A Justiça Eleitoral da 4ª Zona de Sapé rejeitou, nesta segunda-feira (8), a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida por Marcos Aurélio Martins, candidato a prefeito de Marí pelo PP em 2024, contra a prefeita eleita Lucinha da Saúde (PSB). A decisão, assinada pelo juiz Renan do Valle Melo Marques, considerou improcedentes as acusações de abuso de poder político e econômico supostamente cometidas durante a campanha eleitoral. Segundo o magistrado, os documentos apresentados pela acusação eram frágeis, enquanto a defesa apresentou provas robustas que atestaram a legalidade de todos os atos questionados.

Marcos Martins, que perdeu a eleição com 49,32% dos votos, alegava uso indevido de publicidade institucional, distribuição de benefícios sociais, contratações temporárias irregulares e favorecimento político com a imagem do ex-prefeito Antônio Gomes. No entanto, a Justiça considerou que nenhuma dessas práticas configurou abuso, uma vez que estavam amparadas por normativas legais e foram comprovadas por relatórios oficiais. “A verdade sempre esteve do nosso lado. Fizemos tudo dentro da legalidade, com responsabilidade e zelo pelo povo de Marí”, afirmou Lucinha, após a sentença.

O juiz ainda destacou que aumentos de contratos ou gastos sociais em ano eleitoral não caracterizam, por si só, abuso de poder, se estiverem fundamentados na lei. Ele também alertou sobre o uso da Justiça como instrumento de revanche política. A crítica foi interpretada como uma resposta direta à tentativa de se abrir uma CPI com base em argumentos já descartados judicialmente.

Com a decisão, Lucinha, que venceu o pleito com 50,68% dos votos válidos, sai fortalecida politicamente. “Agora seguimos com ainda mais determinação para honrar a confiança do povo. A justiça foi feita, e Marí pode continuar avançando com tranquilidade”, concluiu.

Por Napoleão Soares

Assessoria – A Prefeitura de Jacaraú divulgou um balanço dos primeiros seis meses da atual gestão, reunindo conquistas de todas as secretarias e demonstrando que é possível transformar a cidade com seriedade, inovação e compromisso com as pessoas.

A nova administração já mostra resultados concretos em diversas áreas, promovendo qualidade de vida e esperança para a população. “É um novo tempo. Um novo jeito de governar, ouvindo, agindo e transformando. Em apenas 6 meses, mostramos que é possível fazer diferente com compromisso e amor por Jacaraú.”

Meio Ambiente e Limpeza

Urbana Jacaraú investiu na modernização da coleta de lixo com a aquisição de novos carros compactadores, que garantem mais eficiência, agilidade e cobertura. A ação trouxe melhorias visíveis na limpeza urbana e reforçou o compromisso com a saúde pública e o meio ambiente.

Esporte

O esporte vive um novo momento no município. Jacaraú participou pela primeira vez do Campeonato Paraibano de Futebol, e tem time federado com total apoio da gestão. Além disso, a cidade promove seletivas com olheiros de clubes renomados como o Fluminense, criando oportunidades reais para os jovens atletas e valorizando o talento local.

Infraestrutura

A infraestrutura tem sido fortalecida com ações em diversas frentes: pavimentação de ruas, compras de equipamentos para melhores condições de trabalho, construção ampliação da iluminação pública e reformas em escolas, UBSs e praças públicas. Essas melhorias garantem mais segurança, acessibilidade e bem-estar para os moradores.

Educação

A educação tem avançado com foco na inclusão e na valorização dos profissionais. O grande destaque foi a capacitação de professores e cuidadores, com foco na educação inclusiva, garantindo que todos os alunos tenham acesso a um ensino de qualidade. Houve ainda melhorias na estrutura física das escolas e reforço na merenda escolar, que agora conta com alimentos frescos da agricultura familiar, promovendo nutrição e economia local.

Saúde

A saúde pública passou por modernizações no sistema de atendimento, trazendo mais agilidade e acolhimento aos usuários. Com cuidado na importância da saúde mental inaugurou uma nova sede do CAPS, que fortaleceu os cuidados e melhores condições do usuários. Além disso, UBSs foram reformadas para oferecer um ambiente mais confortável e eficiente.

Assistência Social

A gestão tem ampliado os programas sociais e fortalecido a segurança alimentar. Um dos destaques foi a ação “Páscoa com Esperança”, que distribuiu mais de 11 mil kg de peixe e 32 mil kg de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade. Uma gestão que cuida de quem mais precisa.

Cultura

A cultura foi valorizada com a ampliação dos grandes eventos, que bateram recordes de público e movimentaram o comércio local. A criação da Rota do Forró, o incentivo à Quadrilha Raízes da Cultura e o apoio a artistas locais reforçaram a identidade cultural da cidade e aqueceram a economia criativa.

Agricultura

Mais de 1.000 famílias da zona rural foram beneficiadas com corte de terra gratuito, fortalecendo a produção agrícola. A Prefeitura também valoriza os produtores locais com a compra de alimentos para a merenda escolar por meio do PNAE, garantindo renda no campo e alimentação de qualidade nas escolas.

