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Bolsonaro ataca PSL e avalia trocar de partido

Presidente Jair Bolsonaro (Foto: Carolina Antunes/PR)

O presidente Jair Bolsonaro atacou, nesta terça-feira (8), o PSL, partido pelo qual se elegeu, no ano passado, e indicou que poderá mudar de sigla. O motivo da insatisfação é a dificuldade da família Bolsonaro para controlar a legenda e seus diretórios regionais, que não aceitam a imposição dos nomes do grupo, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.

Mesmo rachado, o partido terá na próxima campanha a maior fatia dos fundos públicos usados para financiar candidatos – estimada em R$ 400 milhões -, porque foi o mais votado na disputa de 2018, na esteira da eleição de Bolsonaro.

A saída do presidente, porém, já é dada como certa pela cúpula do PSL, que teme uma debandada. Dirigentes do partido ouvidos pelo Estado afirmam que o presidente pode levar até 15 dos 53 deputados federais, além de dois dos três senadores – Flávio Bolsonaro (RJ) e Soraya Thronicke (MS).

Embora ainda não tenha definido o seu destino, Bolsonaro avalia vários cenários políticos e deseja um partido que possa controlar, para impulsionar sua candidatura à reeleição, em 2022. A União Democrática Nacional (UDN) já pediu registro como partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e quer que o presidente se filie à sigla.

“Estamos de braços abertos para a família Bolsonaro”, disse Marcus Alves de Souza, presidente da UDN. O jornal apurou que o dirigente da sigla em formação tem conversado com interlocutores do clã Bolsonaro.

O conflito do presidente com a cúpula do PSL ficou evidente nesta terça após ele ser abordado, diante do Palácio da Alvorada, por um apoiador que disse ser pré-candidato da legenda no Recife. Bolsonaro pediu a ele para “esquecer” o PSL e afirmou que o deputado Luciano Bivar (PE), presidente do partido, “está queimado para caramba”.

O militante estava gravando um vídeo quando Bolsonaro fez o apelo que escancarou a queda de braço no PSL. “Oh, cara, não divulga isso não. O cara (Bivar) está queimado para caramba lá. Vai queimar o meu filme também. Esquece esse cara, esquece o partido”, afirmou o presidente.

A articulação de Bolsonaro ganha luz no momento em que partidos de centro se articulam em torno da possível candidatura do apresentador de TV Luciano Huck à Presidência.

Em fevereiro, o Estado revelou que o clã Bolsonaro negociava migrar para a UDN, sigla extinta após o golpe militar de 1964. Em abril, o advogado Marco Vicenzo, outro articulador da criação do partido, protocolou no TSE um pedido de refundação da legenda alegando a necessidade de reparar “injustiças históricas praticadas em desfavor” do partido. Se aceito, a legenda pode ser refundada sem o protocolo tradicional de criação de um partido, descartado por pessoas próximas ao clã Bolsonaro que consideram inviável. A legenda também mudaria de nome e passaria a ser chamada de “Conservadores”. Aliados da família dizem que outra opção é o Patriota, partido que chegou a negociar com Bolsonaro antes das eleições.

Ligação

Por telefone, Bolsonaro exigiu de Bivar, na segunda-feira (7), o comando do PSL. Disse que, caso a situação continuasse como está, deixaria o partido. Bivar recusou o ultimato. O deputado controla o PSL desde 1994, quando a sigla ainda era nanica.

Nos bastidores, Bivar acusa o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho “03” do presidente, de tentar “dar um golpe” para destituí-lo. Chegou a dizer até mesmo que Eduardo incentivou a confecção de uma lista para antecipar a eleição interna no partido.

O grupo político ligado a Bivar divulgou nesta terça um manifesto exaltando a importância do partido nas eleições de 2018. Defendeu, ainda, a redistribuição de postos de comando da legenda nos municípios.

Na prática, a medida pode desfazer arranjos impostos no Rio pelo senador Flávio Bolsonaro, filho primogênito do presidente, e, em São Paulo, por Eduardo. Em São Paulo, dirigentes regionais foram à Justiça para reverter atos de Eduardo. No Rio, Flávio teve de recuar da decisão de expulsar filiados com cargos no governo de Wilson Witzel (PSC) – que tem criticado o governo federal.

