Calendário de liberação da 2ª parcela termina no sábado (13).
Calendário de liberação da 2ª parcela termina no sábado (13).
A Caixa Econômica Federal encerra no próximo sábado (13) o calendário de liberação de saques e transferências da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), criado para ajudar as pessoas a enfrentar os impactos da crise causada pela pandemia de covid-19. Hoje (9), será feita a liberação para 2,6 milhões de beneficiários nascidos em setembro.
A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos estão sendo feitas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos estão sendo transferidos automaticamente para as contas indicadas.
Amanhã (10), será liberado o saque para 2,6 milhões nascidos em outubro; na quinta-feira (11), feriado, não haverá liberação; na sexta-feira (12), para 2,5 milhões nascidos em novembro; e no sábado (13), para 2,5 milhões nascidos em dezembro.
Segundo a Caixa, quem não sacar o auxílio nesse período continua com o crédito disponível nas contas indicadas e poderá realizar o saque, independentemente do dia de nascimento, a partir da próxima segunda-feira (15).
A transferência dos valores será feita para quem indicou contas para recebimento em outros bancos ou poupança existente na Caixa. Com isso, esses beneficiários poderão procurar as instituições financeiras com quem têm relacionamento, caso queiram sacar.
Segundo a Caixa, mais de 50 bancos participam da operação de pagamento do auxílio emergencial.
Todos os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para o auxílio emergencial já receberam o crédito da segunda parcela.
A juíza Kalina de Oliveira Lima Marques, da 2ª Vara Mista de Mamanguape, atendeu pedido do Ministério Público estadual e prorrogou pelo prazo de 90 dias o afastamento do prefeito do Município de Cuité de Mamanguape, Djair Magno Dantas, bem como do secretário Antony Charles da Silva, do vereador Ezequias José de Souza e do irmão do prefeito Diocélio Magno Dantas. Eles são acusados de fraudes na contratação de prestadores de serviços. O MP requereu a prorrogação, argumentando que devido a pandemia da Covid-19 não foi possível concluir a colheita de provas e que o retorno dos agentes públicos poderia por em risco a investigação.
Em 03/12/2019, a Justiça havia determinado o afastamento pelo prazo de 180 dias, uma vez que os acusados, conforme foi apurado, estariam embaraçando a instrução probatória. Com o término do prazo, foi pedida a prorrogação, por mais 180 dias, mas a juíza entendeu tal pedido como exagerado. “Entendo ser exagerado o pedido do Ministério Público de renovação do prazo de afastamento por mais 180 dias, já que o órgão ministerial usufruiu de pelo menos 90 dias para colher provas antes do surgimento da pandemia”, frisou.
Ela considerou como razoável prorrogar por mais 90 dias o afastamento para que o Ministério Público possa concluir a colheita das provas, destacando que a permanência dos promovidos em seus respectivos cargos públicos poderá interferir na instrução processual, embaralhando a coleta de provas e obstruindo a apuração real dos fatos. A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0804542-59.2019.8.15.0231.
As investigações apontaram para a existência de desvios de recursos públicos na contratação de prestadores de serviços pelo Município e pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS). “Foi verificado nos autos, após análise perfunctória, a existência de fortes indícios de que os promovidos praticaram atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública. Relatório de Despesas Empenhadas do sistema SAGRES do Tribunal de Contas, notas de empenho, notas fiscais de serviço avulsas emitidas pelo município e os depoimentos colhidos no Inquérito Civil Público apontaram para a existência de desvios de recursos públicos na contratação de prestadores de serviços pelo Município e pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS)”, destacou a juíza.
A magistrada ressaltou, ainda, que as fraudes consistiam na apropriação de salários de prestadores de serviço que desconheciam suas próprias contratações; na divisão dos salários dos prestadores de serviços que trabalhavam, a chamada “rachadinha”; e na contratação temporária de prestadores de serviços por órgãos e secretarias municipais, de forma alternada, para violar exigência legal de ingresso mediante prévio concurso público. “Essas irregularidades, ao que parece, só se tornaram possíveis porque havia um conluio entre o prefeito Djair Magono Dantas, os secretários de Saúde Valdir Magno Dantas e Leandro Silva da Costa, os secretários de Finanças José Carlos Dantas Filho e Antony Charles da Silva, o irmão do prefeito Diocélio Magno Dantas e o vereador Ezequias José de Souza”, afirmou.
