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quarta-feira, 11 novembro 2026
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Prefeitos e governo discutem soluções para destinação dos resíduos sólidos

A Secretaria Executiva de Economia Solidária (Sesol), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), se reuniu com prefeitos da região do Vale do Mamanguape e suas respectivas equipes técnicas com o objetivo de discutir soluções para a gestão e destinação final dos resíduos sólidos desses municípios.

A secretária executiva de Economia Solidária, Roseana Meira, informou que a Sedh se comprometeu em fazer uma agenda com cada município e dar orientação de como organizar a coleta, fazer a mobilização, sensibilização e a capacitação da equipe dos catadores, assim como colaborar na organização. “É necessário que os catadores estejam reunidos em cooperativas ou associações. Podemos dizer que estamos construindo com esses municípios um projeto estratégico de construção de cidadania socioambiental para agentes da prefeitura e catadores e catadoras”, observou.

Roseana Meira comentou que os municípios do Vale Mamanguape assinaram com o Ministério Público (MP) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fixando prazo para que estes apresentassem soluções para a gestão dos resíduos sólidos de suas cidades. Exaurido esse prazo, os prefeitos buscaram o apoio Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, que tem como uma das responsabilidades essa gestão.

Ela avaliou a reunião como proveitosa com a definição de alguns encaminhamentos de organização interna dos municípios, a exemplo da necessidade de se fazer uma coalizão de forças na gestão dos resíduos sólidos, e organizar a demanda junto ao Governo do Estado, no sentido de aquisição de espaços para guarda dos materiais da coleta seletiva.

Participaram da reunião oito prefeitos da região do Vale do Mamanguape – (Foto: Divulgação)
Participaram da reunião oito prefeitos da região do Vale do Mamanguape – (Foto: Divulgação)

Para a prefeita do município de Marcação, Eliselma Oliveira (Lili), a reunião foi de grande importância e contribuição para os municípios. “Nesse momento em que todos os prefeitos buscam soluções para a problemática dos resíduos sólidos, a parceria com o Governo, através da Sesol, é crucial nesse processo, principalmente quando se trata da gestão dos resíduos direcionada à sustentabilidade socioambiental. Trabalhar resíduos sólidos é criar oportunidades de valorização dos profissionais da catação de materiais recicláveis, de respeito, de inclusão social e também de geração de renda para estas famílias que vêem nos resíduos sua fonte de renda”, ressaltou.

E adiantou: “Como gestora, entendo que os resíduos sólidos configuram-se como oportunidade de inclusão e de fomento à economia solidária, através do qual estes profissionais têm a possibilidade de sair da zona de vulnerabilidade social, e por fim trabalharem de forma digna. Sendo assim, a reunião foi positiva porque fortaleceu a parceria existente entre o município de Marcação e a Secretaria Executiva de Economia Solidária que já desenvolveram ações significativas com os catadores do município, inclusive com a criação de uma associação em processo de formalização, já foi realizada capacitação dos catadores a cerca da produção de compostagem, dentre outras ações”.

Participaram da reunião oito, dos dez prefeitos das cidades da região: Mamanguape, Capim, Lagoa de Dentro, Rio Tinto, Marcação, Mataraca, Jacaraú e Cuité de Mamanguape.

Senado conclui votação da Previdência com rejeição de destaques

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O plenário do Senado acabou de concluir a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da Previdência no país. Às 15h42, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) proclamou a rejeição do último destaque, do partido Rede, por 52 votos a 20, e encerrou a sessão.

Conforme publicação da Agência Brasil, o Senado ainda precisa aprovar a PEC em segundo turno para que a reforma da Previdência possa ser promulgada. Ontem (1º), Alcolumbre tinha dito que pretende concluir a votação em segundo turno até o próximo dia 10. No entanto, governadores insatisfeitos com a regulamentação da partilha do excedente da cessão onerosa querem adiar a votação para o dia 15.

O destaque da Rede buscava suprimir a idade mínima para aposentadoria especial para profissões com exposição a agentes nocivos à saúde. Em dois dias de sessão, o único destaque aprovado foi o que retirou a restrição do abono salarial apenas para quem ganha até R$ 1.364,63.