No documento divulgado na terça, aliados de Bivar afirmaram que ele atendeu a todos os pedidos de Bolsonaro em 2018. Lembraram que o deputado chegou a se afastar da presidência do partido – na época, quem assumiu o comando do PSL foi Gustavo Bebianno, a pedido de Bolsonaro. Bebianno foi empossado ministro da Secretaria-Geral da Presidência, mas caiu após atrito com Carlos Bolsonaro, o filho “02” do presidente.

“Se Bivar não tivesse aberto as portas, o presidente fatalmente não teria tido legenda para concorrer em 2018”, afirmou o deputado Júnior Bozzella (SP), signatário do manifesto em favor de Bivar. Os apoiadores do deputado organizaram um jantar em desagravo a ele nesta terça em Brasília.

Bivar tirou das mãos da deputada Bia Kicis (DF), aliada do presidente, o comando da legenda no Distrito Federal, e prepara o rompimento do contrato da advogado eleitoral Karina Kufa, que cuidou da campanha de Bolsonaro e é diretamente ligada a Eduardo.

A possibilidade de uma debanda do PSL está no radar de Bivar desde de agosto, quando a presidente do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP), tentou aprovar uma emenda para permitir um novo período de janela partidária. Com isso, autorizava parlamentares a trocar de legenda sem punições. Na ocasião, Bivar convocou outros dirigentes de partidos, entre eles Paulinho da Força (Solidariedade) e Marcos Pereira (Republicanos), para discutir a proposta. Mas articulou a derrubada do projeto, evitando a possibilidade da desfiliação em massa.

Líder do PSL no Senado, Major Olimpio (PSL-SP) disse não ver Bolsonaro saindo do partido. “Eu realmente estou perplexo com a manifestação do presidente”, afirmou ele. “É como alguém morar sozinho e fugir de casa. O PSL é o único partido 110% fiel ao presidente, em todas as votações.”

Eduardo Bolsonaro

O grupo político do presidente Jair Bolsonaro tem enfrentado resistências para controlar o PSL nos Estados. Em São Paulo, dirigentes regionais foram à Justiça para reverter atos do deputado Eduardo Bolsonaro, que assumiu o comando estadual da sigla em junho. No Rio, o senador Flávio Bolsonaro teve de recuar da decisão de expulsar filiados com cargos no governo de Wilson Witzel (PSC) – que tem criticado o governo federal.

“Filho 03” de Bolsonaro, Eduardo determinou até agora o afastamento dos presidentes de 73 dos 280 diretórios do PSL em São Paulo. Alegou irregularidades como ausência de prestação de contas, dupla filiação e até casos de condenação por estelionato. Dos 73 afastados, que rebatem as acusações, pelo menos dez já conseguiram suspender na Justiça a substituição.

Os dirigentes criaram um grupo de WhatsApp para compartilhar modelos de petições enviadas aos tribunais, bem como cópia das prestações de contas entregues. Também circula uma sugestão de carta ao presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, pedindo a volta do senador Major Olimpio (SP) à presidência do partido no Estado.

“Não quero voltar à direção do PSL, mas não me omito ao assistir à destruição do partido no Estado”, disse Olimpio, que vê uma “caça às bruxas”. Procurado na terça, Eduardo Bolsonaro não deu resposta até a conclusão desta edição.

Recuo

Presidente da legenda no Rio, Flávio Bolsonaro chegou a determinar no mês passado a saída do PSL da base do governo Witzel e ameaçou expulsar os filiados com cargos na administração. Diante da oposição de deputados, teve de rever sua posição.

Formalmente, o PSL deixou a base do governador fluminense, mas delegou aos filiados a possibilidade de decidir se mantêm seus indicados na administração estadual. Atualmente, indicados do PSL ocupam 40 cargos, incluindo duas secretarias estaduais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ex-prefeito de Lucena é condenado por improbidade administrativa

Sessão ordinária do Pleno do TJPB

O ex-prefeito do Município de Lucena, Antônio Mendonça Monteiro Júnior, foi condenado por ato de improbidade administrativa em virtude de inadimplência da Prefeitura em relação ao Convênio nº 235/2009, celebrado, no período de 2009 a 2012, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Consta em parecer técnico que os objetivos do convênio não foram atingidos, ficando o município impedido de receber repasses do Governo Federal.

