O pré-candidato a deputado federal, ex-secretário de Saúde da Paraíba e atual superintendente da PB Saúde, Jhony Bezerra, recebeu na tarde desta quarta-feira (3) importantes adesões políticas em Jacaraú, no Litoral Norte do Estado.

Trata-se do ex-vereador Júnior de Geo e da sua esposa, a enfermeira Cida do Povo, que em 2024 disputou as eleições municipais como candidata a vice-prefeita.

Reconhecidos como lideranças locais, Júnior e Cida têm histórico de mobilização eleitoral e costumam transferir apoios que resultam em votações expressivas. O casal construiu sua base principalmente a partir do trabalho na saúde, área em que possuem forte identificação com a população.

Com a chegada do casal ao seu projeto político, Bezerra fortalece ainda mais sua pré-candidatura no Vale do Mamanguape, região estratégica para a eleição de 2026. O movimento é visto como um passo importante para consolidar apoios no Litoral Norte, onde Júnior e Cida do Povo mantêm um legado de serviços prestados e liderança popular.

“É uma alegria enorme receber o apoio de Júnior e Cida, lideranças respeitadas e comprometidas com Jacaraú. Tenho certeza de que vamos caminhar juntos por uma Paraíba com mais saúde, mais dignidade e oportunidades para todos”, destacou Jhony Bezerra.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, divulgou nesta quarta-feira (03) o Relatório da Auditoria Temática nº 01/2025, que aponta 180 municípios paraibanos em descumprimento à Resolução Normativa RN TC nº 04/2024, a qual estabelece  em  30% o percentual máximo de servidores contratados por excepcional interesse público em relação ao número de efetivos.

A auditoria temática, realizada em junho de 2025 pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), revelou que em abril já havia 178 municípios acima do limite. Apesar da emissão de alertas e da intimação para apresentação de Planos de Redução de Contratações Temporárias, a nova avaliação, em agosto, identificou um aumento de novos municípios que  ingressaram na lista de irregulares, totalizando 180.

Planos de Redução – Dos 178 municípios intimados, 136 apresentaram plano de redução, em sua maioria prevendo a realização de concursos públicos. No entanto, 42 não enviaram a documentação exigida, 33 não apresentaram resposta e 9 pediram prorrogação de prazo ou afirmaram já estar em conformidade. Entre os municípios que enviaram planos, 110 solicitaram prazos adicionais para adequar seus quadros de pessoal, alguns chegando até o ano de 2030.

Municípios com maiores índices – O relatório destaca casos graves, como Baía da Traição, com índice de 477,94% de contratados em relação a efetivos; Cruz do Espírito Santo (368,22%); e São João do Rio do Peixe (239,45%); Bayeux (225,14%); e Umbuzeiro (216,03%). Grandes municípios também figuram entre os irregulares, a exemplo de João Pessoa (173,57%); Campina Grande (156,45%); Patos (115,98%); e Santa Rita (107,71%).

A situação dos municípios, organizada em ordem decrescente do índice, consta no relatório Link:  https://tce.pb.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/Cumprimento-da-RN-TC-04_24.pdf

Proposta de Encaminhamento – Diante do cenário, a Auditoria sugere que o TCE-PB celebre com os municípios irregulares um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (PACTO), instrumento que prevê metas anuais de redução progressiva até a regularização total. A proposta estabelece, por exemplo, que municípios com índices acima de 100% reduzam em 10% até o fim de 2025, alcançando 40% até 2028.

Caso os gestores não aceitem firmar o Pacto, o relatório ressalta que a exigibilidade do limite de 30% será imediata e poderá repercutir de forma negativa na apreciação das contas de 2025, com possibilidade de aplicação de multa e encaminhamento de representações ao Ministério Público Estadual, Federal, Trabalhista e Eleitoral.

A Resolução Normativa RN TC nº 04/2024 foi aprovada para fortalecer a transparência, garantir o equilíbrio das finanças públicas e estimular a realização de concursos, coibindo a contratação excessiva e precária de servidores temporários.

Brasília, quarta-feira – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou nesta quarta-feira, 3, a importância da Reforma Administrativa para modernizar o Estado brasileiro e aproximar a máquina pública das demandas da população.

A fala ocorreu durante a Comissão Geral destinada a debater a proposta, que tem mobilizado parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil. Hugo ressaltou que a reforma é uma das prioridades legislativas deste ano e que o debate precisa ser conduzido com transparência e diálogo.

