Prefeituras das cidades de Mamanguape e Rio Tinto têm reforçado medidas de isolamento social.
As cidades de Mamanguape e Rio Tinto registraram na manhã desta quinta-feira (30), os primeiros casos da doença causada pelo novo Coronavírus, Covid-19.
De acordo com notas oficiais emitidas pelas Secretarias de Saúde dos respectivos municípios, foram 04 casos confirmados em Rio Tinto, e mais um (01), positivo para a doença em Mamanguape.
O Boletim Epidemiológico das duas cidades também trouxe informações atualizadas sobre casos suspeitos. A Secretaria de Saúde de Rio Tinto confirmou que há mais 10 casos suspeitos. Em Mamanguape, são 15 os casos suspeitos e monitorados.
Com as novas notificações, o Litoral Norte da Paraíba chega a um total de 11 casos positivos para a (Covid-19). Sendo três na cidade de Itapororoca e mais três na cidade de Lucena.
Um insumo genuinamente paraibano tem feito toda a diferença no enfrentamento ao Covid-19 na rede estadual de assistência: o álcool 70%. As usinas de cana-de-açúcar abrem mão da receita com o produto, para doação diretamente ao Comitê de Gestão de Crise, responsável pela logística de entrega, que nesta quinta-feira (31), chega a mais de 17 mil litros, correspondendo a 50% da oferta acordada pelo Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool da Paraíba (Sindalcool), articulador da ação.
As primeiras usinas a entregarem o produto foram a Monte Alegre, Miriri, Japungu e Tabu que contaram com a força-tarefa dos colaboradores envolvidos e servidores da Cagepa, Secretaria de Estado da Saúde e Corpo de Bombeiros, cumprindo rigoroso esquema de segurança, por conta do produto inflamável, assim como as regras de distanciamento entre os envolvidos que também fazem uso do álcool 70%, além de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).
Para o presidente do Sindalcool, Edmundo Barbosa, mesmo com a entressafra, as usinas funcionando com um contingente menor de trabalhadores, vem conseguindo organizar e dispensar as doações com urgência. As entregas seguem o ritmo da capacidade de recebimento do almoxarifado da Secretaria de Estado da Saúde. “Estamos trabalhando para orientar e controlar todas as doações. Todos juntos conseguiremos passar por esse período de turbulência e incertezas que vivemos atualmente”, disse.
O técnico em Prevenção e Controle de Infecção da Comissão Estadual de Controle de Infecção em Serviços de Saúde (Ceciss), Cassiano Augusto Oliveira, reconheceu a eficácia do álcool etílico a 70% para suprimir os microrganismos de maior frequência nas infecções relacionadas à assistência à saúde, sendo imprescindível na realização de ações simples
de prevenção, como a antissepsia das mãos, a desinfecção do ambiente, artigos médico-hospitalares, pisos e superfícies.
“O álcool 70% tem sido imprescindível na realização de ações simples de prevenção como a antissepsia das mãos, na desinfecção do ambiente e de artigos médico-hospitalares, sendo de fácil aplicabilidade e toxicidade reduzida, produzindo efeito em aproximadamente 30 segundos”, revelou o técnico do governo estadual.
Cassiano adiantou que mesmo com o aumento do número de germes multirresistentes nos serviços de saúde, o álcool etílico a 70% ainda continua desempenhando um papel importante no controle das infecções hospitalares, atuando de forma a minimizar a disseminação de microrganismos. “A maior prova disto é a indicação segura por parte das
autoridades sanitárias a respeito da importância do uso do referido produto, tanto para higienização das mãos, quanto para higienização do ambiente”, evidenciou.
O técnico da Ceciss revelou ainda que a eficiência do álcool etílico a 70% como medida de prevenção e controle, durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), ganhou respaldo em inúmeros artigos científicos e documentos sanitários como a Nota Nº 04/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa).
Ao avaliar a solidariedade das usinas doadoras, Cassiano disse que no momento difícil que a humanidade passa, tal gesto não se expõe apenas como um gesto de doação, mas de compaixão. “Há no ato das usinas, via seus representantes, um sentimento de empatia com a dor do outro, dor esta que na vida de muitos já se configura como uma chancela de morte. A população está adoecendo, os profissionais de saúde estão adoecendo, muitos estão morrendo, mas em meio a todo este caos, surgem obras como esta de empatia, de compaixão, de caridade”, destacou o técnico que também atua como enfermeiro na assistência.