A sentença foi proferida pelo juiz Sivanildo Torres, integrante do grupo de trabalho da Meta 4 no âmbito do TJPB, nos autos da Ação Civil Pública nº 0000695-28.2014.815.1211. Ele aplicou as seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos por seis anos e ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 156.480 mil, além de multa civil no valor de R$ 50 mil e da proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

De acordo com os autos, o convênio tinha o objetivo de fornecer apoio para a implantação do programa de “Comercialização Direta da Agricultura Familiar/Tradicional” no Município de Lucena. Em janeiro de 2013, mediante a posse da nova gestão, descobriu-se a inadimplência do referido convênio em decorrência da inscrição do CAUC/SIAFI, que impedia a edilidade de receber repasses voluntários do Governo Federal.

A defesa aduziu as preliminares de inadequação da via eleita, alegando que o fato deveria ser apurado como crime de responsabilidade e não de improbidade; e incompetência da Justiça estadual, tendo em vista que as verbas repassadas eram provenientes do Governo Federal.

Ao analisar o caso e rejeitar as preliminares, o juiz observou que as verbas repassadas pela União, por meio de convênio, foram incorporadas ao patrimônio do Estado e do Município. Afirmou que, além das sanções administrativas da Lei de Improbidade Administrativa, o agente também pode responder pelo crime de responsabilidade.

No mérito, o magistrado entendeu que há prova material suficiente da caracterização de improbidade, resultante em prejuízo ao erário. Afirmou que o convênio teve suas contas rejeitadas, e que foram despendidos R$ 156.480 mil.

O juiz disse, ainda, que o dolo está configurado, a partir da consciência da ilicitude e no desprezo pelas imposições normativas. “A conduta do representado se mostra, pois, impregnada de dolosidade, de profanação aos deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições”, afirmou o magistrado.

Cabe recurso da decisão.

Por Gabriela Parente/Ascom-TJPB

Ex-prefeita é condenada e tem direitos políticos suspensos

Tribunal de Justiça da Paraíba, João Pessoa PB TJPB (Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça da Paraíba)

A ex-prefeita do Município de Cuité, Isaurina dos Santos Meireles, foi condenada a uma pena de dois anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de responsabilidade, por ter contratado servidores sem a realização de concurso público ou processo seletivo simplificado. A sentença foi prolatada pelo juiz Sivanildo Torres Ferreira e faz parte do regime de jurisdição conjunta da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba.

O magistrado também suspendeu os direitos políticos da ex-gestora enquanto durar os efeitos da sentença, como prevê o artigo 15, inciso III, Constituição Federal e converteu a pena privativa de liberdade em duas restritivas de direito.

Em relação à prestação pecuniária, foi determinado a ex-gestora o pagamento do valor de cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos. A importância será destinada a uma entidade pública ou privada com destinação social indicada pelo Juízo da Vara de Execução Penal (VEP) e convertida em bens de consumo duráveis, em harmonia com o artigo 45, §§ 1º e 2º, do Código Penal.

Também foi determinado que a ex-prefeita preste serviços à comunidade ou entidades públicas por período igual ao da privativa de liberdade, em entidade a ser designada pela VEP, consistentes na atribuição de tarefas gratuitas, conforme as aptidões da condenada, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia.

De acordo com a denúncia, a ex-prefeita de Cuité admitiu servidores públicos contra expressas disposições de lei, nos exercícios financeiros de 2007, 2010 a 2014, estando ciente de suas ilicitudes e das consequências de sua conduta. Ainda segundo o processo, Isaurina dos Santos agiu sem justificativa válida e com inequívoca intenção de burlar as normas artigo 37, incisos II e IX, da Constituição Federal, e o artigo 2º da Lei nº 02/1997 do Município de Cuité. “Para evitar o caminho normal do acesso aos cargos e funções públicas, admitiu pessoal para exercer funções na Administração Pública Municipal sob o pálio de supostas e inexistentes necessidades temporárias e excepcional interesse público”, revela trecho da denúncia do Ministério Público.

Segundo a sentença, o caso em análise revela mera conveniência político-administrativa que não é amparada pela legislação pátria, seja por qualquer razão. “O comportamento da acusada caracterizou fato típico e antijurídico, ficando evidente que procedeu da referida maneira com intuito de atender situações particulares com dinheiro público, em detrimento do interesse da sociedade”, afirmou o magistrado Sivanildo Torres Ferreira, que julgou procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para condenar a ex-prefeita de Cuité pela infração penal prevista no artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei 201/67 combinado com o artigo 71 ambos do Código Penal.