“É chegada a hora de nos dedicarmos à estruturação de um Estado que entregue eficiência e justiça aos seus cidadãos. Um Estado que opere serviços de boa qualidade e na velocidade exigida pelos brasileiros”, afirmou.

Segundo o presidente, a vida real tem cobrado mais do que a máquina pública consegue entregar, e enfrentar esse desafio é uma obrigação do Parlamento. “Do contrário, continuaremos repassando aos cidadãos a pesada conta resultante das falhas do Estado”, acrescentou.

Processo democrático e apoio da sociedade O grupo de trabalho responsável pela elaboração das propostas atua desde maio e, de acordo com Hugo Motta, já apresenta resultados maduros, construídos com ampla participação social. “As proposições legislativas apresentadas são resultantes de um processo democrático e participativo, em que a sociedade teve voz e pôde contribuir ativamente”, ressaltou.

Levantamento recente do Datafolha foi citado para reforçar o alinhamento do Congresso com a opinião pública: 72% dos brasileiros acreditam que a profissionalização do serviço público é fundamental para combater a corrupção e melhorar a qualidade dos serviços.

Além disso, 83% rejeitam privilégios, como os chamados supersalários. Modernização sem perda de direitos Hugo Motta frisou que a modernização do serviço público não significa retirada de direitos adquiridos. O objetivo, segundo ele, é estabelecer novos parâmetros de mérito, eficiência e transparência. “O que se busca é alinhar a máquina estatal aos desafios contemporâneos, garantindo impessoalidade, meritocracia e transparência”, declarou.

Compromisso com resultados concretos O presidente lembrou que a proposta não encontrará unanimidade, por ser uma pauta complexa, mas defendeu a construção de consensos em torno do interesse público. “O Brasil já demonstrou em outras ocasiões que reformas estruturais podem ser aprovadas quando há diálogo, responsabilidade e senso de urgência. A Reforma Administrativa deve seguir esse caminho”, disse.

Para o parlamentar, o debate representa um pacto republicano com o futuro do país. “O que está em jogo não é apenas a reorganização de carreiras ou a revisão de normas de gestão, mas a capacidade do Estado de entregar saúde, educação, segurança e infraestrutura de qualidade à população.”

Ao concluir seu pronunciamento, o presidente da Câmara destacou que a Reforma Administrativa é “um passo essencial para reconciliar o País com a verdade de sua administração pública”.

A ex-prefeita de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa, obteve mais uma vitória na Justiça. A 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape julgou improcedente a ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que questionava a locação de um imóvel utilizado pelo setor de compras da Prefeitura nos anos de 2017 e 2018.

Na denúncia, o MP alegava que a contratação teria sido realizada sem licitação e com indícios de favorecimento, já que o imóvel pertencia a um aliado político da então gestora.

No entanto, a juíza Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde concluiu que não houve dolo ou má-fé por parte da ex-prefeita ou do ex-vereador João Batista de Luna, também réu na ação.

A magistrada destacou que, embora houvesse questionamentos sobre a regularidade dos procedimentos, não ficou comprovado prejuízo ao erário ou intenção de enriquecimento ilícito.

A sentença ressaltou que a dispensa de licitação está prevista em lei para casos de locação de imóveis quando justificada pela necessidade administrativa, e que, naquele contexto, a contratação se deu em início de gestão, com o objetivo de evitar a paralisação dos serviços públicos.

Com isso, a ação foi considerada improcedente e o processo extinto com resolução de mérito.

Por Felipe França

A deputada estadual Danielle do Vale participou, nesta segunda-feira (1), da solenidade de hasteamento das bandeiras que marcou o início das comemorações do Mês da Pátria em Mamanguape. O momento, que reuniu autoridades, professores, servidores, vereadores e a população, foi celebrado como uma oportunidade de fortalecer o sentimento de amor ao Brasil e de respeito à história do país.

Ao lado do prefeito Joaquim Fernandes, Danielle destacou a importância da cerimônia para a reafirmação de valores fundamentais: cidadania, democracia, educação e compromisso com a cidade.

“Que este Mês da Pátria desperte em cada coração mamanguapense o orgulho de ser brasileiro e a esperança de construir, juntos, um futuro de mais união e prosperidade”, ressaltou a parlamentar.

O evento abriu oficialmente a programação cívica em Mamanguape, que seguirá ao longo de setembro com atividades voltadas à comunidade escolar e à valorização dos símbolos nacionais.