo, numa homenagem ao “Rei do Baião” Luís Gonzaga. Em terceiro lugar ficou a quadrilha “Arraiá Potiguara”, da cidade de Rio Tinto, com o tema: “Somos madeira bruta, pela fé seremos talhados”.
Entre os quesitos analisados estavam a entrada no arraial, marcador, coreografia, figurino, repertório musical, conjunto, casamento e saída do arraial. As duas primeiras colocadas na etapa regional realizada no último final de semana serão as representantes da Zona da Mata no Festival Estadual de Quadrilhas Juninas.
Em sua página oficial no facebook, a Junina Joia Rara agradeceu o carinho do público que prestigiou a apresentação na cidade de Capim e falou da felicidade pelo bicampeonato da Zona da Mata. No final da nota, a “Junina” agradeceu todo o apoio recebido da prefeita Eunice Pessoa, do deputado Ricardo Barbosa, da secretária de finanças Daniele Aranha e da Prefeitura de Mamanguape: “somos frutos também dos seus esforços, muito obrigado. Hoje somos mais felizes pelo carinho de vocês conosco”.
Já na tarde desta segunda-feira (17), o deputado Ricardo Barbosa apresentou, e aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um voto de aplausos para a Junina Joia Rara, pela conquista do bi-campeonato.
As escolas do município de Curral de Cima estão recebendo ações, durante todo o mês de junho e também em julho, de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. O trabalho está sendo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação.
Entre as ações, os profissionais da saúde estão realizando palestras e campanhas de conscientização. “As crianças podem ser os principais agentes transformadores das comunidades. Estudos apontam que o problema com combate ao Aedes aegypti é, acima de tudo, cultural, por isso, se conseguirmos realizar a formação desses jovens, conseguiremos atingir a toda a população”, destacou a secretária de Saúde, Renata Ribeiro.
Para manter a população livre do Aedes aegypti é necessário eliminar toda a água parada. Manter calhas sempre limpas, garrafas viradas para baixo, lixeiras fechadas e tonéis e caixas d’água tampadas são iniciativas importantes.
Dados do Ministério da Saúde mostram que a Paraíba tem 46 cidades com alto índice de infestação do Aedes aegypti, com risco de surto para as doenças dengue, zika e chikungunya. O Ministério alerta que o sistema de vigilância de estados e municípios e toda a população devem reforçar os cuidados para combater o mosquito.
O presidente Jair Bolsonaro fez hoje (18) um apelo para que decretos que tratam do porte de armas não sejam suspensos no Congresso Nacional. Em discurso durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra 2019/2020, que teve a presença de parlamentares e de representantes do setor agrícola, Bolsonaro disse que a medida é importante para garantir a segurança no campo.
O plenário do Senado poderá analisar nesta terça-feira matéria que suspende o decreto do presidente Jair Bolsonaro que amplia as possibilidades de porte de arma.
“Quero fazer um apelo aos deputados e senadores, nossos eternos aliados. O Senado e a Câmara vão discutir a questão do decreto das armas. A segurança no campo é uma coisa importantíssima, e nós ampliamos por decreto o porte de arma de fogo em todo o perímetro da propriedade de vocês. Não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado. Nossa vida é muito importante”, disse a presidentes.
E completou: “Vocês sabem o quão difícil é produzir neste país, e a segurança tem que estar acima de tudo. Então, acredito em vocês e vou conversar com os outros colegas para que esse dois decretos não caiam.”
Mais cedo, em entrevista a jornalistas, Bolsonaro falou sobre o assunto e disse que o decreto de armas atende a vontade expressa pela população no referendo de 2005. Na ocasião, os eleitores foram às urnas e responderam à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. A maioria dos eleitores escolheu o “não”.
O presidente afirmou também que não pode “fazer nada” caso a suspensão do decretos seja aprovada. “Não posso fazer nada. Não sou ditador, sou democrata.”
Em março de 1991, o então presidente dos Estados Unidos Bush, recém-saído de uma vitória na Guerra do Golfo, tinha o apoio de quase 80% do eleitorado. Bush era considerado tão imbatível para sua reeleição em 1992 que os Democratas tiveram dificuldade em garantir nomes de peso para suas primárias. Àquela altura, o governador de Nova Iorque Mario Cuomo (pai do atual governador Andrew Cuomo) era considerado favorito para a nomeação pelo partido Democrata. No ano seguinte, Bush perdeu as eleições para o Democrata Bill Clinton.
A eleição de 1992 é apenas um entre tantos outros exemplos para ilustrar como o clima político nos Estados Unidos pode mudar entre hoje e as eleições. Ao lançar oficialmente sua campanha para reeleição na Florida, Trumpse vê diante de números pouco auspiciosos.
Praticamente todas as pesquisas mais recentes mostram o Republicano perdendo para quaisquer dos principais candidatos Democratas nas eleições americanasem 2020. Ao contrário de 1991, em 2019 um presidente que jamais atingiu mais de 50% de aprovação serviu como estímulo para que um séquito de candidatos Democratas se apresentasse para ter a chance de enfrenta-lo nas eleições presidenciais. Atualmente, somam 24 os principais rivais, um recorde histórico.