Parceria entre Prefeitura e comunidade indígena realiza reflorestamento de área de mata ciliar em Jaraguá.
Parceria entre Prefeitura e comunidade indígena realiza reflorestamento de área de mata ciliar em Jaraguá.
A Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Assuntos Indígenas de Rio Tinto realizou a distribuição de mudas de Ipê Rosa para a comunidade indígena de Jaraguá. A ação marcou a comemoração ao Dia Internacional do Meio Ambiente, 5 de junho.
De acordo com a secretária da pasta, Samira Menezes, foram distribuídas cerca de 50 mudas de Ipê Rosa. “As plantas foram usadas para área de reflorestamento conhecida como região da água mineral”.
A ação foi desenvolvida pelos alunos do projeto “Se Sabe Derepente” da Escola Estadual Cacique Domingos, como forma de incentivá-los a uma nova conscientização ambiental. Os estudantes foram acompanhados pelo professor da escola Emerson Felipe, e pelo cacique da Aldeia, Anibal Cordeiro.
A secretária Samira explicou que a Prefeitura vem realizando o plantio dessa e outras mudas em vários locais que necessitam de recuperação, sobretudo, de mata ciliar.
O professor coordenador do projeto, Emerson Felipe, destacou a permanência da atividade executada pelo quarto ano seguido. “Os protagonistas em uma ação coletiva, somada mais uma vez a liderança da aldeia indígena Aníbal Cordeiro, ao gestor escolar adjunto, o professor Rafael Sousa, como também a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Assuntos Indígenas na pessoa da Samira Menezes, ao qual esteve presente, porque foi ela que nos forneceu as mudas para o refloerestamento”, pontuou.
Emerson ressaltou ainda o protagonismo do projeto ‘Se Sabe de Repente’ que envolve jovens estudantes em atividades educativas junto à comunidade.
Ipê Rosa
É largamente empregada no paisagismo em geral por apresentar belíssimas inflorescências de cor rosa. É uma espécie recomendada para recuperação de ecossistemas degradados, sendo considerada promissora para revegetação de áreas contaminadas com metais pesados.
Dia mundial do meio ambiente
Esta data foi criada pela Organização das Nações Unidas – ONU, durante a Conferência de Estocolmo, na Suécia, que aconteceu entre 5 e 16 de junho de 1972.
A proposta desta data é chamar a atenção de todos os governos mundiais e da população sobre a necessidade de implantar medidas emergenciais para prevenir a degradação do meio ambiente.
Aos parlamentares, ministro Luís Roberto Barroso afirmou que há consenso médico em relação à necessidade do adiamento do pleito.
Aos parlamentares, ministro Luís Roberto Barroso afirmou que há consenso médico em relação à necessidade do adiamento do pleito.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, reuniram-se na tarde desta segunda-feira (8) com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir a realização das eleições municipais em meio à pandemia do coronavírus.
Barroso relatou aos líderes que conversou nas últimas duas semanas com oito especialistas (epidemiologistas, infectologistas, sanitarista, físico especializado em estatística de pandemia e biólogo). O ministro afirmou aos parlamentares que há um consenso médico sobre a necessidade do adiamento por algumas semanas – primeiro turno entre a segunda quinzena de novembro e o começo de dezembro. Barroso deixou claro, porém, que a definição da data é uma “decisão política”.
“Todos os especialistas têm posição de consenso de que vale a pena adiar por algumas semanas, mas não deixar para ano que vem (2021), porque não muda muito do ponto de vista sanitário. Eles acham que, em agosto, setembro, a curva pode ser descendente. Endossaríamos, portanto, a ideia de adiar por algumas semanas”, disse Barroso aos parlamentares.
As datas do pleito serão definidas pelo Congresso, uma vez que o dia da eleição está previsto na Constituição – primeiro domingo de outubro –, e, para alterá-lo, é necessária emenda constitucional.
Os parlamentares propuseram que os líderes partidários das duas Casas participem de conversas com os médicos. O TSE se comprometeu a organizar reunião com especialistas na semana que vem. A partir da conversa, Câmara e Senado darão andamento à análise das propostas sobre adiamento do pleito.
Ministros e parlamentares também trataram sobre a necessidade de alterar algumas datas importantes vinculadas ao pleito. A questão, porém, será discutida no âmbito do Congresso Nacional.
