A publicação foi divulgada no Diário Oficial desta quarta-feira (14). Imagem ilustrativa.
A publicação foi divulgada no Diário Oficial desta quarta-feira (14). Imagem ilustrativa.
A Assembleia Legislativa aprovou e o deputado Adriano Galdino, presidente da Casa, decretou estado de calamidade pública em 43 municípios paraibanos, em decorrência da emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus. (veja lista abaixo).
A publicação foi divulgada no Diário Oficial desta quarta-feira (14). Os efeitos do reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública de que trata este Decreto Legislativo perdurarão durante o período de tempo estabelecido no decreto municipal encaminhado à Assembleia Legislativa, ou até o dia 31 de dezembro de 2021 ou quando ocorrer o término do período de emergência internacional de saúde, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde, convalidando-se os efeitos de todos os atos relacionados ao objeto dos Decretos praticados desde 01 de janeiro de 2021.
Veja a lista de municípios:
Alagoinha, Araçagi, Arara, Areia de Baraúnas, Bananeiras, Barra de São Miguel, Bernardino Batista, Bonito de Santa Fé, Borborema, Caaporã, Cabedelo, Cacimba de Areia, Cajazeiras, Conceição, Condado, Conde, Cubati, Fagundes, Juarez Távora, Lagoa de Dentro, Lagoa Seca, Manaíra, Mari, Montadas, Nova Palmeira, Olivedos, Paulista, Pedro Regis, Piancó, Poço de José de Moura, Pombal, Puxinanã, Remígio, Santa Helena, São Domingos, São José de Espinharas, São José dos Cordeiros, Santana de Mangueira, Serra da Raiz, Serra Redonda, Serraria, Tavares e Zabelê.
Queiroga orienta essas pessoas a procurar um posto de vacinação.
Queiroga orienta essas pessoas a procurar um posto de vacinação.
Cerca de 1,5 milhão de brasileiros estão com a segunda dose da vacina contra a covid-19 atrasada. O dado foi divulgado nesta terça-feira (13) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante um café da manhã com jornalistas, em Brasília. Segundo o ministro, a pasta vai divulgar uma lista, por estado, de pessoas que estão com a segunda dose atrasada.
A complementação do esquema vacinal, ressaltou, será feita com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Aos que estão com a segunda dose atrasada, o Ministério da Saúde orienta que não deixem de ir a um posto de vacinação para completar a imunização.
Intervalos
Desde que começou a vacinação da população contra a covid-19, duas vacinas são aplicadas no Brasil: a da farmacêutica CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo, e a da farmacêutica AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, produzida pela Fundação Oswaldo Cruz, Fiocruz. No caso da CoronaVac, estudos apontam melhor eficiência quando a segunda dose é aplicada num intervalo de 21 a 28 dias. Já a vacina da AstraZeneca deve ter a segunda dose aplicada em intervalo maior, de três meses.
Medida provisória
Ainda no café da manhã com os jornalistas, ao dizer que o programa de vacinação é a prioridade número um do ministério, Queiroga adiantou que o governo deve publicar nos próximos dias uma medida provisória para criar uma secretaria específica para ações contra a covid-19. A atual coordenadora do Programa Nacional de Imunização, Franciele Francinato, deverá comandar a nova secretaria.
Da esq. para dir.: Secretária de Assistência Social, Juliana Mendonça, vice-prefeito, Márcio Dias, gerente da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária da Paraíba, Marcelo Mello e prefeita Michele Ribeiro.
Da esq. para dir.: Secretária de Assistência Social, Juliana Mendonça, vice-prefeito, Márcio Dias, gerente da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária da Paraíba, Marcelo Mello e prefeita Michele Ribeiro.
Na manhã desta terça-feira, 13, a prefeita Michele Ribeiro se reuniu com o gerente da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária da Paraíba, Marcelo Mello, para pactuação do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra com Doação Simultânea (PAA-CDS).
A partir da próxima semana, Pedro Régis receberá cerca de três mil e quinhentos quilos de alimentos, entre gêneros da agricultura, peixe e laticínio, que serão distribuídos para cerca de 500 famílias. O Programa garante comprar os alimentos do agricultor familiar e doar para as famílias vulneráveis cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
A pactuação chega em um momento onde, em que virtude da pandemia do novo Coronavírus, muitas famílias estão sofrendo com a diminuição da renda. A prefeita Michele Ribeiro celebrou a parceria e o apoio. “Nos últimos meses tivemos a preocupação de garantir uma ajuda aos mais vulneráveis através de doação de cestas básicas, o que dentro das nossas condições financeiras era muito pouco para demanda que temos. Essa parceria com o Governo do Estado, garante a segurança alimentar para nossa população”, avaliou.