Com a aprovação do destaque, o abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores – com carteira assinada há pelo menos cinco anos – que recebem até dois salários mínimos. A restrição do pagamento do abono salarial geraria economia de R$ 76,2 bilhões ao governo nos próximos dez anos, segundo o Ministério da Economia.

O governo precisava de 49 votos para derrubar o destaque apresentado pelo Cidadania e manter a restrição ao abono salarial, que constava do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas teve sete votos a menos que o necessário. O destaque obteve 42 votos sim (que manteria o texto da Câmara) e 30 votos não (que retiraria o ponto da reforma), mas a maioria foi insuficiente para manter a restrição.

Retomada

O Senado retomou, no início desta tarde, a votação dos destaques à proposta de reforma da Previdência. Além do destaque da Rede, dois foram rejeitados.

O primeiro, do PDT, queria alterar a proposta de idade mínima para mulheres que, na PEC, passa a ser de 62 anos. O partido queria manter o critério atual, de 60 anos de idade. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), e a senadora Eliziane Gama (Cidadania -MA), foram a favor da rejeição argumentando que a medida seja debatida na PEC Paralela, já em debate no Senado.

Outro destaque rejeitado foi apresentado pelo PT. A proposta alteraria a fórmula de cálculo de pensão por morte.

Destaques retirados

Dos seis destaques que seriam submetidos ao plenário do Senado nesta quarta-feira (2), três foram retirados. O primeiro, do Pros, pretendia modificar a aposentadoria especial para os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, mantendo a aposentadoria sem idade mínima. A emenda, se aprovada, diminuiria a economia prevista com a reforma em R$ 57,6 bilhões.

O segundo destaque retirado foi do MDB que regulava o pagamento de contribuição previdenciária de pensões de anistiados políticos.

O Podemos também voltou atrás na proposta que queria aliviar uma das regras de transição para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, retirando o pedágio de 100% – que dobra o tempo de contribuição restante – para quem está sob a regra que combina idade mínima de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem) mais o pedágio. Pelo acordo construído com o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a proposta será discutida com a equipe econômica e voltará por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) autônoma.

Elias parabeniza jacarauense por vitória no Campeonato Brasileiro Loterias Caixa em SP

O prefeito de Jacaraú, Elias Costa, parabenizou em suas redes sociais, o atleta paralímpico José Igor, de 21 anos. Natural de Jacaraú no Litoral Norte paraibano, o jovem foi vice-campeão brasileiro nos 400 metros do Campeonato Brasileiro Loterias Caixa em São Paulo.

A notícia repercutiu no município e o atleta paraibano recebeu os parabéns dos jacarauenses nas redes sociais, além do registro na página oficial da Prefeitura de Jacaraú:

“Gente, olha só que notícia bacana nesse domingão! O nosso atleta José Igor, é vice-campeão brasileiro dos 400 metros do Campeonato Brasileiro Loterias Caixa, que é organizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Este é um importante evento paralímpico nacional de atletismo, natação e halterofilismo, que tem como objetivo desenvolver as práticas desportivas e dar oportunidades para atletas e novos valores do esporte paralímpico do país.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Parabéns @iguinho_t35, você enche a nossa terra de orgulho, conte sempre conosco!”.

Circuito 2019

O Circuito Brasil Loterias Caixa 2019 é essencial na preparação para os Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020 e, também, para desafios como os Jogos Parapan-Americanos de Lima 2019 e os Mundiais das respectivas modalidades. Será composto por quatro fases regionais, duas nacionais em cada esporte, além de um Campeonato Brasileiro individual de cada.

 

Naia destaca aprovação de Projeto que autoriza ajuda financeira ao Napoleão Laureano

O Projeto de Lei nº 19/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza o repasse de ajuda mensal por parte da Prefeitura de Rio Tinto ao Hospital do Câncer – Napoleão Laureano foi aprovado na manhã da última sexta-feira (27), pelos vereadores da Câmara Ponciano Pessoa.

Para o prefeito Fernando Naia, a aprovação do (PL nº 19/2019) por parte do Poder Legislativo é de suma importância e chega num momento primordial de necessidade do Hospital. O prefeito apresentou durante entrevista ao seu programa semanal “Fala Prefeito”, um dado alarmante relacionado ao número de pacientes atendidos no Laureano.

