Um relatório divulgado na terça-feira (10) pelo Ministério da Fazenda mostra que seis estados brasileiros – Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Goiás e Rio de Janeiro – estão acima do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a lei, essas despesas não podem ultrapassar 60% da Receita Corrente Líquida do estado.
Os dados, de 2015, mostram que no Rio Grande do Sul a situação é a mais grave, com folha de pagamento correspondendo a cerca de 75% da Receita Corrente Líquida. No Mato Grosso do Sul, o percentual aproximado é 73% e, em Minas Gerais, próximo a 68%. Paraíba, Goiás e Rio de Janeiro têm comprometimento entre 60% e 65%. A média de comprometimento no país é 57,3%.
As informações da Fazenda mostram também que as despesas com pessoal cresceram em ritmo mais intenso que a arrecadação tributária nos últimos dois anos. Em 2014 e 2015, a arrecadação aumentou 6% e 7%, respectivamente. Paralelamente, os gastos com pessoal cresceram 10% e 12%.
Dados que abarcam o período de 2009 a 2015 indicam, ainda, crescimento real (descontada a inflação) expressivo dos gastos com pessoal nas unidades da Federação. O Rio de Janeiro registrou a maior alta, de 70%. Santa Catarina aumentou as despesas em cerca de 65%. A média de crescimento para todos os estados do país e o Distrito Federal, no período, ficou em 38%.
No relatório, a Fazenda compara o aumento nos gastos com pessoal à alta do endividamento dos estados com a União. O ministério destaca que a dívida com o governo federal cresceu em ritmo menor. “Os dados apontam aumento de 3,7% do gasto com a União entre 2014 e 2015, uma variação positiva de R$ 1,3 bilhão. Para efeito de comparação, tal aumento foi bem inferior à elevação das despesas de pessoal no mesmo período, de R$ 31,2 bilhões”, diz o documento.
O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, informou que a Fazenda passará a divulgar anualmente dados sobre as finanças públicas de estados e municípios. Segundo ele, a intenção é divulgar em março as informações sobre os estados e, em agosto, os dados sobre os municípios. As informações são da Agência Brasil.