O presidente do TSE relatou conversas internas para ampliar o horário da votação para 12 horas e prever campanhas para votação em horários conforme a faixa etária. Barroso também pediu ajuda do Congresso para obtenção de doações de empresários para materiais de proteção aos mesários e eleitores, como máscaras e álcool gel.
O repasse às bombas depende das políticas comerciais de distribuidores e revendedores.
O repasse às bombas depende das políticas comerciais de distribuidores e revendedores.
A Petrobras elevará em 10% o preço da gasolina em suas refinarias a partir desta terça (9). Será o quinto aumento consecutivo desde o início de maio, quando as cotações internacionais do petróleo começaram a se recuperar. O preço do diesel, que subiu duas vezes no mês passado, não terá alterações.
Após o reajuste, o valor de venda da gasolina pelas refinarias da estatal passará, em média, a R$ 1,44 por litro. Desde que a sequência atual de aumentos foi iniciada, o preço do combustível vendido pela Petrobras acumula alta de 60%. Ainda assim, o valor atual ainda é menor do que o vigente no início do ano.
O repasse às bombas depende das políticas comerciais de distribuidores e revendedores. Segundo a Petrobras, o preço da gasolina nas refinarias equivale a 25% do valor de venda do produto nas bombas. A fatia restante é composta por impostos e custos de margens de lucro de distribuidoras e postos.
De acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), a sequência de aumentos em maio já começa a chegar ao consumidor. Na semana passada, o litro da gasolina foi vendida pelos postos brasileiros, em média, a R$ 3,895, aumento de 1,5% em relação à semana anterior.
Foi a primeira alta no preço cobrado pelos postos em 19 semanas, mostram os dados da ANP. No fim de janeiro, quando a curva de queda foi iniciada, o litro do combustível era vendido, em média no país, a R$ 4,594. O preço do diesel também subiu nas bombas na semana passada, para R$ 3,045 por litro, 1,2% a mais do que na semana anterior.
A sequência de cortes promovida pela Petrobras em meados do primeiro trimestre ajudou a derrubar a inflação brasileira, que fechou abril em -0,31%, o menor valor desde agosto de 1998. O grupo Transportes, onde estão os combustíveis, caiu 2,66%, compensando parcialmente a alta dos preços dos alimentos.
Os reajustes de maio e junho seguem a recuperação das cotações internacionais do petróleo, que subiram, em reais, 53% entre 30 de abril e a última sexta (5), impulsionadas pelo relaxamento de restrições ao deslocamento de pessoas em países que controlaram a curva de contaminação por Covid-19.
A política de preços da Petrobras considera as cotações internacionais do petróleo, a taxa de câmbio, custos para a importação dos produtos e margem de lucro.
Especialista diz que é importante traçar rota de pessoas infectadas.
Especialista diz que é importante traçar rota de pessoas infectadas.
A infectologista e chefe do departamento de doenças emergentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), Maria Van Kerkhove, afirmou hoje (8) durante a conferência de imprensa diária sobre o novo coronavírus que a propagação de covid-19 a partir de pacientes assintomáticos é “muito rara.”
Segundo a médica, os dados levantados até agora mostram que pessoas que não apresentam os sintomas da doença possuem pouco potencial infectológico para contaminar indivíduos saudáveis. De acordo com a especialista, deve haver esforços dos governos para identificar e isolar pessoas que apresentam sintomas.
“Nós sabemos que existem pessoas que podem ser genuinamente assintomáticas e ter o PCR (teste realizado para detectar a presença do vírus no organismo) positivo. Esses indivíduos precisam ser analisados cuidadosamente para entender a transmissão. Há países que estão fazendo uma análise detalhada desses indivíduos, e eles não estão achando transmissão secundária. É muito rara,”, afirmou a médica ao ser questionada por jornalistas.
Ainda segundo Kerkhove, é necessário traçar todos os contatos que pessoas que desenvolveram a doença tiveram com outros indivíduos. A infectologista afirmou ainda que é necessário realizar mais estudos para chegar a uma “resposta verdadeira” sobre todas as formas de transmissão do novo coronavírus.
Plataforma divulgará informações completas diariamente às 18h30.
Plataforma divulgará informações completas diariamente às 18h30.
O secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, apresentou a nova plataforma de consolidação dos dados sobre a covid-19 no país. Uma nova plataforma será criada e disponibilizada e a forma de contabilização das mortes será alterada. As secretarias estaduais enviarão as informações até as 16h e os dados totais nacionais serão divulgados até as 18h30.