De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), “essas ações fomentam as políticas públicas de segurança alimentar, assegurando a toda a população o direito ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade bem como, garantir as diretrizes da cooperação, da democracia, da autogestão, do desenvolvimento sustentável, da solidariedade, do comércio justo e do consumo solidário”.
A prefeitura de Mamanguape divulgou nesta segunda-feira (12) um vídeo com um compilado do que está sendo realizado pelo Governo Municipal em 2021 nos 100 dias de gestão.
Segundo a relatora, as normas exorbitam os limites do poder regulamentar atribuído ao presidente da República e vulneram políticas públicas de proteção a direitos fundamentais.
Segundo a relatora, as normas exorbitam os limites do poder regulamentar atribuído ao presidente da República e vulneram políticas públicas de proteção a direitos fundamentais.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender a eficácia de diversos dispositivos de quatro decretos presidenciais, publicados em 12/2/2021, que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Entre eles estão o que afasta o controle do Comando do Exército sobre a aquisição e o registro de alguns armamentos e equipamentos e o que permite o porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos.
Na decisão, proferida em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6675, 6676, 6677, 6680 e 6695), a ministra destaca a necessidade da análise imediata dos pedidos cautelares em razão da iminência da entrada em vigor dos decretos (60 dias após sua publicação). Os processos já estão inseridos na pauta do Plenário, na sessão virtual que se inicia em 16/4, e o colegiado deliberá sobre eventual ratificação da liminar.
Inovações incompatíveis
Segundo a ministra Rosa Weber, as inovações introduzidas pelos Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630/2021, com o propósito de promover a “flexibilização das armas” no Brasil, são incompatíveis com o sistema de controle e fiscalização de armas instituído pelo Estatuto do Desarmamento e exorbitam os limites do poder regulamentar atribuído ao presidente da República pela Constituição Federal.
Os regulamentos, explica a relatora, servem para dar aplicabilidade às leis e devem observância ao espaço restrito de delegação. “O respeito à lei é, portanto, requisito de constitucionalidade, na medida em que o respeito à legalidade é condição para a tutela do princípio constitucional da separação de poderes”, ressaltou.
A relatora aponta, ainda, vulneração a políticas públicas de proteção a direitos fundamentais e assinala que é dever do Estado promover a segurança pública como corolário do direito à vida.
Efeitos prejudiciais
Outro fundamento apontado é o modelo contemporâneo de segurança pública, que preconiza o controle rigoroso do acesso da população às armas, acessórios e munições, em razão de seus efeitos prejudiciais sobre a segurança e o bem-estar da comunidade. “Inúmeros estudos, apoiados por expressiva maioria da comunidade científica mundial, revelam uma inequívoca correlação entre a facilitação do acesso da população às armas e o desvio desses produtos para as organizações criminosas, milícias e criminosos em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices de delitos patrimoniais, de crimes violentos e de homicídios”, afirma.
Fragilização
A ministra destaca que o Estatuto do Desarmamento é o diploma legislativo que sintetiza os valores constitucionais concernentes à proteção da vida humana e à promoção da segurança pública contra o terror e a mortalidade provocada pelo uso indevido das armas de fogo. A seu ver, os decretos presidenciais fragilizaram o programa normativo estabelecido no Estatuto, que inaugurou uma política de controle responsável de armas de fogo e munições no território nacional.
Dispositivos suspensos
A medida liminar suspende a eficácia dos decretos na parte em que introduzem as seguintes inovações:
– afastamento do controle exercido pelo Comando do Exército sobre projéteis para armas de até 12,7 mm, máquinas e prensas para recarga de munições e de diversos tipos de miras, como as telescópicas;
– autorização para a prática de tiro recreativo em entidades e clubes de tiro, independentemente de prévio registro dos praticantes;
– possibilidade de aquisição de até seis armas de fogo de uso permitido por civis e oito armas por agentes estatais com simples declaração de necessidade, com presunção de veracidade;
– comprovação, pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) da capacidade técnica para o manuseio de armas de fogo por laudo de instrutor de tiro desportivo;
– comprovação pelos CACs da aptidão psicológica para aquisição de arma mediante laudo fornecido por psicólogo, dispensado o credenciamento na Polícia Federal;
– dispensa de prévia autorização do Comando do Exército para que os CACs possam adquirir armas de fogo;
– aumento do limite máximo de munições que podem ser adquiridas, anualmente, pelos CACs;
– possibilidade do Comando do Exército autorizar os CACs a adquirir munições em número superior aos limites pré-estabelecidos;
– aquisição de munições por entidades e escolas de tiro em quantidade ilimitada;
– prática de tiro desportivo por adolescentes a partir dos 14 nos de idade completos;
– validade do porte de armas para todo território nacional;
– porte de trânsito dos CACs para armas de fogo municiadas; e
– porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos.