Um outro aspecto importante da eleição de 1992 é que a não-reeleição de Bush foi surpreendente não apenas por causa da sua enorme popularidade 20 meses antes. Desde que a 22ª emenda à constituição dos Estados Unidos – permitindo apenas uma reeleição – foi aprovada em 1947, onze presidentes foram eleitos. Desses, Bush foi apenas o terceiro a não ser reeleito.
Se excluirmos o caso de Gerald Ford em 1976, que assumiu com a renúncia de Nixon em 1975 (e nunca foi efetivamente eleito nem como vice-presidente já que não estava na chapa de 1972), apenas Jimmy Carter e Bush não conseguiram se reeleger. Portanto, se Trump não for bem-sucedido na sua campanha em 2020, irá contrariar uma tendência histórica.
Mais do que George Bush pai, Trump deve estar mirando em George Bush filho. Com a popularidade em queda após ter atingido um recorde histórico de 90% com os atentados de 11 de setembro de 2001, a reeleição de Bush em 2004 era incerta. Todos os presidentes que haviam sido reeleitos desde a segunda metade do século XX, tinham taxas de aprovação bem acima dos 50% em junho do ano da eleição. Clinton em 1996 tinha 58%, Reagan tinha 54% em 1984, e Nixon 56% em 1972.
Aqueles que foram derrotados, por outro lado, estavam bem abaixo desse patamar. Ford, Carter e Bush pai tinham respectivamente 45%, 32% e 37% na mesma altura de suas campanhas. Com 48% de aprovação em junho de 2004, a situação de Bush era incerta. As pesquisas de então mostravam o Democrata John Kerry à frente por 50% a 44%. Quando as urnas foram abertas em novembro de 2004, Bush venceu Kerry por 50,73% a 48,27% e foi reconduzido a um segundo mandato com uma margem de vitória mais robusta do que a obtida na contestada eleição de 2000, quando, assim como Trump, Bush perdeu no voto popular mas levou no Colégio Eleitoral.
Entretanto, ao contrário de Bush e todos os demais presidentes, um aspecto bastante característico da presidência de Trump tem sido a inédita constância com que ele tem permanecido na faixa dos 40-45% de aprovação. O atual mandatário é o único presidente desde que as pesquisas de aprovação presidencial foram estabelecidas nos Estados Unidos na década de 1930 a jamais ter superado os 50% de aprovação. Tirando o recorde de Bush filho em 2001, 4 presidentes em algum momento atingiram entre 70%-80% e 6 atingiram entre 60%-70%. O pico histórico mais baixo registrado desde Roosevelt até Obama foi os 66% de Nixon em janeiro de 1973.
Trump, que costuma tuitar festivamente cada vez que aparece na sua mesa uma pesquisa que lhe dá 50% de aprovação, pode apenas sonhar com números como esse. Nesse sentido, caso o Republicano não consiga melhorar seus índices de aprovação consideravelmente nos próximos 12 meses, lhe restará apenas um único exemplo histórico como inspiração: Harry Truman que, apesar dos 39% de aprovação em junho de 1948, conseguiu uma das mais surpreendentes vitórias da história das eleições americanas, em novembro daquele ano.
Mesmo um dia antes das eleições, as pesquisas mostravam a derrota de Truman para o Republicano Thomas Dewey, e alguns jornais famosamente chegaram a estampar a vitória de Dewey nas suas manchetes. A foto de Truman sorridente segurando a primeira página do jornal Chicago Tribune na manhã seguinte das eleições onde se lia em letras garrafais “DEWEY DEFEATS TRUMAN” imortalizou a gafe. Trump, é bom lembrar, venceu as eleições de 2016 contra todos os prognósticos.
Tal como a manchete do Chicago Tribune, a estimativa do New York Times no dia das eleições de que Hillary Clinton tinha 85% de chances de vitória serve como uma lembrança de que, ainda que pesquisas sejam importantes, é sempre mais seguro esperar a apuração dos votos.
A atacante da seleção brasileira, Andressa Alves, está fora da Copa do Mundo feminina por lesão no músculo semimembranoso na coxa esquerda. A contusão da atacante foi confirmada pela CBF nesta terça-feira, 18, horas antes do jogo decisivo contra a Itália, em Valenciennes.
A VEJA, via mensagem de celular, a atacante afirmou que ficará sem jogar por um mês e disse que não suportou a carga excessiva de jogos – por atuar no vice-campeão Barcelona, esteve na final da Liga dos Campeões feminina dias antes do início da preparação para o Mundial.
“Ontem, durante o treinamento, tentei um passe de calcanhar e estourei o músculo”, disse. “Estou em fim de temporada pelo Barcelona e fui a única que não tive descanso algum. O corpo não aguentou”, completou.
