Anúncio sobre a ocupação da Amazônia — Foto: Reprodução
Anúncio sobre a ocupação da Amazônia — Foto: Reprodução
O discurso do presidente Bolsonaro na Cúpula do Clima surpreendeu pela memória seletiva: ele exaltou os avanços ambientais obtidos durante a redemocratização – em especial nos governos do PT – e, pasmem, esqueceu o projeto da ditadura militar para a Amazônia, que até hoje ele e seu governo defendem. É como se o Brasil tivesse enviado o anti-Bolsonaro para o encontro.
O blog mergulhou em anúncios publicados na década de 70 em jornais impressos para explicar melhor a filosofia da ditadura que, ainda hoje, inspira o bolsonarismo ambiental comandado pelo ministro da boiada, ou melhor, do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
“Toque sua boiada para o maior pasto do mundo”, conclamava uma propaganda de 1972. Adivinha qual era o maior pasto do mundo? O texto publicitário explicava. “Na Amazônia a terra é barata e sua fazenda pode ter todo o pasto que os bois precisam. Sem frio ou estiagem queimando o capim, o gado fica bonito de janeiro a dezembro.”
O governo federal prometia incentivos fiscais e financiamento para quem levasse o gado para a região.
Apoio empresarial
Em outra propaganda, as empresas que faziam investimentos na região eram exaltadas. A peça mostrava a foto de um boi e dizia que era um “Volkswagen produzido na Amazônia”. A empreiteira Camargo Corrêa também era citada como um exemplo de patriotismo por levar o desenvolvimento econômica para a região.
Anúncio que menciona Amazônia — Foto: Reprodução
Conclusão
Sei lá… Não pintou clima para Bolsonaro defender essas teses, como sempre fez.
Por Octavio Guedes
Comentarista de política da GloboNews. Participa do Estúdio I, Em Ponto e Edição das 10h
Ao chegar no local onde a suspeita estava, ela tentou correr para uma casa, mas foi rendida e presa com parte das drogas.
Ao chegar no local onde a suspeita estava, ela tentou correr para uma casa, mas foi rendida e presa com parte das drogas.
A Polícia Militar prendeu, nessa quarta-feira (21), uma mulher de 33 anos que atuava no tráfico de drogas da localidade conhecida como Sítio Facão, na cidade de Mamanguape, Litoral Norte da Paraíba. Com ela, foram apreendidas várias trouxas de maconha, embalagens para drogas, balança de precisão e dinheiro trocado.
A presa já era conhecida pela prática de crimes, conforme informaram os policiais da Força Tática da 2ª Companhia Independente da PM (2ª CIPM). Ao chegar no local onde a suspeita estava, ela tentou correr para uma casa, mas foi rendida e presa com parte das drogas. A outra parte estava no quintal de uma residência vizinha.
O caso foi levado para a Delegacia de Polícia, em Mamanguape.
O IRDR foi suscitado nos autos da apelação cível n° 0801446-71.2019.8.15.0381.
O IRDR foi suscitado nos autos da apelação cível n° 0801446-71.2019.8.15.0381.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba admitiu a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), na forma do artigo 976 do Código de Processo Civil, com a seguinte temática: definir a possibilidade ou não dos servidores públicos municipais permanecerem nos cargos que ocupam após a aposentadoria voluntária realizada pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), nos casos em que os Municípios não dispõem de regime próprio de previdência social. Com essa decisão, ficam suspensos os processos em tramitação no 1° e 2° graus, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria, preservando, assim, a segurança jurídica.
O IRDR foi suscitado nos autos da apelação cível n° 0801446-71.2019.8.15.0381. De acordo com os autos, a servidora pública municipal, Josinete Maria da Silva, ajuizou ação de obrigação de fazer c/c cobrança, pugnando pela condenação do Município de Itabaiana a proceder a sua reintegração ao cargo público anteriormente ocupado, com o pagamento dos vencimentos respectivos. Na sentença, foi determinada a reintegração imediata da servidora no último cargo por ela exercido, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ R$ 500,00, limitado ao montante de R$ 15.000,00, com todos os vencimentos e vantagens inerentes ao cargo, a partir de sua reintegração.
Inconformada com a sentença, a autora interpôs Apelação Cível, sob a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, requerendo que o Município seja condenado também ao pagamento dos vencimentos não percebidos durante o afastamento ilegal e demais vantagens pessoais ou inerentes ao cargo.