Transporte

A gestão ampliou o acesso ao transporte, assegura transporte gratuito para universitários, pacientes que fazem tratamento fora do município e para casos de emergência em saúde. A medida garante mobilidade, dignidade e apoio real a quem precisa se deslocar diariamente.

Administração e finanças

Com responsabilidade fiscal, a Prefeitura mantém salários em dia e reforça a valorização dos servidores. também promoveu avanços nos processos internos, com digitalização, transparência e mais agilidade na gestão orçamentária. IPAM – Instituto de Previdência Municipal Também é destaque, com pagamentos antecipados aos aposentados, garantindo tranquilidade e respeito a quem dedicou sua vida ao serviço público.

Jacaraú vive um novo tempo – e isso é só o começo

Com apenas seis meses de gestão, Jacaraú já colhe os frutos de um modelo de administração que prioriza as pessoas, respeita os servidores e entrega resultados concretos. A cidade vive um novo tempo mais justo, moderno e cheio de oportunidades. “E o melhor: isso é só o começo. Estamos construindo, juntos, um futuro mais justo, moderno e cheio de esperança para todos.”

A Prefeitura segue determinada a cuidar de Jacaraú com responsabilidade, amor e compromisso com todos os seus cidadãos.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está analisando uma denúncia contra o prefeito de Catingueira, Suélio Félix de Alencar, por supostas irregularidades na contratação de servidores temporários no exercício de 2024.

A denúncia foi apresentada por Isabelle Machado Serrano Araujo e está sendo relatada pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Segundo relatório inicial da Auditoria do TCE-PB, a Prefeitura de Catingueira tem mantido uma prática reiterada de contratações temporárias, muitas vezes alterando apenas o número de matrícula dos servidores, o que já havia sido objeto de alerta no processo TC nº 00284/24.

A conduta contraria o artigo 6º da Resolução Normativa RN TC nº 04/2024, agravada pela RN TC nº 05/2024, que regula o limite de servidores contratados temporariamente. A auditoria aponta que, em 2024, o número de servidores contratados de forma temporária chegou a representar 88,05% do total de servidores efetivos do município, ultrapassando significativamente o limite de 30% fixado pela normativa.

A situação, segundo o relatório, é uma “prática contumaz” que vem se repetindo ao longo dos anos, sem que providências concretas tenham sido adotadas pelos gestores para regularizar o quadro funcional.

O relatório ainda destaca que a ocupação de cargos como auxiliar de serviços gerais, agente administrativo, assistente social, técnico de enfermagem, professor, médico, entre outros, deveria ser destinada exclusivamente a servidores concursados, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Histórico de irregularidades

Os números apresentados pela Auditoria mostram a evolução do problema:

• 2022: 117 contratados temporariamente, representando 77,48% dos 151 efetivos (Processo TC 02460/23);
• 2023: 129 contratados, o equivalente a 85,43% dos servidores efetivos (Processo TC 01878/24);
• 2024: 140 contratados, alcançando 88,05% em relação aos 159 efetivos (Processo TC 01735/25).

Diante da gravidade das irregularidades e da ausência de medidas para corrigir a situação, a Auditoria considera a denúncia procedente e recomenda a citação do gestor Suélio Félix de Alencar, para que apresente defesa e justificativas acerca das contratações temporárias realizadas.

O processo segue sob análise do TCE-PB e o relatório inicial ainda não representa o posicionamento final da Corte sobre o caso.

Relatório inicial da Auditoria do TCE-PB

A administração do prefeito Joaquim Fernandes (PSB) segue comprovando ser uma gestão comprometida, responsável e próxima da população. De acordo com pesquisa de opinião pública realizada pelo Instituto ANOVA no mês de julho, 74,2% da população de Mamanguape aprovam a forma como o prefeito vem administrando a cidade.

O levantamento ouviu 400 pessoas em diversos bairros do município e zona rural. Apenas 13,3% disseram desaprovar a gestão, enquanto 12,5% não souberam ou preferiram não opinar. “Esses números nos enchem de alegria, mas acima de tudo, de responsabilidade. Cada obra, cada serviço, cada decisão é pensada com muito cuidado para melhorar a vida da nossa gente. Agradeço de coração a confiança dos mamanguapenses e reafirmo meu compromisso de continuar trabalhando todos os dias por uma cidade cada vez melhor”, afirmou o prefeito Joaquim.

O gestor já alcançou um aumento de quase 4%, saltando de 70,5% nos primeiros 100 dias de administração, para o índice atual de 74,2%. Os números evidenciam o respaldo da população com o trabalho de Joaquim, além de sua consolidação como liderança política na cidade e em todo Vale do Mamanguape.

Nos últimos meses, a gestão de Joaquim tem se destacado por ações importantes como o maior programa de pavimentação da história do município, investimentos em saúde com a chegada de novas ambulâncias do SAMU, a realização do maior São Pedro já visto em Mamanguape, além de melhorias na educação, iluminação pública e infraestrutura urbana.