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Governo lança campanha de premiação para consumidores

Com a finalidade de fortalecer o exercício da cidadania fiscal e uma participação mais ativa do paraibano na exigência da nota fiscal no ato da compra, o Governo da Paraíba lança, no mês de dezembro, a campanha Nota Cidadã, com prêmios mensais, em espécie, aos consumidores paraibanos.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marialvo Laureano, adiantou que o lançamento e o detalhamento de toda a campanha ocorrem no próximo mês. “A Lei 11.519, que institui a premiação já foi publicada no Diário Oficial do Estado, mas ainda teremos um decreto com a regulamentação da ‘Nota Cidadã’ com os valores que serão pagos, a forma do sorteio e a gestão”, explicou Marialvo.

Segundo ele, a campanha busca promover as compras no comércio local da Paraíba, mas, sobretudo, a educação fiscal, pois vai estimular o cidadão a exigir a nota fiscal no ato da compra, para que o tributo embutido no produto seja recolhido por todo estabelecimento aos cofres públicos para que assim o Governo reverta os tributos em políticas públicas sociais como saúde, educação e segurança à sociedade, além de projetos estruturantes.

A campanha terá três pontos como objetivos centrais: a sensibilização do cidadão sobre a função socioeconômica dos tributos e a sua importância no cumprimento das obrigações sociais do Estado; a instituição de premiação para os consumidores finais, a partir da apresentação de documentos fiscais emitidos por contribuintes dos tributos estaduais, visando estimular a exigência, pelo consumidor, do documento fiscal; e, no terceiro ponto, incentivar o cidadão paraibano a comprar os produtos no comércio local, favorecendo, assim, a economia e os pequenos negócios e, consequentemente, a criação de mais empregos e renda no Estado.

Os recursos da campanha da Nota Fiscal Cidadã serão oriundos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Administração Tributária (FADAT), tendo como beneficiários os contemplados em sorteios públicos de prêmios destinados a incentivar a exigência de documentos fiscais, com apoio da Lotep.

Após o lançamento, o Governo da Paraíba vai promover campanhas com o objetivo de informar, esclarecer e orientar a população sobre o direito de receber a nota fiscal dos estabelecimentos.

Aprovado PL que obriga hospitais a notificar embriaguez em acidentes

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (27), o projeto de Lei 788/2019, do deputado Lindolfo Pires, que obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada na Paraíba a notificar casos de atendimento de vítimas de acidente trânsito, apontando a existência de indícios de embriaguez.

De acordo com Lindolfo, a matéria é educativa para que a estatística estadual de enfrentamento a esse tipo de ocorrência apresente índices de horários e locais onde haja maior necessidade de efetivo policial, com o intuito de combater o consumo de bebidas alcoólicas aliado à condução de veículos. “Tenho certeza que essa estatística irá auxiliar a Secretaria de Segurança e a Secretaria de Saúde no entendimento. Estamos oficializando algo que já é feito de forma voluntária, que se faça de forma efetiva com o interesse educativo e não punitivo”, observou o deputado.

Os deputados também aprovaram a Medida Provisória 286/2019, do Governo do Estado, que institui o Programa de Educação para Inovação e Empreendedorismo na Rede Estadual de Ensino – Ouse Criar. O programa atuará como uma forma de estímulo ao desenvolvimento de jovens empreendedores por meio do fomento, sistematização e implementação de ações educacionais que promovam a criação ou a melhoria de produtos e processos.

Orgulho Nordestino

Também foi aprovado, por unanimidade, Projeto de Lei 734/2019, de autoria do presidente Adriano Galdino, que determina a inclusão no calendário oficial do estado o Dia do Orgulho Paraibano. Para Galdino, o objetivo da matéria é estabelecer um marco estadual para implementar medidas preventivas de combate ao preconceito disseminado em face dos nordestino, além da promoção de ações que visem valorizar a região.

“É comum nos deparamos corriqueiramente com declarações que apresentam conteúdos discriminatórios, dentre esses, os direcionados ao nosso Estado e ao nosso povo, propagados muitas vezes de maneira hostil, covarde, autoritária e desumana, conduta esta que merece todo o nosso repúdio e insatisfação”, justificou Galdino.

Rede aciona Supremo para impedir fim do DPVAT

A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal para suspender a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que dá fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. Conforme publicação do Estadão, a sigla afirma que o Planalto não apresentou argumentos suficientes para justificar a medida, que pode ter sofrido com ‘potencial desvio de finalidade’ ao ser utilizada para atingir um desafeto político do presidente.