Segundo Naia, ao realizar consulta a unidade hospitalar, foi constatado o número de 3.418 atendimentos só em 2018 oriundos da cidade de Rio Tinto. “Esses dados são preocupantes, percebemos que Rio Tinto supera em muito o número de pacientes de outras cidades do Vale do Mamanguape”, revelou.

Para o gestor esse é um momento em que os poderes constituídos precisam envidar os esforços necessários e se unirem para ajudar o Napoleão. Naia acrescentou ainda que o valor definido para o repasse ao Hospital segue a tabela de valores estabelecidos pela Federação dos Municípios Paraibano (FAMUP), que delimita de acordo com o percentual do (FPM 1.4), no caso de Rio Tinto. De acordo com o Projeto de Lei 19/2019, o município de Rio Tinto irá repassar o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensal ao Hospital.

“Decreto centavos do bem”

O prefeito também publicou o Decreto de nº 13/2019 que cria o “Centavos do Bem”. O decreto incentiva o servidor municipal a autorizar a doação voluntária mensal remanescente de sua remuneração de R$ 0,99 (noventa e nove centavos) aos Hospitais de oncologia. A doação só será possível caso o funcionário da Prefeitura preencha uma ficha autorizando o setor de finanças descontar os centavos no contracheque.

Para fazer a doação o servidor deve se dirigir ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura. As opções de doação são: Fundação Napoleão Laureano, Hospital São Vicente de Paulo e Hospital da FAP.

Homem é preso após ameaçar e divulgar fotos íntimas da ex-mulher

Homem é preso em flagrante suspeito de ameaçar a ex-mulher grávida, em João Pessoa — Foto: Divulgação/Secom-PB

Um homem foi preso pela Polícia Civil nesta terça-feira (1), após praticar ameaças de morte e divulgar em redes sociais a foto da ex-companheira usando trajes íntimos.

O suspeito de 24 anos, foi preso por equipes da Delegacia de Atendimento à Mulher da Zona Sul de João Pessoa (Deam Sul). Ele foi localizado em sua casa, no bairro do Grotão.

Segundo o relato da vítima, que não teve o nome divulgado pela Polícia, o casal conviveu junto durante seis meses, mas está separado há 45 dias. A mulher desistiu da relação por conta dos ciúmes do companheiro. Ela está com três meses de gravidez e resolveu ir morar na casa de parentes.

Segundo informações da Deam Sul, a vítima passou a sofrer ameaças de morte e perseguições. Ela teve os pneus de sua moto furados pelo ex-companheiro, que ainda foi até o trabalho dela e destruiu a câmera de segurança do local.

Ainda de acordo com a vítima, o homem divulgou em redes sociais uma foto da ex-companheira usando apenas uma peça íntima. A foto ainda foi enviada para familiares da mulher.

Ao ser informada do ocorrido, a equipe da Deam Sul iniciou diligências e conseguiu localizar o agressor. Ele não negou a prática dos crimes, foi preso e encaminhado à carceragem da Central de Polícia, onde permanecerá até ser apresentado à Justiça.

Operação desarticula quadrilha responsável por roubos a bancos na Paraíba, PE e RN

A equipe de investigação da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio (DCCPAT) de João Pessoa, sob o comando do delegado Braz Morroni, desarticulou na manhã desta terça-feira (1º) uma quadrilha responsável por vários furtos e roubos qualificados em agências bancárias e estabelecimentos comerciais nos Estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

A Operação recebeu o nome de “Estilo” pelo fato de um dos estabelecimentos que foram alvo dos bandidos ter sido Banco do Brasil Estilo. Ao todo foram presos 11 envolvidos nos crimes, sendo sete em João Pessoa e quatro em Natal (RN).

Segundo o delegado Braz Morroni, não é possível estimar o valor real do prejuízo causado pelo grupo, pois foram várias ações realizadas desde o início deste ano, mas é provável que ultrapasse R$ 1 milhão, visto que em apenas uma explosão no Banco do Brasil no mês de março os bandidos levaram R$ 670 mil.

