O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou, nesta segunda-feira (29), por meio do Portal do Gestor, ofício circular assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, dirigido a todos os prefeitos paraibanos. O documento alerta para a necessidade de reduzir as contratações temporárias e reforça a importância da realização de concursos públicos como forma de garantir legalidade, eficiência e qualidade na gestão de pessoal.

De acordo com o TCE-PB, a prática recorrente de contratar servidores por tempo determinado, sob o argumento de “excepcional interesse público”, tem sido utilizada de forma irregular em muitos municípios, comprometendo os serviços prestados à população e ferindo princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade e eficiência. Auditorias realizadas pela Corte constataram que, em diversas prefeituras, o número de temporários supera o de servidores efetivos, havendo casos em que colaboradores permanecem há mais de dez anos nessas funções.

Com o objetivo de corrigir essa distorção, o Plenário do Tribunal editou a Resolução Normativa RN TC 04/2024, que estabelece o limite máximo de 30% de servidores contratados temporariamente em relação ao quadro de efetivos. A medida busca garantir equilíbrio e respeito ao ordenamento jurídico.

O TCE-PB também oferece aos municípios que estejam em desacordo com a resolução a possibilidade de firmar um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional. O instrumento jurídico permite que as prefeituras ajustem gradualmente seus quadros, sem comprometer a continuidade das atividades administrativas e o atendimento à população.

O ofício orienta ainda que os gestores elaborem planos para substituir, de forma planejada, servidores temporários por concursados, respeitando a legislação vigente e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal ressalta que o acompanhamento das despesas de pessoal é contínuo e que o descumprimento das orientações pode resultar em sanções na análise das contas municipais.

Segundo o conselheiro Fábio Nogueira, a iniciativa reforça o compromisso do TCE-PB com a transparência e o fortalecimento do controle social: “Nosso propósito é assegurar que as administrações municipais atuem em conformidade com a lei, promovendo concursos públicos e valorizando o servidor efetivo”.

O ofício circular já está disponível na íntegra no Portal do Gestor, canal oficial de comunicação do Tribunal com os municípios.

O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) participou, neste fim de semana, das festividades que celebram os 66 anos de emancipação política de Mulungu. A programação, promovida pela Prefeitura, contou com atividades culturais e shows em praça pública.

A agenda do parlamentar em Mulungu incluiu encontros com lideranças locais, visitas a obras em andamento e participação nas celebrações oficiais, reforçando o compromisso de apoiar iniciativas que fortalecem o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população.

No sábado, dia em que Murilo marcou presença na festa, os cantores Amazan, Joesley Souza e Rafael Saganão, foram os responsáveis pela animação do público na praça central.

“É sempre uma alegria estar em Mulungu junto a este poco forte e a prefeita Daniela Ribeiro e a vice Joana Darc. Neste momento de comemorar a emancipação reafirmo o nosso compromisso com o desenvolvimento desta cidade querida”, destacou Murilo Galdino.

O município de Mulungu celebrou no último sábado (27) seus 66 anos de emancipação política em clima de festa e união. A deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos) esteve presente na comemoração e destacou o orgulho em acompanhar a trajetória de desenvolvimento da cidade.

Durante sua fala, Danielle parabenizou a prefeita Daniela Ribeiro e a vice-prefeita Joana D’arc Bandeira pelo trabalho realizado em benefício da população. “Mulungu carrega no coração a força do seu povo e o desejo de seguir avançando. Quero parabenizar a prefeita Daniela e a vice-prefeita Joana, que trabalham com dedicação e compromisso pelo município”, afirmou.

A parlamentar também reforçou o compromisso de seu mandato com a cidade, lembrando que já destinou quase R$ 1 milhão em emendas parlamentares para Mulungu. Os recursos contemplam áreas essenciais como saúde, agricultura e infraestrutura, fortalecendo a qualidade de vida dos moradores.

“Reafirmo meu compromisso com Mulungu. Que esse novo ciclo seja de ainda mais conquistas e desenvolvimento para todos os mulunguenses. Parabéns, Mulungu!”, completou Danielle.

A festa de aniversário reuniu autoridades, lideranças políticas e a população, marcando mais um capítulo na história de crescimento e esperança para o município. Estiveram presentes o deputado federal Murilo Galdino e o pré-candidato ao Senado, Nabor Wanderley.

O deputado estadual Wallber Virgulino (PL) declarou apoio ao deputado federal Cabo Gilberto (PL) como candidato ao governo da Paraíba, reforçando a união da base bolsonarista e de direita no estado. A fala foi publicada em entrevista recente.

“Terá meu voto e meu trabalho. Não é só o deputado Cabo Gilberto que eu voto para governador. Qualquer membro do PL que tem identidade com o Bolsonaro e com a Direita está no meu apoio. Já passou da hora da gente lançar um candidato a governador e a senador. Eu acho que o momento é esse. Cabo Gilberto é um grande nome”, afirmou Wallber Virgulino.

A declaração fortalece a candidatura de Cabo Gilberto como representante da oposição de direita na Paraíba e sinaliza uma articulação interna do PL para lançar nomes alinhados com a agenda bolsonarista.

O apoio de Wallber Virgulino também reforça o potencial de mobilização da base bolsonarista, na Paraíba, consolidando Cabo Gilberto como um nome competitivo e estratégico dentro do cenário político estadual.

Fonte83

O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, voltou suas atenções para a política paraibana e fez declarações importantes nesta segunda-feira (29), em entrevista à rádio CBN João Pessoa.

Segundo Valdemar, o partido está de portas abertas para o retorno do comunicador Nilvan Ferreira, rejeitado e abandonado pela direção nacional e estadual nas eleições municipais de 2024.

“Na política a gente não pode guardar mágoas. Precisamos esquecer os aborrecimentos e trazer essa gente forte para o nosso partido”, disse o dirigente nacional.

A prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão, usou as redes sociais para rebater críticas relacionadas a uma promessa de campanha: a construção de um hospital veterinário no município, projeto que ainda não foi iniciado.

Em uma publicação em tom de desabafo, Tacyana não citou nomes, mas deixou no ar uma ameaça direta a um opositor político. A gestora afirmou ter recebido “provas” de supostas traições conjugais envolvendo o adversário.

“Falar se eu gosto de animal? Querido, sou humana, educada, mas paciência tem limites. Você está perguntando por mel? Será que sua esposa vai aguentar se eu mostrar todas as mil provas de traições que o povo me manda suas? Recado dado”, escreveu a prefeita.

Fonte83

O prefeito de João Pessoa e pré-candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena (PP), esteve em Itapororoca na manhã desta segunda-feira (29), onde visitou a feira livre do município e cumprimentou comerciantes e populares.

Após a agenda no centro da cidade, Cícero seguiu para a residência do empresário Carlos Magno, onde se reuniu com aliados e lideranças locais.

Nos bastidores, comenta-se nos quatro cantos da cidade a possibilidade de um apoio emblemático: a ex-prefeita Elissandra Brito e seu esposo, o vereador Rodrigo Carvalho, “estariam avaliando a possibilidade de anunciar adesão ao projeto de Cícero”.

A eventual confirmação desse apoio é vista como um movimento capaz de “parar Itapororoca”, dado o histórico de influência do casal na política municipal e a relação com o então pré-candidato ao governo, Efraim Filho. Por enquanto, a informação segue como especulação, mas já movimenta conversas e articulações no cenário político local.

Por Felipe França