Apesar de medidas provisórias terem força de lei no momento em que são assinadas, a extinção valerá somente a partir de 2020. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a decisão foi tomada após o governo notar baixa eficiência do seguro, destacando que a camada mais pobre da população segue segurada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência ou em casos de invalidez.

Em manifestação ao Supremo, a Rede afirma que a gestão Bolsonaro ‘não traz qualquer elemento que justifique a extinção’ do DPVAT, seja imediatamente ou no ano que vem.

“Mesmo o argumento de fraudes na concessão de seguros, que certamente deve ser levado em consideração pelo Estado na condução da política pública, deixa de trazer qualquer dado oficial que ampare a suposta urgência na edição da medida”, afirma a sigla.

Petrobras reajusta preço da gasolina em 4% nas refinarias

A pesquisa visitou 103 postos que estão em atividade na Capital.​ (Foto: Reprodução)

A Petrobras reajustou hoje (27) o preço da gasolina em 4% em suas refinarias. Na semana passada, a empresa já havia aumentado o preço do combustível em 2,8%. Não houve reajuste no preço do óleo diesel.

O aumento vale para o combustível vendido nas refinarias para os distribuidores, ou seja, os postos de gasolina. O valor final que o motorista pagará para abastecer o carro dependerá de cada posto.

Após cirurgia, morre o humorista Rapadura, de A Praça é Nossa

O humorista rapadura (Foto: Reprodução/Redes Sociais)
O humorista rapadura (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

Por Lucas Soares, da Rede TV

O humorista Charles Guttenberg, conhecido como Rapadura, famoso por participar do programa “A Praça é Nossa”, do SBT, morreu na tarde desta terça-feira (26), segundo o programa Tricotando, da RedeTV!.

De acordo com as informações, ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em um hospital de Jundiaí, no interior de São Paulo. O humorista passou por uma operação, mas devido a complicações do processo, precisou permanecer internado e veio a falecer nesta tarde.

O sobrinho do humorista, Alisson Bruno, publicou uma mensagem em seu Instagram lamentando a morte do tio. “Acabei de perder meu tio. Para sempre vou ter amar”, escreveu.

Uma mensagem publicada no perfil do humorista já havia adiantado que o estado de saúde era delicado: “Infelizmente o estado da saúde do Rapadura é grave. Ele continua na UTI, continuem orando por ele”, disse o texto.

Cirurgia causou complicações

O portal da RedeTV! conversou por telefone com Marcelo Benny, o Bananinha, que era parceiro de trabalho de Rapadura. O humorista era amigo de Charles e explicou como o estado de saúde do colega piorou após ele passar pela operação.

“Ele fez um cirurgia no intestino, na semana passada. Ai ele começou a se recuperar, mas estava sentindo dores. O médico disse que ele precisaria passar por uma nova operação pois tinha vazado alguma coisa”, explicou Marcelo ao portal da RedeTV!.

“Depois da segunda cirurgia, ele não conseguiu se recuperar do quadro de infecção e precisou fazer hemodiálise, mas eles tiveram que parar no meio porque ele não estava aguentando. Depois disso a família foi comunicada que não tinha muito mais o que fazer”, finalizou.

Charles estreou no “A Praça é Nossa” em 2004, junto de Dedé Santana. No ano seguinte, eles fizeram parte de “Dedé e o Comando Maluco”, transmitido aos domingos no SBT.

Há cerca de seis dias, o humorista publicou um vídeo na rede social falando que ia passar por uma cirurgia cirurgia no intestino.

Veja o vídeo do Tricotando:

Em Mamanguape, mulher é presa com maconha e crack na bolsa, diz PRF

Mulher foi detida com maconha e crack na bolsa - (Foto: Divulgação)
Mulher foi detida com maconha e crack na bolsa - (Foto: Divulgação)

Na tarde desta terça-feira (26), uma mulher foi presa com drogas pela Polícia Rodoviária Federal, durante fiscalização em um ônibus interestadual, na Unidade Operacional de Mamanguape, no Litoral Norte paraibano. O ônibus fazia o trajeto João Pessoa para Jacaraú.

Na fiscalização, o ônibus foi apreendido por irregularidades de trânsito. Já os passageiros tiveram que desembarcar e foram alvos de fiscalização.

Na abordagem, a polícia encontrou maconha e crack na bolsa de uma mulher. A suspeita disse que a droga foi entregue na rodoviária, e que havia viajado para João Pessoa apenas para buscar o entorpecente.

Presa, a mulher e o material apreendido foram levados para a 7ª DPC Seccional de Mamanguape.