Desta decisão cabe recurso.

Por Fernando Patriota/Ascom-TJPB

PRF recupera caminhonete roubada com placa clonada, em Mamanguape

A Polícia Rodoviária Federal recuperou, no início da tarde desta terça-feira (8), em Mamanguape, no Litoral Norte paraibano, uma caminhonete roubada. A abordagem ocorreu na BR 101, KM 38, na Unidade Operacional da PRF.

Ao consultar a Toyota Hilux nos sistemas, os policiais verificaram que a verdadeira proprietária da caminhonete havia registrado na PRF uma suspeita de clone, já que o seu veículo estava recebendo notificações de trânsito de lugares onde nunca esteve.

Com base nessas informações, os policiais iniciaram uma fiscalização minuciosa aos elementos de identificação veicular e constatou-se que a caminhonete realmente era clonada e que na verdade tratava-se de um veículo roubado em março deste ano em Campina Grande.

O condutor da caminhonete seguia de Fortaleza com destino a Maceió. Ele foi detido e encaminhado para Polícia Civil de Mamanguape.

A PRF alerta os proprietários de veículos que estiverem recebendo multas de trânsito em locais que nunca estiveram devem registrar a ocorrência e procurar a PRF para que as informações sejam inseridas nos sistemas de consulta, facilitando assim a localização e recuperação de veículos roubados ou furtados.

Outra dica importante é para aquelas pessoas que compram veículos semi-novos. É importante que se conheça a procedência do veículo, desconfie de ofertas tentadoras e sempre realizem todos os procedimentos burocráticos de transferência de propriedade.

Estado abre edital para gerência do Hospital Geral de Mamanguape

Hospital Geral de Mamanguape

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (8), um chamado público da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba para seleção de Organizações Sociais para gerenciar o Hospital Geral de Mamanguape (HGM), no Litoral Norte paraibano. Conforme o G1 Paraíba, as propostas devem ser apresentadas pelas entidades interessadas no dia 22 de novembro.

A Organização Social que vencer o processo ficará responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução de serviços de saúde na unidade. A Secretaria de Saúde do Estado fica responsável pela escolha da organização por meio de uma comissão que deve ser criada.

De acordo com o edital, as propostas devem ser entregues no Centro Administrativo Estadual, localizado à Rua João da Mata, SN, Jaguaribe, na capital paraibana, a partir das 9h do dia 22 de novembro. Os interessados podem tirar dúvidas no site da Central de Compras do Governo do Estado ou, por telefone, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30, no número (83) 3612-5751.

A gestão da Organização Social deve começar em janeiro de 2020, quando acaba o contrato atual com o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP), que teve o contrato renovado em julho.

Apesar de ser uma das instituições investigadas na Operação Calvário, que apura desvio de recursos públicos da saúde do Estado, o IPCEP teve o contrato renovado após o interventor do Poder Executivo identificar que não houve irregularidades por parte do instituto, que, segundo ele, segue todos os critérios inclusos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Receita libera consulta ao 5º lote de restituição do IR 2019

Marcello Casal JrAgência Brasil

Está disponível, desde às 9 horas desta terça-feira (8), a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. De acordo com a Receita Federal, na Paraíba, 21.840 contribuintes devem receber o valor total de R$ 30.377.085,17 neste lote, que inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes em todo Brasil será realizado no dia 15 de outubro, totalizando R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$ 180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Caixa anuncia redução de juros do crédito imobiliário

Fernando Frazão/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (8) redução de até 1 ponto percentual nas taxas de juros para os financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). A menor taxa passou de 8,5% ao ano para 7,5% ao ano e a maior: de 9,75% ao ano para 9,5% ao ano. Conforme informações da Agência Brasil, as novas taxas será válidas a partir da próxima segunda-feira (14).

A redução é válida para crédito com saldo devedor atualizado pela Taxa Referencial (TR) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). O SFH é voltado para os financiamentos de imóveis de menor valor e tem parte das unidades financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O SFI é destinado a imóveis mais caros, sem cobertura do FGTS.