Ainda nesta terça-feira, ela inicia tratamento fisioterápico na França, onde a seleção brasileira está hospedada para a disputa do Mundial.
No treino da seleção nesta segunda-feira, 17, Andressa Alves havia deixado as atividades com dor aguda na região posterior da coxa esquerda. A atleta foi examinada pelo Departamento Médico da seleção e iniciou crioterapia analgésica, mas a lesão só foi confirmada um dia depois.
O Brasil enfrenta a Itália nesta terça-feira, às 16 horas (de Brasília) e precisa de pelo menos um empate para garantir vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo. Em caso de derrota, o Brasil poderá se classificar, dependendo dos resultados das outras equipes que jogam suas partidas na quarta e quinta-feira.
Central de Polícia Civil da Capital (Foto: Divulgação)
Um advogado criminalista foi parar na delegacia suspeito de tentar repassar chips e baterias de celular para dentro da Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB1, em João Pessoa. O caso ocorreu no fim da manhã desta terça-feira (18).
Segundo apuração da TV Correio, os dispositivos estavam escondidos em um colchão. O material foi flagrado por agentes penitenciários e o advogado acabou sendo conduzido à Central de Polícia, no Geisel, na Zona Sul de João Pessoa. O material que entraria no presídio foi apreendido.
À TV Correio, o advogado falou que pegou o colchão com parentes de um detento na porta do presídio, para entregar a um cliente, e não sabia que tinha chips e baterias.
Advogado há 22 anos, o criminalista negou que tivesse sido preso e falou que seguiu para a delegacia espontaneamente para explicar a situação que, segundo ele, não teria sido intencional.
28.07.2017- BELÉM- PARÁ- O uso das tornozeleiras eletrônicas representa uma significativa redução de custos à gestão penitenciária do Pará. Enquanto um preso custodiado em um centro de recuperação impõe uma despesa mensal de R$ 1.350,00 aos cofres públicos, um interno monitorado eletronicamente demanda R$ 270,00, uma economia de R$ 1.080,00. Esse valor engloba o aluguel do equipamento, manutenção, controle e tráfego de dados do GPS.
FOTO: AKIRA ONUMA / ASCOM SUSIPE
Mais de 70 apenados, que cumprem pena em regime aberto e semiaberto no Município de Santa Rita, irão usar tornozeleira eletrônica. Segundo a juíza titular da 1ª Vara Mista da Comarca e coordenadora dos Mutirões Carcerários no Estado, Lilian Frassinetti Correia Cananéa, os equipamentos serão disponibilizados no dia 26 deste mês.
De acordo com a magistrada, para que a pessoa presa tenha direito à tornozeleira eletrônica, é necessário ter um bom comportamento, endereço regular, de preferência ser empregado e disponibilizar três números de telefones, de forma que a Central de Monitoramento das Tornozeleiras possa entrar em contato a qualquer dia ou horário.
“Todos os apenados que vão receber a tornozeleira estão nessas condições. Caso uma dessas determinações não seja obedecida, o benefício é suspenso”, explicou a juíza Lilian Cananéa.
Tornozeleiras na Paraíba
Conforme informações da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, na Paraíba quase 400 pessoas usam a tornozeleira. Este número pode chegar a 2.000 apenados, com a implantação da política de expansão debatida durante reuniões do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem como gestor o desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
Mutirão
Ainda com base nas informações da juíza Lilian Cananéa, os mutirões carcerários em todo o Estado devem ser retomados, tão logo as novas informações do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU), no que diz respeito à situação prisional de cada apenado, seja atualizada. “Estamos aguardando as atualizações finais do Sistema, para que a gente possa identificar as comarcas que precisam, efetivamente, dos mutirões”, adiantou.
O último mutirão carcerário realizado foi na Comarca de Cajazeiras, alto Sertão paraibano. Durante 20 dias do mês de fevereiro foram realizadas várias audiências e atendimentos individuais com 317 detentos, entre apenados e presos provisórios, dos quais foram concedidos 115 benefícios e entregues 144 atestados de penas a cumprir. O esforço concentrado aconteceu no Presídio Masculino de Cajazeiras, coordenado pela juíza Lillian Cananéa, que integra o GMF.
A UFPB sediará, nos dias 23 e 24 de novembro de 2026, o 2º Seminário Nacional de Educação Financeira, reunindo gestores, professores, pesquisadores e profissionais para discutir práticas de educação financeira em diferentes fases da vida. O evento terá debates sobre ensino básico, tecnologia, gamificação e os resultados da Olimpíada Brasileira de Educação Financeira (OBEF).
Às vésperas do Enem 2026, o Governo da Paraíba intensificou a preparação de mais de 34 mil estudantes da rede estadual com simulados, aulões, oficinas de redação e acompanhamento pedagógico. As ações alcançaram todas as regiões do estado, com destaque para mais de 15 mil inscritos no programa Se Liga no Enem, mais de 62 mil participantes no maior simulado da rede e a produção de 102 mil redações pelo Desafio Nota 1000.