*Com informações do ClickPB

Inep divulga gabaritos preliminares do Enade

Arquivo/Agência Brasil
Arquivo/Agência Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, hoje (26), na internet, os gabaritos preliminares das questões objetivas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Também foram divulgados os 29 cadernos de provas das graduações avaliadas na edição deste ano.

O Enade foi aplicado no domingo (24) a estudantes concluintes de cursos de graduação. Ao todo, participaram 390.365 estudantes, que fizeram as provas em 1.063 municípios de todo o país. A divulgação do gabarito estava prevista para amanhã (27), de acordo com o Inep, mas foi antecipada.

Nesta edição, o exame avaliou os cursos de ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins; engenharias e arquitetura e urbanismo; e os cursos superiores de tecnologia nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e de segurança.

Os estudantes responderam a dez questões de formação geral, comuns aos cursos de todas as áreas, sendo duas discursivas e oito de múltipla escolha; e a 30 questões referentes a componentes específicos de cada área, sendo três discursivas e 27 de múltipla escolha.

O gabarito preliminar divulgado é apenas das questões objetivas da avaliação. O padrão de resposta para as questões discursivas e os gabaritos definitivos serão divulgados no início de 2020.

As manifestações contrárias aos gabaritos publicados podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico bnienade@inep.gov.br até 25 de janeiro de 2020.

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil 

Padre e ajudante são feitos reféns e têm carro roubado

Um padre e uma ajudante dele foram feitos reféns e tiveram o carro roubado na manhã desta terça-feira (26), na zona rural de Cabaceiras, no Cariri da Paraíba. Segundo informações da Polícia Civil, a vítima foi transferida de paróquia há pouco tempo e mora no município de Boa Vista, no Agreste do estado.

Conforme o G1 PB, o sacerdote dava carona a uma ajudante dele quando o crime aconteceu em uma estrada que liga os municípios de Boa Vista e Cabaceiras. Eles foram seguidos por um grupo que estava em outro veículo. Quando chegaram em um ponto deserto da via foram rendidos por quatro homens armados.

O padre e a mulher que estava com ele foram feitos reféns pelos suspeitos e levados até a cidade de Boqueirão, também no Cariri paraibano. No local, eles foram amarrados. Os suspeitos teriam ainda pedido para que eles deitassem no chão e olhassem para baixo enquanto fugiam com o veículo.

De acordo com a Polícia Civil, o padre e a ajudante dele foram vítimas do terceiro assalto que aconteceu na mesma região em menos de dois meses.

Até as 18h20 desta terça-feira, os suspeitos não haviam sido detidos e nem o veículo foi encontrado.

47 municípios da PB estão sob alerta de perigo potencial de chuvas

Paraíba tem 47 municípios sob alerta de perigo potencial de chuvas intensas — Foto: Inmet/Reprodução
Paraíba tem 47 municípios sob alerta de perigo potencial de chuvas intensas — Foto: Inmet/Reprodução

A Paraíba tem 47 municípios sob alerta de perigo potencial de chuvas intensas, de acordo com boletim divulgado nesta terça-feira (26) pelo pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Publicação do G1 PB informa que, a previsão é de chuva entre 20 e 30 mm/h com baixo risco de corte de energia elétrica, alagamentos e de descargas elétricas.

Ainda de acordo com o instituto, o aviso é válido até as 9h desta quinta-feira (27), para o Cariri, Seridó e Sertão paraibano. A Defesa Civil disponibiliza o telefone 199 para dúvidas e informações, e o Corpo de Bombeiros, o 193 para possíveis emergências.

A recomendação do instituto é que, em caso de chuva em algum dos municípios paraibanos listados, os moradores evitem enfrentar o mau tempo, observem a alteração nas encostas e evitem usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Em caso de rajadas de vento, é recomendado não se abrigar debaixo de árvores e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão.

Municípios com alertas de chuvas
Aguiar
Aparecida
Boa Ventura
Bom Jesus
Bonito De Santa Fé
Cachoeira Dos Índios
Cajazeiras
Cajazeirinhas
Carrapateira
Catingueira
Conceição
Coremas
Curral Velho
Diamante
Emas
Ibiara
Igaracy
Imaculada
Itaporanga
Juru
Manaíra
Marizópolis
Monte Horebe
Monteiro
Mãe D’Água
Nazarezinho
Nova Olinda
Olho D’Água
Pedra Branca
Piancó
Pombal
Princesa Isabel
Santa Helena
Santa Inês
Santana De Mangueira
Santana Dos Garrotes
Serra Grande
Sousa
São Domingos
São José Da Lagoa Tapada

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