No julgamento do IRDR nº 0803110-48.2021.8.15.0000, o relator do processo, desembargador Marcos Cavalcanti, lembrou que no âmbito das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba é recorrente a discussão acerca do reconhecimento ou não da possibilidade de vacância do cargo público pela aposentação, independentemente do regime previdenciário a que se encontra submetido o servidor, havendo, inclusive, divergência entre as Câmaras Cíveis na segunda instância de jurisdição.
“Há uma repetição de processos sobre idêntica controvérsia de direito. De fato, trata-se de uma questão de direito processual reiterada, acerca do reconhecimento ou não da possibilidade de vacância do cargo público pela aposentação, independentemente do regime previdenciário a que se encontra submetido o servidor. Também resta evidenciado o risco à isonomia e segurança jurídica, posto que preferidas decisões conflitantes, que conferiram soluções díspares para servidores municipais em idêntica situação”, pontuou o relator.
IRDR – O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), previsto no artigo 976 e seguintes da legislação processual civil, é cabível quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. “O instituto do IRDR, em verdade, é um importante aliado do Tribunal para o enfrentamento de questões de direito vislumbradas em demandas de massa, que se reproduzem diuturnamente nas unidades judiciárias do nosso Estado”, destacou o desembargador Marcos Cavalcanti.
Segundo ele, a eficácia vinculante do IRDR permite, a um só tempo, o julgamento de processos em bloco, fora da ordem cronológica; a improcedência liminar do pedido; a desnecessidade de remessa necessária nas ações contra a Fazenda Pública; e, no âmbito do Tribunal, uma vez interposto o recurso sobre aquela temática, permite ao relator, monocraticamente, negar seguimento, quando o recurso for contrário ao entendimento firmado no IRDR e, também monocraticamente, dar provimento, quando a decisão for contrária ao entendimento firmado em IRDR.
Danielle e Eunice gravaram vídeo no local onde será o canteiro de obras para a construção da nova via na cidade de Mamanguape.
Danielle e Eunice gravaram vídeo no local onde será o canteiro de obras para a construção da nova via na cidade de Mamanguape.
A prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa, e sua filha, pré-candidata a deputada estadual, Danielle Rodrigues, comemoraram em um vídeo publicado nas redes sociais o anúncio da construção da alça que vai ligar a BR-101 à PB-041, na saída para a cidade de Rio Tinto.
Mãe e filha gravaram um vídeo agradecendo ao governador João Azevêdo por atender o pleito que foi solicitado durante plenárias do Orçamento Democrático Estadual (ODE).
A obra representará um importante investimento na área de mobilidade urbana, desafogando o trânsito no centro de Mamanguape e diminuindo o tempo de locomoção dos veículos que terão como destino as cidades de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição.
“O dia hoje é de agradecimento. Agradecer ao nosso governador João Azevêdo pelo anúncio dessa obra tão esperada. A alça que irá interligar a BR-101, a PB-041 que interliga Mamanguape à Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição. Uma obra que foi solicitada em 2019, numa audiência que tivemos com o governador”, frisou Eunice.
Danielle avaliou o potencial econômico que o investimento em infraestrutura e mobilidade irá trazer para a região. “Esta é uma obra grandiosa para o Vale do Mamanguape. Em Mamanguape em si, ela chega como agente de desenvolvimento econômico e para as cidades circunvizinhas ela chega para mudar a realidade de deslocamento das pessoas daquelas cidades que transitam por ela”, destacou.
Maioria do STF mantém decisão que declarou Moro parcial ao condenar Lula; julgamento é suspenso.
Maioria do STF mantém decisão que declarou Moro parcial ao condenar Lula; julgamento é suspenso.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (22) maioria a favor da manutenção da decisão da Segunda Turma da Corte segundo a qual o ex-juiz Sergio Moro agiu parcialmente no processo em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex em Guarujá.
O julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) de Marco Aurélio Mello e será retomado depois que o ministro devolver o processo e uma nova data for definida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.
No momento da interrupção, havia sete votos pela manutenção da decisão da Segunda Turma (Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber) e dois pela revogação (Edson Fachin e Luís Roberto Barroso). Faltam os votos de Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.
A decisão da Segunda Turma teve de ser apreciada pelo plenário porque, ao anular as condenações de Lula, em decisão individual em 8 de março, o ministro Edson Fachin entendeu que, se a condenação estava anulada, era descabido um pedido da defesa de declaração da suspeição do ex-juiz.