No próximo mês mais duas usinas entram no circuito das doações de álcool 70%: a Giasa e a D’Pádua. As entregas terminam em maio com um montante de mais de 31 mil litros ofertados.
A Paraíba tem 814 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgadas nesta quarta-feira (29). O número de mortes confirmadas por Covid-19 subiu para 62 no estado desde o início da pandemia. As cidades de Alhandra, Riacho dos Cavalos, Santa Helena, São José de Piranhas e Umbuzeiro registraram os seus primeiros casos.
Cinco mortes foram confirmadas nas últimas 24 horas. A primeira foi a de uma mulher, de 20 anos, gestante e asmática. A segunda foi de uma mulher, de 94 anos, com doença neurológica. A terceira foi de um homem, de 90 anos, com doença cardiovascular. Os três eram moradores de João Pessoa.
O quarto óbito foi de um homem, de 41 anos, morador de Bayeux. O quinto foi de outro homem, de 54 anos, que morava em Santa Rita.
Pelo menos 115 novos casos foram confirmados nas últimas 24 horas, sendo 63 em João Pessoa, 11 em Bayeux, 11 em Santa Rita, 6 em Campina Grande, 4 em Cabedelo, 4 em Sapé, 4 em Patos, 3 em Sousa, 1 em Alhandra, 1 em Caaporã, 1 em Lucena, 1 em Lagoa Seca, 1 em Pedras de Fogo, 1 em Riacho dos Cavalos, 1 em Santa Helena, 1 em São José de Piranhas, 1 em Queimadas, e 1 em Umbuzeiro.
Boletim do coronavírus na Paraíba
814 casos confirmados
62 mortes
1616 casos descartados
152 recuperados
Dos 370 leitos de UTI previstos no plano de contingência ao novo cororonavírus na Paraíba, 161 estão ativos e 46% estão ocupados no momento.
Casos de coronavírus estão distribuídos em 49 municípios:
Covid-19: Brasil tem 78.162 casos; 44% dos pacientes estão curados.
Covid-19: Brasil tem 78.162 casos; 44% dos pacientes estão curados.
O Ministério da Saúde divulgou, nesta quarta-feira (29), que o Brasil registra 78.162 pessoas com covid-19. O número de óbitos subiu para 5.466. A taxa de letalidade é de 7%.
Até o momento, 34.132 pacientes foram curados da doença. Em 24 horas, foram 449 mortes a mais, aumento de 9%.
São Paulo concentra o maior número de falecimentos (2.247). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (794), Ceará (441), Pernambuco (538), e Amazonas (380).
Nesta quarta-feira, a doença atingiu o maior patamar com relação ao número de casos desde a chegada da Covid-19 no Brasil: é a primeira vez que foram registradas 6.276 infecções em um dia, maior número da série. Na terça-feira, o país já havia contabilizado o maior número de mortos em 24h, com mais 474, e chegou a 5 mil mortes.
Apresentador Sikêra Junior era crítico do isolamento social.
Apresentador Sikêra Junior era crítico do isolamento social.
Durante o programa “Alerta Nacional” desta quarta-feira (29), o apresentador da RedeTV! Sikera Jr. confirmou que está infectado com o Coronavírus, mas fez questão de tranquilizar os telespectadores e fãs afirmando que segue em plena recuperação, devendo retornar em breve ao comando da atração. “Estou aqui, apesar de muita especulação”, disse o apresentador.
Em um link ao vivo direto da casa dele em Manaus, o comunicador revelou que ele e sua família foram contaminados com o Coronavírus pela enfermeira que estava cuidando da esposa dele, que se recupera de uma cirurgia plástica realizada no mês de março.
Sikêra lamentou as fake news que se espalharam pela internet mas não quis atacar o radialista Ronaldo Tiradentes, que foi o primeiro a divulgar o boato, nem os demais veículos que o repercutiram.
O apresentador contou que vem sendo acompanhado por um médico infectologista e que permanece em isolamento ao lado da família.
Ainda durante o programa, o apresentador se emocionou ao receber homenagens de todo o elenco e agradeceu o apoio dos proprietários da TV A Crítica de Manaus, onde o programa é produzido, e da RedeTV, por onde a atração é exibida para todo o Brasil.