Projeto "Uma amiga Vale Ouro", vai atender com distribuição de alimentos famílias de baixa renda. Foto: assessoria
Projeto “Uma amiga Vale Ouro” vai atender com distribuição de alimentos famílias de baixa renda. Foto: assessoria
A subalimentação voltou a assombrar milhares de brasileiros país a fora. Efeitos da pandemia, combinado com a volta da inflação, aponta o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (WFP), que 9,5% da população já deve está enfrentando esta dura realidade.
Preocupada com a situação dessas famílias no Vale do Mamanguape, a secretária de finanças da Prefeitura de Mamanguape e pré-candidata a deputada estadual, Danielle Rodrigues, lançou o programa “Uma amiga Vale Ouro”, durante entrevista ao programa ‘Panorama 104’, apresentado pelos radialistas Felipe França, Napoleão Soares e Alvaro Costa.
Danielle explicou que o projeto nasceu resultado da preocupação com o cenário gerado pela crise da pandemia do novo coronavírus, que tem afetado socialmente milhares de famílias.
Rodrigues explicou a escolha do nome, “Uma amiga Vale Ouro”, revelando que este foi resultado de uma conversa com a sua mãe, a prefeita de Mamanguape – Eunice Pessoa, que também se mostrou preocupada com as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Projeto “Uma amiga Vale Ouro”, vai atender com distribuição de alimentos famílias de baixa renda. Foto: assessoria
“Esse meu projeto inicia-se na cidade de Mamanguape, mas irá abranger todas as cidades do Vale do Mamanguape. O Projeto tem várias etapas, desde os contatos em cada cidade, porque ele é um projeto vinculado às instituições filantrópicas religiosas. Então, já estamos cadastrando as pessoas que serão beneficiadas com as cestas básicas”, disse.
Danielle informou que o projeto vai dialogar e contar com o apoio de parceiros e empresas privadas da região. Ela adiantou que centenas de famílias já estão sendo cadastradas junto as igrejas da região para assim, poder receber as cestas básicas com vários itens de alimentos.
“O ato de humanidade ele é essencial”, completou. Confira trechos da entrevista no vídeo abaixo:
O Integra Educação PB tem como metas até o ano de 2022 ter 100% dos estudantes do 2º ano alfabetizados e assegurar a alfabetização completa até o 5º ano.
O Integra Educação PB tem como metas até o ano de 2022 ter 100% dos estudantes do 2º ano alfabetizados e assegurar a alfabetização completa até o 5º ano.
O governador João Azevêdo lançou, nesta segunda-feira (12), por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais do Governo da Paraíba, o Integra Educação PB. O programa de regime de colaboração em educação do Estado da Paraíba tem como objetivo alcançar todos os municípios do estado e alfabetizar 100% das crianças na idade certa, assim como corrigir o déficit de aprendizagem e a distorção idade-ano dos estudantes das redes estadual e municipais de ensino, beneficiando aproximadamente 12 mil professores e 200 mil estudantes paraibanos, garantindo, cada vez mais, a melhoria dos indicadores da educação básica.
Na ocasião, foram assinados a Lei que cria o Integra PB e o termo de parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) para a implantação do regime de colaboração em Educação entre o governo e os municípios.
O Integra Educação PB tem como metas até o ano de 2022 ter 100% dos estudantes do 2º ano alfabetizados e assegurar a alfabetização completa até o 5º ano, a partir do estabelecimento da cultura de monitoramento de resultados, aplicação de avaliações diagnósticas e formação continuada para equipes escolares.
A iniciativa do Governo do Estado também tem como objetivo ter todas as equipes gestoras de Educação com domínio conceitual e operacional dos instrumentos de gestão e sua efetiva aplicação, com o desenvolvimento de uma cultura de melhoria contínua dos resultados e elaboração e acompanhamento de desempenho por meio de processo de avaliação. Além disso, será buscado ter no máximo 1% de taxa de abandono escolar e 100% dos estudantes na escola na idade certa, estimulando uma maior participação da família no processo educativo, a inserção de tecnologia digital, práticas de ensino inovadoras e gestão democrática com foco em resultados.