Isso gerou um conflito entre a decisão individual do ministro e a decisão da turma, o que fez com que o caso fosse levado para decisão do plenário.
Com a manutenção pelo plenário da decisão da Segunda Turma, a suspeição de Moro fica mantida no processo do triplex. Assim, o caso precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento pela Justiça Federal do Distrito Federal, para onde o caso foi enviado.
A decisão do plenário vale somente para o caso de Lula. Advogados de outros condenados pelo ex-juiz poderão, eventualmente, tentar derrubar as condenações dos clientes, mas terão de provar, nos casos específicos, que Moro agiu com parcialidade.
No Plenário Virtual, os ministros confirmaram a constitucionalidade do artigo 8º da LC 173/2020, que prevê, ainda, o congelamento da contagem do tempo de serviço para fins de adicionais.
No Plenário Virtual, os ministros confirmaram a constitucionalidade do artigo 8º da LC 173/2020, que prevê, ainda, o congelamento da contagem do tempo de serviço para fins de adicionais.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência sobre a constitucionalidade do artigo 8º da Lei Complementar (LC) 173/2020, que proíbe aumento de despesas com pessoal em todos os entes públicos durante a pandemia da Covid-19. A decisão se deu no Plenário Virtual na análise do Recurso Extraordinário (RE) 1311742, com repercussão geral reconhecida (Tema 1137).
O dispositivo proíbe, até 31/12/2021, a concessão de aumentos para servidores públicos, a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa e aumento de gastos com pessoal no final do mandato de gestores. Prevê, ainda, o congelamento da contagem do tempo de serviço para fins de adicionais e a limitação da realização de concursos públicos.
Caso concreto
O RE foi ajuizado pelo Estado de São Paulo contra decisão da 3ª Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal de Jales, que permitiu a um servidor público paulista a contagem de tempo de serviço para a obtenção de adicionais temporais e licença-prêmio de 28/5/2020 até 31/12/2021.
Interesse geral
Em sua manifestação, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, apontou que a questão tem alto potencial de repetitividade, pois a discussão é de interesse dos demais estados, do Distrito Federal e dos municípios, especialmente no que se refere à organização das finanças públicas, devido à crise econômica decorrente do atual cenário social, político e institucional.
Entendimento divergente
Fux destacou que o Plenário, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6442, 6447, 6450 e 6525, validou dispositivos da LC 173/2000, incluindo o artigo 8º, e que a decisão da justiça paulista divergiu desse entendimento. Segundo o presidente do STF, a tese definida pelo Plenário da Corte, em ação de controle concentrado de constitucionalidade, tem de ser aplicada, também, aos recursos extraordinários, para reafirmação do precedente com os efeitos decorrentes da sistemática da repercussão geral.
Tese
A tese de repercussão geral firmada foi a seguinte: “É constitucional o artigo 8º da Lei Complementar 173/2020, editado no âmbito do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”.
Por videoconferência, na tarde desta quarta-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, por unanimidade, a oitava e última conta consecutiva da gestão do ex-prefeito de Mamanguape, Eduardo Brito (sem partido), exercício 2016.
“É a prova que a nossa gestão foi marcada pelo zelo e pelo compromisso com a população mamanguapense”, disse Brito.
O parecer do TCE-PB segue agora para a Câmara de Vereadores, de onde sairá o parecer final. Eduardo governou Mamanguape entre os anos de 2009 e 2016, e teve todas as de sua gestão aprovadas pelo órgão.
A prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa, de 74 anos, tomou nesta quarta-feira (21), a segunda dose da vacina contra a Covid-19. A gestora recebeu a primeira dose no dia 23 de março.
Em postagem feita na sua rede social, a prefeita revelou que entrou na fila para ser vacinada e comemorou após receber as doses do imunizante.
“Gente, só tenho a agradecer a cada um dos nossos profissionais da saúde pelo empenho, pelo zelo e pelo carinho que têm se dedicado a salvar tantas vidas. VIVA O SUS!”.
“Olha só quem já tomou a segunda dose da vacina! A fila estava um pouco grandinha (70 pessoas na minha frente ), mas fiquei muito feliz em aguardar a minha chegada enquanto revia amigos da nossa querida Mamanguape. Conversei com a população, que reconhece os grandes avanços que nossa gestão tem empreendido. E também dei aquela observada no atendimento para com os demais idosos… E, claro, fiquei muito satisfeita com o que vi. Gente, só tenho a agradecer a cada um dos nossos profissionais da saúde pelo empenho, pelo zelo e pelo carinho que têm se dedicado a salvar tantas vidas. VIVA O SUS!”, postou.