“Não subestimem a doença. Ela é mais séria do que eu imaginava”, finalizou Sikera Jr., fazendo um “mea culpa” sobre o posicionamento dele sobre a pandemia do Coronavírus, contrário ao isolamento social, chegando em alguns momentos a fazer graça com a situação.
Campus IV da UFPB fica localizado no Litoral Norte do estado — Foto: Divulgação/UFPB.
Campus IV da UFPB fica localizado no Litoral Norte do estado — Foto: Divulgação/UFPB.
Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) para aprofundar as investigações que têm como alvo o ex-diretor da Fundação Casa de José Américo, Eugênio Pacelli Trigueiro Pereira, após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) detectar irregularidades em um convênio firmado entre a fundação e a Universidade Federal da Paraíba. A abertura do inquérito consta no Diário Eletrônico do MPF desta terça-feira (28).
O então diretor da Fundação José Américo, Eugênio Pacelli Trigueiro Pereira, alvo da investigação não foi localizado para prestar os devidos esclarecimentos.
De acordo com o procedimento, assinado pelo procurador da república Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, o objetivo a conversão do procedimento investigatório, aberto em 2019, em inquérito civil é para acompanhar a tomada de contas especial da UFPB contra a Fundação José Américo pelas irregularidades praticadas pelo então diretor.
Uma auditoria do TCU identificou problemas na aplicação de recursos de aproximadamente R$ 8,7 milhões para execução da obra da terceira fase da ampliação do Campus IV, em Rio Tinto, no Litoral Norte da Paraíba.
À época, o TCU afirmou em relatório técnica que o objeto conveniado não teria sido executado, o que provoca dano ao erário de mais de R$ 8 milhões, já que os valores não foram devolvidos nem constam de conta específica. Sequer os comprovantes de despesa foram apresentados.
De acordo com o MPF, a Fundação José Américo (FPA) já era alvo de um outro inquérito civil, proveniente de irregularidades em outros convênios firmados com dinheiro público dos cofres federais. Até a segunda-feira (27), o MPF não havia recebido manifestação por parte do investigado. As informações são do G1PB.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta quarta-feira (29) liminar para que seja anulada a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para direção da Polícia Federal. Leia a íntegra da decisão.
A escolha de Ramagem para a PF foi o pivô da demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A decisão de Moraes acata ação movida pelo PDT, que pede a suspensão da nomeação pela proximidade pessoal do delegado com o presidente. A escolha dele para o cargo é vista como tentativa do governo de interferir nos trabalhos da Polícia Federal.
Sua nomeação foi questionada na Justiça antes mesmo de ser publicada no Diário Oficial da União, na edição de terça-feira (28), junto com a indicação de André Mendonça para o Ministério da Justiça. A oposição questiona ligações pessoais do novo diretor da PF com filhos do presidente Jair Bolsonaro investigados pela própria Polícia Federal.
De acordo com reportagem publicada no sábado (25) pelo jornal Folha de São Paulo, a Polícia Federal identificou o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) como um dos articuladores do esquema de disseminação de notícias falsas. O inquérito das Fake News é conduzido em inquérito sigiloso pelo Supremo.
Ramagem é próximo de Carlos Bolsonaro. Em uma foto no perfil do vereador no Instagram, na virada de 2018 para 2019, Ramagem aparece com a esposa e outros amigos de Carlos, entre os quais o assessor parlamentar Léo Índio, primo de Carlos.
Sergio Moro disse na sexta-feira (24), ao deixar o cargo de ministro, que a decisão de mudar o comando da Polícia Federal foi motivada por uma preocupação do presidente Jair Bolsonaro com um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O presidente também informou que tinha preocupação do inquérito do STF e que a troca seria oportuna por esse motivo. Também não é razão que justifique a substituição. É algo que gera grande preocupação. Enfim, eu sinto que tenho o dever de proteger a instituição da PF”.
O agora ex-ministro não mencionou qual é a investigação. Além do inquérito envolvendo Carlos, o filho mais velho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), tem um inquérito aberto contra ele por suspeitas de lavagem de dinheiro ao acumular salários de assessores.