Dos sete mandados de prisão cumpridos em João Pessoa, quatro acusados já estavam em presídios cumprindo outras penas e receberam apenas a informação de mais um mandado por participação em organização criminosa. No Rio Grande do Norte um dos acusados também já cumpria pena por outros crimes.

O delegado Braz Morroni explicou ainda em entrevista coletiva que a investigação foi iniciada no mês de janeiro desse ano, visando desarticular a organização criminosa, mas vários crimes foram sendo descobertos, como a realização de “cortes” em caixas eletrônicos e cofres de estabelecimentos comerciais.

“O foco principal era o Banco do Brasil, porém várias agências de bancos e outros estabelecimentos fazem parte da lista de vítimas dos bandidos. Pelo menos 10 ataques foram realizados pela quadrilha. Entre as ações do grupo estão os ataques a loja Magazine Luíza, agências bancárias da Capital e a agência dos Correios da cidade de Areia”, destacou.

Os presos foram conduzidos para a carceragem da Central de Polícia de João Pessoa e deverão ser apresentados à Justiça amanhã em audiência de custódia.

ALPB discute regularização do transporte complementar na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) iniciou, nesta terça-feira (1º), a discussão do o projeto de Lei 976/2019, da deputada Pollyanna Dutra, que trata da regularização do Sistema de Transportes Públicos Complementares na Paraíba (STPC-PB). A matéria continuará sendo  apreciada na próxima sessão ordinária da ALPB.

O projeto determina ao Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) a organização e fiscalização do STPC-PB, no que abrange a segurança, o conforto e a qualidade dos serviços prestados à população. De acordo com o texto apresentado pela deputada Pollyanna Dutra, a permissão para a exploração do serviço será concedida por um prazo de 10 anos àquele que satisfaça os requisitos da legislação.

A deputada disse que a matéria dá a oportunidade desses trabalhadores ganharem seus sustentos. “Lutamos pelo propósito de igualdade para que esses trabalhadores possam trabalhar de forma justa. A gente vai lutar por uma área pela qual me comprometi em estar aqui e fazer esta mediação. Iremos lutar até o fim”, garantiu Pollyanna.

O vice-presidente da Assembleia, deputado Genival Matias, garantiu à categoria que o projeto de lei será apreciado na próxima sessão e, com o apoio dos parlamentares da Casa, deverá ser aprovado por unanimidade. “Há um interesse sobre essa matéria de todos os deputados. Todos nós defendemos esse projeto. Com toda certeza, iremos lutar para ter a unanimidade desta Casa, vamos trabalhar nesse sentido. Essa matéria é de grande importância para os condutores de transporte complementar do nosso estado”, ressaltou o vice-presidente.

Entre as regras estabelecidas pelo projeto, nas quais os condutores precisarão se adaptar, constam que o veículo a ser utilizado deverá ter capacidade entre sete e 21 passageiros e, ao atingir 10 anos de uso este deverá passar por vistoria obrigatória para avaliação dos requisitos necessários para o transporte de passageiros.

PB decreta situação de emergência em 177 municípios afetados pela seca

Leito do Rio Paraíba (Foto: Artur Lira / G1)

O Governo da Paraíba decretou situação de emergência em 177 municípios afetados pela estiagem. Conforme informações do G1 Paraíba, o decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (1º). A situação de emergência é pelo período de 180 dias.

A estiagem prolongada tem gerado prejuízos importantes e significativos às atividades produtivas do Estado da Paraíba, principalmente a agricultura e pecuária dos municípios afetados. Além disso, também prejudicou a recargas dos mananciais.

A situação de emergência vale apenas para áreas dos municípios comprovadamente afetados pelo desastre. Dessa forma, o Poder Executivo Estadual fica autorizado a abrir crédito extraordinário relativo à situação.

De acordo com o decreto, ficam dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.

CCJ do Senado aprova relatório da reforma da Previdência

Brasília: Sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para votação do relatório da Reforma da Previdência. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Depois de mais de duas horas de debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 17 votos a 9 a nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). As informações são da Agência Brasil.