“Num primeiro momento a gente vinha trabalhando com data de notificação. Ela prejudica uma análise. Nossa intenção é trabalhar com a data de ocorrência e ao momento em que apareceram os sintomas de cada paciente”, afirmou Franco.
O diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis, Eduardo Macário, acrescentou que o objetivo é parar de reunir as planilhas dos estados e que eles possam alimentar os registros diretamente.
“A partir do momento em que tivermos sistema de informação implantado nos municípios que atendam aos requisitos mínimos, vamos deixar de receber planilhas em que pode haver erros de atualização para adotar plenamente o sistema de informação que têm importância, como sintomas, sexo, cor, profissão, fatores de risco”.
Na apresentação da nova plataforma pelos representantes do Ministério da Saúde, a principal dúvida girou em torno do que acontecerá com os óbitos de dias anteriores cuja confirmação da infecção com o novo coronavírus seja descoberta posteriormente e se estas seriam contabilizadas no total. Perguntado sobre isso na entrevista coletiva, Élcio Franco respondeu que “o total continua o total”. Eduardo Macário completou que o total de registros do dia (as mortes notificadas, independentemente de quando ocorreram) continuará sendo divulgado, mas o dia de ocorrência será considerado e isso impactará a curva epidemiológica de evolução da pandemia.
Até então, os dados estavam disponibilizados no site Painel Covid. Além disso, há dados de hospitalizações e mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), dentre as quais as por covid-19, no sistema de vigilância da gripe. Outra base de dados utilizada é a geral do Sistema Único de Saúde, o OpenDataSus. O intuito é consolidar essas bases de dados na nova plataforma.
O novo sistema será disponibilizado até esta terça-feira (9), como parte do processo de mudança da forma de consolidação das informações pelo ministério anunciada no domingo (7). Desde a semana passada, a pasta vinha divulgando os dados mais tarde, por volta das 22h.
A alteração sofreu questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) e da Câmara dos Deputados. A Organização Mundial da Saúde, em entrevista coletiva hoje, também defendeu que o Brasil seja mais transparente.
Sobre a divulgação números diferentes ontem pelo Ministério da Saúde, o secretário Élcio Franco não explicou a origem e motivação da diferença entre os dados e a redução do número de mortes.
Elcio Franco também ressaltou que não há intenção de recontagem de vítimas da covid-19.
“Não há essa intenção. Esses dados são divulgados pelos estados e municípios, eles estão sendo baseados em análise clínica, o diagnóstico de um médico, que é um profissional de saúde. Eles são confirmados por testagem, feita em laboratórios particulares oficiais, então, da mesma forma que nós acreditamos nesses dados que nós estamos apresentando agora, nós acreditamos nos dados que foram carregados por estados e municípios”, disse o secretário executivo do Ministério da Saúde.
Para o governo, a divulgação do acúmulo de casos, como vinha sendo feito até o momento, dificulta a verificação das mudanças dos cenários regionais, estaduais e municipais. “O dado acumulado pode indicar uma grande quantidade de casos em localidades que já estão em outra fase da curva epidemiológica”, informou.
Nos últimos dias, o governo já havia deixado de apresentar alguns dados consolidados e mudado a dinâmica de divulgação. Antes, a pasta divulgava boletins atualizados diariamente entre 17h e 18h, durante coletivas de imprensa. Desde a última quinta-feira (4), os dados têm sido divulgados próximo às 22h.
Segundo o ministério, a adequação dos horários de divulgação dos dados é parte da estratégia da obtenção de informações mais precisas, pois o momento de divulgação está atrelado ao fechamento dos boletins epidemiológicos estaduais.
*Texto alterado às 21h49 para complemento de informações.
Fabrício Sales é pré-candidato a prefeito de Mamanguape nas eleições deste ano.
Fabrício Sales é pré-candidato a prefeito de Mamanguape nas eleições deste ano.
O renomado economista e contador Fabrício Sales (PP), se desincompatibilizou do cargo de Secretário de Administração e Planejamento da Prefeitura de Rio Tinto, para poder assim, disputar as eleições municipais deste ano.
A exoneração de Fabrício consta no Diário Oficial da Prefeitura do dia 1º de junho.
O prazo de desincompatibilização de cargos termina nesta quinta-feira (4), portanto, quem ocupa cargo de secretário de Estado e de município e pretende se candidatar deve deixar o cargo hoje.