Na oportunidade, João Azevêdo ressaltou a iniciativa da gestão para auxiliar os municípios com o compartilhamento de ações exitosas da Educação estadual. “Nós temos que pensar o sistema de Educação de forma integrada, que vai desde o ensino infantil até o superior, para que possamos oferecer aos nossos alunos a possibilidade de enfrentar um mercado de trabalho competitivo, mas com as melhores condições possíveis. O nosso objetivo é fortalecer a educação básica para que todos os níveis de governo estejam em um único patamar, melhorando a qualidade de ensino, as condições de trabalho e capacitação dos profissionais e eu tenho certeza de que os resultados serão rápidos, com a integração de todos os municípios nessa ação tão ousada”, frisou.
Dentre as estratégias de ações para atingir os resultados serão adotadas avaliações em larga escala para os municípios paraibanos, sequências didáticas com foco na alfabetização, sistema online de gestão de dados escolares (caderneta online), consultoria para implantação de escolas em tempo integral, formação continuada em gestão pedagógica, gestão escolar e protagonismo infanto-juvenil para todos os professores dos municípios parceiros e criação do painel de alfabetização da Paraíba, consolidando estudante a estudante as habilidades aprendidas ao longo do bimestre para apoiar o planejamento do professor.
O secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, afirmou que as ações serão iniciadas imediatamente e destacou a importância do programa para a correção do déficit de aprendizagem. “Nós sabemos os problemas que os municípios têm, temos a compreensão de como os estudantes chegam ao ensino médio e essas ações conjuntas, feitas na ponta, permitirão que nossas crianças sejam alfabetizadas entre 6 e 7 anos, refletindo na diminuição do abandono escolar, na redução das reprovações e na melhoria dos indicadores dos municípios e do estado. Todo esse trabalho será feito com tecnologia, monitoramento e formação de pessoal”, falou.
O regime de colaboração entre estados e municípios também viabilizará reuniões bimestrais do Comitê Executivo, criação de plano de ação pelas Secretarias Municipais de Educação com base no planejamento da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, avaliação de resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e elaboração e divulgação das metas municipais.
O presidente da Famup, George Coelho, participou do lançamento do Integra Educação PB e elogiou a parceria entre estado e municípios. “Eu parabenizo o governador por esse projeto para que a gente leve a todos os municípios ações tão importantes para a educação, melhorando o aprendizado e fazendo com que cidades pequenas tenham acesso a ele e reduzam a desigualdade nesse segmento. Unidos, seremos ousados e faremos com que essa iniciativa funcione de forma correta”, disse.
Durante o anúncio do novo programa, o chefe do Executivo estadual fez um balanço das ações desenvolvidas pelo Governo da Paraíba para garantir a melhoria estrutural na rede de ensino estadual. Ele destacou que a atual gestão já concluiu a construção, reforma ou ampliação de 40 escolas e já construiu ou reformou 20 ginásios. Além disso, estão em andamento a construção de 48 ginásios, 10 reformas de escolas, 7 ampliações ou reformas de unidades escolares e construção de 7 laboratórios. Para este ano, ainda estão programadas a construção de 25 novas escolas e 28 ginásios, a ampliação ou reforma de 36 escolas e a implantação de 9 laboratórios.
Ele também evidenciou o sucesso do Desafio Nota 1000, ação que tem o objetivo de mobilizar os estudantes da rede estadual de ensino e mantê-los com uma rotina de estudos, e que alcançou a participação diária de 1.400 alunos, com a resolução de questões nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), lançadas pelos professores por meio de transmissões ao vivo no perfil das Escolas Cidadãs Integrais (@ecipb) no Instagram.
João Azevêdo ainda ressaltou o desempenho dos estudantes na Redação do Enem. Mesmo diante das dificuldades que surgiram em decorrência da pandemia da Covid-19 e que provocaram a suspensão das aulas presenciais, 404 alunos obtiveram notas acima de 900 e 25 estudantes receberam a nota 980 na Redação.
O governador destacou que a Paraíba passará a ser a primeira colocada no país na oferta do ensino integral. Em 2021, o estado terá 302 escolas nesse modelo, sendo 127 delas com a implantação da educação profissional. Na apresentação, ainda foram destacados os avanços dos programas Gira Mundo Estudante e Professor e do programa Primeira Chance que contemplou 700 alunos, com o incentivo a estágio, aprendizagem e primeira experiência profissional, representando um investimento superior a R$ 1,8 milhão em 2020.
Por fim, ele comentou as ações do governo para prestar assistência social aos 250 mil estudantes da rede estadual com a distribuição de 800 mil cestas básicas durante a pandemia do coronavírus.