Das 77 emendas apresentadas, Tasso acatou apenas uma supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis. O texto mantém o impacto fiscal de R$ 876,6 bilhões em 10 anos.

Durante o debate, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) retirou a emenda sobre a gratificação de servidores públicos. A emenda derrubava o trecho que obrigava servidores que entraram antes de 2003 a contribuir por 35 anos, no caso dos homens, e 30, no das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho. Dessa forma, volta a valer o que constava no relatório original de Tasso Jereissati.

Oposição

Insatisfeitos os com o texto da reforma, senadores de partidos de oposição apresentaram, além de um voto em separado, seis destaques – sugestões de alteração – ao texto do relatório da reforma da Previdência. Entre os destaques estão os que tratam do abono salarial, da aposentadoria por invalidez e do modelo de cálculo do benefício. Por um acordo entre os líderes feito hoje de manhã, cada um deles será votado nominalmente.

Plenário

Depois de concluída a votação dos destaques na CCJ, o texto segue para o plenário da Casa, onde pode ser votado em primeiro tuno ainda nesta terça-feira (1º). Para ser aprovada, a proposta precisa de 49 dos 81 votos dos senadores.

Sobre o calendário estabelecido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de votar a PEC da Previdência em dois turnos até o dia 10 de outubro, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que será preciso “conversar muito com as lideranças”. “A gente sai dessa reunião com muitas solicitações de superação de questões que foram apresentadas pelos diversos líderes”, afirmou o senador. Os parlamentares exigem o avanço de matérias do Pacto Federativo e definição da divisão da cessão onerosa, além de demandas regionais.

“Temos muitas pendências. Não há, neste momento, garantia dos senadores para a data de votação em segundo turno. Não está definido o que poderá acontecer.”, admitou o líder do PSL, Major Olímpio (SP).

Trabalhadores já podem optar pelo saque-aniversário do FGTS

Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os trabalhadores já podem optar pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Agência Brasil, a opção pode ser registrada no aplicativo do FGTS ou na página .

Essa modalidade de saque foi criada pela Medida Provisória nº 889/2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

O primeiro saque será feito de acordo com um calendário:

Mês de Nascimento                Período de saque

Janeiro e fevereiro                     Abril a junho de 2020

Março e abril                             Maio a julho de 2020

Maio e Junho                             Junho a agosto de 2020

Julho                                          Julho a setembro de 2020

Agosto                                      Agosto a outubro de 2020

Setembro                                 Setembro a novembro de 2020

Outubro                                   Outubro a dezembro de 2020

Novembro                                Novembro de 2020 a janeiro de 2021

Dezembro                                Dezembro de 2020 a fevereiro de 2021

Segundo o vice-presidente de Fundos de governo e Loterias, Paulo Ângelo, o primeiro calendário de liberação do saque-aniversário foi feito para não coincidir com a liberação da outra modalidade “Estamos no calendário do pagamento do saque imediato com previsão de atendimento a 96 milhões de pessoas. Fizemos uma organização do atendimento de tal maneira a não confundir o saque imediato e o saque-aniversário”, disse.

A partir de 2021, a liberação ocorrerá no mês de aniversário do trabalhador, que deverá escolher o dia 1º ou 10º do mês. Segundo a Caixa, a diferença é que, ao optar pelo 10º dia, a base de cálculo do valor a receber será acrescida de juros e atualização monetária do mês de saque.

O trabalhador poderá sacar um percentual calculado sobre o saldo do FGTS, acrescido de parcela adicional fixa:

Tabela FGTS – Agência Brasil

Os valores ficarão disponíveis para saque por três meses, a conta do primeiro dia útil do mês de nascimento. Quem tem poupança ou conta corrente em qualquer banco pode solicitar o crédito em conta. Mas, no caso de trabalhadores que não são clientes da Caixa, será cobrada tarifa de transferência.

A migração para a modalidade saque-aniversário não é obrigatória. Quem não comunicar à Caixa o interesse em migrar permanecerá na regra de saque-rescisão, em que o trabalhador demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral de sua conta do FGTS, acrescido de multa rescisória.

Aos optantes pelo saque-aniversário estão mantidas as movimentações da conta para compra de casa própria, doenças graves, aposentadorias e outros.

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