Recuperado da doença causada pelo novo coronavírus (covid-19), que contraiu no mês de maio, o contador revelou em contato com a redação do Portal que em breve irá começar algumas reuniões com lideranças de comunidades e bairros para debater problemas relacionados ao município.
Segundo Sales, são pessoas que estão lhe procurando para poder apresentar demandas que não são ouvidas ou solucionadas pelo poder público.
“Não iremos fazer crítica pela crítica. É preciso debater algumas questões e elaborar as alternativas. Por conhecer os quatro cantos desta cidade iremos ouvir os anseios de pessoas simples e humildes que já vem conversando comigo e querem ampliar esse debate ainda mais”, afirmou.
O contador gravou vídeo para as redes sociais relatando a cura da covid-19:
O Ato foi publicado na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O Ato foi publicado na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O governador Joao Azevêdo sancionou a Lei 11.699, de autoria dos deputados estaduais Wallber Virgolino e Wilson Filho, que suspende a cobrança dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos estaduais, durante o período de 120 dias. O Ato foi publicado na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Com isto, ficam suspensas as cobranças, por instituições bancárias, de todos os empréstimos consignados contraídos por essas categorias no período especificado pela lei. A iniciativa, segundo o autor, “busca trazer um mínimo de segurança financeira aos aposentados, pensionista, reformados e inativos paraibanos, uma vez que muitos idosos são obrigados a fazer empréstimos e depois têm de arcar com parcelas exorbitantes, que representam quase a metade de seus rendimentos, ainda mais agora em que estão vivenciando um momento de anormalidade por conta da calamidade pública imposta pela pandemia do Covid-19”.
Desta forma, conforme Wallber Virgolino, além dos cuidados de isolamento social, “fato este que vem trazendo enormes prejuízos financeiros, precisamos também zelar pela saúde financeira dos nossos idosos. Vale ressaltar que os idosos são a faixa da população que corre maior risco com a doença, por isso é preciso que recebam um cuidado especial nesse momento de crise, de forma que se preserve também a manutenção econômica de suas finanças”, acrescentou.
O deputado também justificou que a medida não vai gerar mais despesas para o Poder Executivo, além de permitir a injeção de dinheiro no mercado através dos rendimentos da população de terceira idade, mais atingida pelo novo Coronavirus, que poderá utilizar esses recursos para o incremento das necessidades básicas primordiais que aumentaram exponencialmente nos dias atuais.
“Desta feita, a suspensão da cobrança traz um grande alívio financeiro em face dos graves e nefastos impactos financeiros causados pela pandemia ocasionada pelo COVID-19″, finalizou o deputado.
Medida foi anunciada pelo Ministério da Cidadania.
Medida foi anunciada pelo Ministério da Cidadania.
Trabalhadores que tiveram o pedido de Auxílio Emergencial negado, poderão contestar a decisão e realizar uma nova solicitação. É o que determina um acordo judicial firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o Ministério Público Federal (MPF). O acordo, firmado o âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPF para questionar supostas falhas na utilização do aplicativo do programa, visa aperfeiçoar a análise de pedidos de pagamento do auxílio.
A medida foi anunciada ontem (3) pelo Ministério da Cidadania, que também faz parte do acordo, juntamente com a Caixa Econômica Federal e a Dataprev (empresa pública responsável pelo sistema de cadastro dos usuários).
Agora, além da possibilidade de formulação de um novo pedido, em caso de rejeição, o governo também se comprometeu a substituir a expressão “Dados Inconclusivos” pela opção “Realize Nova Solicitação” nos casos em que o benefício não for efetivamente indeferido; tornar mais claro e apresentar motivação adequada para os atos de indeferimento e atualizar de forma permanente os bancos de dados oficiais, evitando defasagem de informações sobre situação de desemprego.
Pelo acordo, o governo também se comprometeu realizar esforços para divulgar os motivos de negativa das solicitações e a prestar informações complementares sobre o objeto da ação ao MPF e à Defensoria Pública da União em até 72 horas, caso provocados em juízo ou na esfera administrativa.
“O novo acordo também contém uma série de esclarecimentos sobre as medidas já adotadas pelo Governo Federal para solucionar os problemas relatados pelos usuários, como a possibilidade de o cidadão alterar os dados cadastrais, na hipótese de o programa identificar que os dados fornecidos são inconclusivos, e uma maior clareza sobre o fluxo do repasse dos benefícios processados por outros bancos”, informou o ministério.