Esta é a segunda redução de juros anunciada pela Caixa. Em junho, o banco reduziu em até 1,25 ponto percentual as taxas de juros para financiamentos pelo SBPE, além de alternativas de renegociação. Segundo a Caixa, mais de 114 mil clientes já regularizaram dívidas, o que correspondeu a mais de R$ 10,1 bilhões de crédito renegociado.

Em agosto, a Caixa também anunciou a criação de linha de financiamento imobiliário com saldo corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nesse financiamento, a taxa mínima é o IPCA mais 2,95% ao ano e a máxima, o IPCA mais 4,95% ao ano.

A Caixa lidera o mercado de financiamento imobiliário, com 69% de participação no mercado. Em 12 meses encerrados em junho, a carteira de crédito habitacional do banco cresceu 3,6%, chegando a R$ 452,3 bilhões.

Paraíba vai dobrar Abono Natalino e ampliar programa Habilitação Social

Governador João Azevêdo (Foto: Francisco França)

O governador João Azevêdo adiantou, nesta segunda-feira (7), que dois projetos de leis foram encaminhados à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), visando dobrar o valor do Abono Natalino e ampliar o programa Habilitação Social.

O Abono Natalino, pago aos beneficiários do programa Bolsa Família, deve passar dos atuais R$ 32 para R$ 64, beneficiando mais de 500 mil famílias paraibanas. Para entrar em vigor, os projetos ainda serão analisados e votados no Plenário da ALPB. Em seguida, seguem para sanção do governador. A informação foi repassada durante o programa semanal Fala Governador transmitido pela rádio Tabajara e pelas redes sociais do Governo.

De acordo com o governador João Azevêdo, o novo valor pago no Abono Natalino certamente será aprovado pela Assembleia Legislativa e isso vai permitir que haja uma injeção de valores importantes na economia do Estado.

“Isso tem sido fruto de um esforço muito grande do Governo para ampliar programas sociais, como foi feito também com o aumento de 40% no valor do cartão alimentação no início desse ano. Estamos aumentando em 100% o benefício do Abono Natalino e este dinheiro que chegará em dezembro vai ser uma grande ajuda para quem precisa. Tenho certeza que a Assembleia vai aprovar esse projeto o mais rápido possível”, afirmou o governador.

João Azevêdo também enfatizou a importância da ampliação do programa Habilitação Social para quem deseja renovar a Carteira Nacional de Habilitação.

“A carteira de habilitação não é apenas um documento para quando um dia você precise dirigir, mas é para muitas pessoas um meio de sobrevivência, já que muitos fazem do ato de dirigir uma profissão. Então, poder ampliar este programa para quem quer renovar a CNH é fundamental. Quando a gente oferece um programa como o Habilitação Social é para que o cidadão faça todos os cursos e saia com os conhecimentos e a consciência necessária para dirigir um carro ou moto de maneira responsável”, observou.

Esse benefício é estendido para pessoas de acordo com os seguintes critérios: beneficiários do Bolsa Família, desempregados; alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos, alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); pessoas egressas do sistema penitenciário, inclusive no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados).

As exigências para participar do programa Habilitação Social englobam também a necessidade de ter idade mínima de 18 anos, possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico).

PF deflagra nova fase da Xeque-Mate que investiga desvios de recursos na PB

Dinheiro apreendido pela Polícia Federal durante cumprimento de mandados de busca e apreensão (Foto: Divulgação/PF)

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (8), em conjunto com o Ministério Público Federal, o GAECO/MPPB e a CGU, a quinta fase da Operação Xeque-Mate, com objetivo de dar cumprimento a medidas de busca e apreensão determinadas pela 16ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária da Paraíba.

O cumprimento das medidas, na data de hoje, tem por objetivo angariar elementos de prova relacionados à possível prática de crimes e desvios de recursos públicos federais destinados à aquisição de medicamentos pela Prefeitura de Cabedelo.

A operação conta com a participação de 50 policiais federais, dando cumprimento a oito mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e nas empresas contratadas pela Prefeitura de Cabedelo, para fornecimento dos medicamentos.

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados poderão responder pelos crimes de formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e fraude licitatória, previstos, cujas penas, somadas, poderão chegar a mais de 30 anos de reclusão.

Uma entrevista coletiva será concedida na sede da Polícia Federal, localizada no Bairro de Intermares, em Cabedelo, para maiores informações.

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