Na semana passada, o STF também decidiu abrir um inquérito para investigar protestos contra a democracia.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras e determinou a abertura de inquérito para investigar as manifestações contra instituições democráticas realizadas no último dia 19, com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
O pedido de Aras visa a apurar a atuação de deputados federais entre os organizadores e defensores dos atos. O presidente Jair Bolsonaro não é alvo do pedido que, segundo determinação de Moraes, segue sob sigilo.
Os decretos com as nomeações são publicados no Diário Oficial.
Os decretos com as nomeações são publicados no Diário Oficial.
André Luiz de Almeida Mendonça e Alexandre Ramagem Rodrigues são nomeados ministro da Justiça e Segurança Pública e diretor-geral da Polícia Federal (PF), respectivamente. Os decretos assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, estão publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (28). André Mendonça passa a ocupar o comando do ministério com a saída de Sergio Moro e Alexandre Ramagem assume a chefia da PF no lugar de Maurício Valeixo.
André Mendonça, de 46 anos, é natural de Santos, em São Paulo, advogado, formado pela Faculdade de Direito de Bauru (SP). Ele também é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha; é pós-graduado em direito público pela Universidade de Brasília (UnB).
É advogado da União desde 2000, tendo exercido, na instituição, os cargos de corregedor-geral da Advocacia da União e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Recentemente, na Controladoria-Geral da União (CGU), como assessor especial do ministro, coordenou equipes de negociação de acordos de leniência celebrados pela União e empresas privadas.
No Twitter, André Mendonça agradeceu a nomeação ao presidente Jair Bolsonaro e disse que fará um “trabalho técnico” à frente da pasta.
Alexandre Ramagem, que exercia o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Ingressou na Polícia Federal (PF) em 2005 e atualmente é delegado de classe especial. Sua primeira lotação foi na Superintendência Regional da PF no estado de Roraima.
Em 2007, ele foi nomeado delegado regional de Combate ao Crime Organizado. Ramagem foi transferido, em 2011, para a sede do PF em Brasília, com a missão de criar e chefiar a Unidade de Repressão a Crimes contra a Pessoa. Em 2013, assumiu a chefia da Divisão de Administração de Recursos Humanos e, a partir de 2016, passou a chefiar a Divisão de Estudos, Legislações e Pareceres da PF.
Em 2017, tendo em conta a evolução dos trabalhos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Ramagem foi convidado a integrar a equipe de policiais federais responsável pela investigação e inteligência de polícia judiciária no âmbito dessa operação. A partir das atividades desenvolvidas, passou a coordenar o trabalho da PF junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Regional, com sede no Rio de Janeiro.
Em 2018, assumiu a Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Federal, na condição de substituto do diretor de Gestão de Pessoal. Em razão de seus conhecimentos operacionais nas áreas de segurança e inteligência, assumiu, ainda em 2018, a Coordenação de Segurança do então candidato e atual presidente da República, Jair Bolsonaro.
Quedas de arrecadação e do preço do petróleo provocam risco latente às contas dos estados e maior responsabilidade da União, que segura o dinheiro.
Quedas de arrecadação e do preço do petróleo provocam risco latente às contas dos estados e maior responsabilidade da União, que segura o dinheiro.
Hospitais cheios, comércios e cofres vazios. É triste o cotidiano presenteado aos brasileiros pelo novo coronavírus (Covid-19) e desafiador para as autoridades públicas. Diferentemente da União, as gestões locais conhecem de perto a realidade de suas populações – e, é claro, as dificuldades de se engendrar políticas de combate à pandemia, de estruturação da saúde pública e a proteção de suas economias e empregos. No momento em que os comércios amargam portas fechadas, o risco, além da doença em si, evoca a preocupação com a atividade econômica. Com a paralisação, os estados e municípios veem o despencar de suas receitas com impostos como o ICMS e o ISS. Essas receitas representam, em alguns casos, 30% de toda a arrecadação dos entes federativos, como nos estados do Sul e do Sudeste.
Diferentemente da União, os estados não podem se endividar. O Governo Federal pode, vulgarmente, “imprimir dinheiro” e emitir títulos de dívida. Por isso, os governadores e prefeitos, em articulação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desenharam um projeto para compensar as perdas de receita provenientes dos impostos, num pacote de 86,9 bilhões de reais para recompor as receitas idas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua vez, torceu o nariz para a proposta. Membros de sua equipe, como o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, consideram o texto um “cheque em branco” para os estados, e, assim como Bolsonaro, argumentam que os recursos serão usados para sanar problemas fiscais anteriores à crise. O texto, aprovado pelos deputados, está travado no Senado. O motivo, como explica VEJA, é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está irado com a metralhadora verbal do presidente Jair Bolsonaro contra o Congresso Nacional e sentou em cima do projeto, esperando que parta do governo a iniciativa de dialogar contra a proposta.