Laudo da reprodução simulada em apartamento afasta hipótese de acidente e indica que menino começou a ser agredido 4 horas antes de ser levado ao hospital, onde chegou sem vida.
Laudo da reprodução simulada em apartamento afasta hipótese de acidente e indica que menino começou a ser agredido 4 horas antes de ser levado ao hospital, onde chegou sem vida.
O laudo da reconstituição da morte do menino Henry Borel, que o Fantástico deste domingo (11) mostrou com exclusividade, descartou “a possibilidade de um acidente doméstico (queda)”, a exemplo do que já tinha apontado a necropsia no corpo do garoto.
Os peritos afirmaram que as 23 lesões encontradas em Henry“apresentavam características condizentes com aquelas produzidas mediante ação violenta (homicídio)”. Entre essas lesões, estão, por exemplo, a laceração no fígado, danos nos rins e a hemorragia na cabeça.
Na última quinta-feira (8), foram presos o vereador carioca Dr. Jairinho (sem partido), padrasto da criança, e a professora Monique Medeiros, mãe do garoto. A prisão se deu pela suspeita de homicídio duplamente qualificado –com emprego de tortura e sem chance de defesa para a vítima –, por atrapalharem as investigações e por ameaçarem testemunhas para combinar versões.
A reprodução simulada do dia da morte do menino foi feita no dia 1º de abril. Policiais civis e peritos testaram todas as possibilidades de queda no quarto — como sustentaram Jairinho (sem partido) e Monique Medeiros em depoimento à polícia.
“Não há a menor hipótese de ele ter caído, quer seja da cama, quer seja da poltrona, quer de uma estante, que tem 1,20 metro de altura”, afirmou Denise Gonçalves Rivera, perita criminal da Polícia Civil do RJ.
“Fizeram todas as medições e viram que, em nenhuma dessas circunstâncias, ele teria essas lesões que a necropsia apresentou”, emendou.
Mensagens de celular a que polícia teve acesso, trocadas entre Monique e a babá de Henry um mês antes da morte do menino, mostram relatos de que o garoto vinha apanhando do padrasto e que a mãe dele tinha conhecimento disso.
Ainda segundo o laudo da reprodução, há lesões de baixa e de alta energia, provenientes de ações violentas entre 23h30 e 3h30. No depoimento, a mãe afirmou que o filho acordou três vezes com o barulho da televisão da sala, onde Monique e Jairinho assistiam a uma série.
“É possível que Henry tenha sido agredido cada vez que ele ia reclamar”, disse Denise.
Principal mudança é a alteração do prazo de validade da carteira.
Principal mudança é a alteração do prazo de validade da carteira.
Entram em vigor hoje (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.
Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).
As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativa.
O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.
Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento da campanhas de reparos.
Gestão do prefeito Tiago Lisboa está sendo investigada por suposta contratação de empresa fantasma para compra de testes rápidos da Covid.
Gestão do prefeito Tiago Lisboa está sendo investigada por suposta contratação de empresa fantasma para compra de testes rápidos da Covid.
A gestão do prefeito Tiago Lisboa, de Capim, está sendo investigada após abertura de procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apura suposta contratação de empresa fantasma com objetivo de adquirir testes rápidos para Covid-19. A denúncia tem como foco o processo licitatório nº 07/2020, que contratou a empresa de Francineide Jeronimo de Souza, através do contrato nº 022/2020, para fornecimento dos testes, cujos valores chegam a R$ 410 mil.
De acordo com a denúncia, não houve testagem em massa compatível com a quantidade de testes comprados pela gestão do prefeito Tiago Lisboa. Também foi apontado que a sede da empresa não foi localizada.
De acordo com o despacho da promotora Eleonora Perazzo, a proprietária da suposta empresa, Francineide Jeronimo, recebeu parcelas do Auxílio Emergencial do Governo Federal, nos meses de abril, maio, julho e agosto de 2020.
O MPPB notificou ainda, a secretária municipal de Saúde, Fabiana Gonçalves, para que apresentasse documentação da dispensa licitatória, empenhos, pagamentos e comprovação da entrega dos kits para os testes rápidos. Bem como, determinou intimar os proprietários da empresa envolvida e encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) denúncia do suposto recebimento ilegal no programa Auxílio Emergencial por intermédio de Francineide Jeronimo.
A acusação foi feita por vereadores de oposição antes das eleições de 2020.
Ademais, a promotora oficiou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), no sentido de que fosse feita uma auditoria no processo de dispensa e solicitou ao Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco), diligências no empreendimento denunciado, com a finalidade de apurar potenciais irregularidades apontadas no procedimento investigatório.