As inscrições seguem até o dia 30 de abril ou até quando existirem vagas.
As inscrições seguem até o dia 30 de abril ou até quando existirem vagas.
O Programa Empreender PB abriu nesta quarta-feira (21), as inscrições para a linha de crédito Empreender Pessoa Jurídica e também para Renovação de Crédito. Serão oferecidas 50 vagas de Pessoa Jurídica para os municípios da 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 9ª região e 60 vagas de Renovação de Crédito para a 3ª, 4ª e 12ª região.
Para verificar as cidades que estão localizadas nas referidas regiões, os interessados devem acessar o site www.empreender.pb.gov.br , e clicar na aba “Equipe/Regionais”.
Os cadastros poderão ser efetivados por meio do site www.empreender.pb.gov.br até o dia 30 de abril ou até quando existirem vagas.
Para os cadastros de Pessoa Jurídica, as empresas devem estar regularmente formalizadas e com cadastro ativo junto à Secretaria da Receita Federal (SRF), atuando no Estado da Paraíba há mais de seis meses. Os valores a serem concedidos são entre R$ 5 mil e R$100 mil, com taxa de juros a 0,64% ao mês e financiamento em até 30 parcelas.
Já para Renovação de Crédito, o procedimento consiste na liberação de um novo crédito para Pessoas Físicas ou Jurídicas que já solicitaram e obtiveram crédito anterior junto ao Programa Empreender PB e tenham efetuado o pagamento e quitação integral do financiamento concedido.
Todas as informações sobre a documentação de Pessoa Jurídica e Renovação de Crédito estão no Edital do Programa Empreender PB, que pode ser acessado no site do programa.
Geração de renda – O Programa Empreender PB tem como prioridade a concessão de crédito produtivo orientado com o objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda entre os empreendedores paraibanos, bem como apoiar e fortalecer a economia solidária, o microempreendedor individual, o microempresário, o empresário de pequeno porte e as cooperativas de produção do Estado da Paraíba.
O programa possui 14 linhas de crédito: Para pessoas físicas – Empreender Artesanato, Empreender Cultural, Empreender Juventudes, Empreender Motociclista Profissional, Empreender Mulher, Empreender Pessoa Física, Empreender Profissional Liberal, Empreender Profissional Liberal Juventudes. Para pessoas jurídicas – Empreender Cooperativas, Empreender Cultural, Empreender Inovação Tecnológica (ME-MPE-EPP), Empreender Inovação Tecnológica (MEI-EI-EIRELI), Empreender Pessoa Jurídica, Empreender Prefeituras.
Presidente da Câmara de Rio Tinto lamenta falta de ações estruturantes na gestão da prefeita Magna Gerbasi.
Presidente da Câmara de Rio Tinto lamenta falta de ações estruturantes na gestão da prefeita Magna Gerbasi.
O vereador e presidente da Câmara de Rio Tinto, Raphael José (Cidadania), avaliou os 100 primeiros dias de gestão da prefeita Magna Gerbasi, e cobrou esclarecimentos a respeito dos recursos arrecadados no Programa Empreender Municipal, que segundo o parlamentar poderia está sendo usado para auxiliar comerciantes e artistas da cidade afetados na pandemia.
“De cada fornecedor ou prestador de serviço junto à Prefeitura, o município arrecada 2% para o Empreender Municipal. Gostaríamos de saber quanto o município já arrecadou, e porque não foi destinado nada ainda aos pequenos empreendedores de Rio Tinto”, questionou o presidente.
“Não podemos parar o município, tem que andar, tem que se fazer as coisas necessárias para a população que mais precisa. Tem muitas pessoas passando fome, as usinas estão parando, a entre safra acabou”, cobrou Raphael José, preocupado com centenas de famílias que estão desempregadas ou tiveram seus pequenos comércios afetados na pandemia.
O parlamentar lembrou ainda que os recursos da merenda também podem ser usados para destinar alimentos aos estudantes da rede municipal, e manifestou preocupação com o não funcionamento da cozinha comunitária da Vila Regina.
Em relação aos 100 primeiros dias do governo Magna Gerbasi III, Raphael reprovou, e afirmando que não foi feito nada até o momento. O vereador apresentou nota seis (6) a gestora.
