O Ministério Público da Paraíba recomendou à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado e ao Corpo de Bombeiros Militar que promovam medidas administrativas visando a segurança e a prevenção contra incêndios em todas as unidades prisionais da Paraíba.
A recomendação ministerial prevê uma série de melhorias que devem ser adotadas no prazo de até 90 dias. As autoridades governamentais devem encaminhar respostas por escrito ao MPPB, no prazo máximo de 60 dias, informando sobre as providências tomadas. O não cumprimento da recomendação pode resultar no ajuizamento de ação civil pública contra as instituições e autoridades responsáveis.
A Recomendação Ministerial 001/2019), publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB do último dia 19, foi expedida pelo 17° promotor de Justiça de João Pessoa, Ricardo José de Medeiros e Silva, após a realização de inspeções em unidades prisionais de todo o Estado.
De acordo com o representante do MPPB, somente no primeiro semestre deste ano, foram visitadas penitenciárias de João Pessoa (Dr. Romeu Gonçalves Abrantes, Desembargador Flósculo da Nóbrega, Desembargador Sílvio Porto e a Feminina Maria Júlia Maranhão) e de Campina Grande (Padrão e Raymundo Asfora), além da Cadeia Pública de Itabaiana e do Presídio Regional de Sapé.
“Nas visitas foram constatadas inúmeras irregularidades quanto às quantidades, validades e tipos dos extintores de incêndio, bem como ausência ou insuficiência de hidrantes. Além disso, nenhuma unidade prisional inspecionada possuía plano de combate e prevenção contra incêndio. Tal quadro é preocupante, haja vista que a superlotação das unidades prisionais, aliada à ausência de saídas de emergência adequadas e do devido treinamento aos agentes penitenciários responsáveis pela segurança e controle dos estabelecimentos prisionais, podem ensejar, em situações de pânico e emergência e graves consequências, expondo ao risco tanto as pessoas privadas de liberdade quanto os servidores públicos que atuam dentro dos ergástulos”, disse o promotor Ricardo José de Medeiros e Silva.
O QUE FOI RECOMENDADO:
À Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, no prazo máximo de 90 dias:
1. Aquisição de novos extintores de incêndio para as unidades prisionais do Estado da Paraíba;
2. Elaboração de plano de combate a incêndio, junto ao Corpo de Bombeiros Militar, com posterior capacitação dos agentes penitenciários e demais funcionários dos sistema penitenciário.
Ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba:
1. Inicie, no prazo máximo de 60 dias, inspeções em todas as unidades prisionais do Estado da Paraíba, a fim de obter informações técnicas sobre as atuais condições de prevenção e combate a incêndios dos ergástulos, com envio dos relatórios ao MPPB;
2. Auxilie a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária a elaborar um plano de prevenção e combate a incêndio para as unidades prisionais de todo o Estado, além de promover a capacitação dos servidores do sistema, no prazo máximo de 90 dias.
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