Em contrapartida, o governo oferece um auxílio de 40 bilhões de reais, vistos como insuficientes pelos governadores. Só o estado de São Paulo, sob tutela do governador João Doria (PSDB), para deixar clara a gravíssima situação, prevê uma queda de arrecadação de 16,4 bilhões de reais entre abril e setembro. “Não estamos pedindo para aumentar despesas, mas que o governo compense a perda que houvesse. Não é para gastarmos mais do que aquilo que já era esperado”, diz o coordenador de Administração Tributária do governo estadual, Gustavo Ley. “A queda da atividade econômica resultante da pandemia diminui a arrecadação de ICMS, que é a principal fonte de recursos estaduais. Por outro lado, o combate ao vírus eleva as despesas dos governos, que estão na linha de frente contra a doença”, diz o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles. “Esse duplo problema torna necessário que o Governo Federal compense as perdas de receitas estaduais”, ressalta ele, argumentando que os recursos são fundamentais para a manutenção das políticas de combate ao coronavírus e de serviços básicos, como os gastos com segurança e educação.
Há estados, porém, que amargam um problema ainda mais grave do que São Paulo. O Rio de Janeiro, por exemplo, já vivia situação fiscal assustadora antes mesmo da chegada da pandemia ao país. E, para além da queda de arrecadação com o ICMS, o governador Wilson Witzel (PSC) tem outro motivo de preocupação: o choque no preço do petróleo. Por ser um estado produtor da commodity, o Rio de Janeiro é muito dependente da arrecadação de royalties, uma compensação paga pelas empresas aos produtores do xisto. A compensação das perdas com a queda do preço do barril não está nos planos de recomposição de receitas.
“Os 40 bilhões de reais nem de perto resolvem o problema dos estados”, diz o secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. Ele explica que, mesmo com um auxílio de 10 bilhões de reais ao estado (cuja situação fiscal era grave mesmo antes da pandemia), o governo estima um rombo de 21 bilhões de reais no orçamento deste ano. “Não há nenhum estado brasileiro que consiga suportar uma queda de 30% de receitas. O auxílio financeiro da União é fundamental para que estados não quebrem, recompondo a queda de receita de ICMS”, diz ele.
Vereador Josenir Gonçalves é o autor do Projeto de Lei.
Vereador Josenir Gonçalves é o autor do Projeto de Lei.
O vereador e líder do governo na Câmara de Rio Tinto, Josenir Gonçalves (Dr. Ninho), informou que o Projeto de Lei de sua autoria, que autoriza a suspensão do desconto de empréstimos consignados aos servidores da Prefeitura, foi aprovado durante reunião na manhã desta segunda-feira (27).
“Ficam em caráter excepcional, suspensos os descontos de empréstimos consignados, com desconto em folha de pagamento contraídos pelos servidores públicos do município de Rio Tinto junto as instituições financeiras conveniadas, pelo prazo de 90 (noventa) dias, em decorrência da pandemia do Coronavírus e enquanto vigorar o decreto de calamidade pública decretado em razão da Covid-10”, informou o vereador Josenir Gonçalves.
De acordo com o Projeto de Lei já sancionado pelo prefeito Fernando Naia, as parcelas eventualmente suspensas durante o período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem incidência de qualquer multa e juros sob pena de a instituição correr em onerosidade excessiva de que trata do código de defesa ao consumidor e a lei civil, bem como não incluir o nome do servidor no cadastro de proteção ao crédito em função da suspensão dos pagamentos, sob pena de responsabilidade civil reparatória nos moldes do código civil brasileiro.
O benefício não vigora neste mês de abril em razão dos arquivos para pagamento da folha já terem sido enviados às agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.
O prefeito Fernando Naia informou que um ofício está sendo encaminhado para as agências conveniadas para que os respectivos descontos já entrem em vigor a partir do mês de maio.
Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Vereadores de Rio Tinto.
