O programa Prospera MEI, anunciado pelo Governo Federal, poderá beneficiar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país, incluindo cerca de 235 mil pequenos negócios na Paraíba.
As medidas têm como objetivo facilitar a regularização de dívidas, ampliar o acesso a recursos para investimentos, aumentar o limite de faturamento e reduzir burocracias enfrentadas pelos empreendedores.
Na Paraíba, o cenário mostra desafios financeiros entre os microempreendedores. Segundo a pesquisa Perfil do MEI, do Sebrae, cerca de 47% dos MEIs paraibanos deixaram de pagar algum boleto mensal do programa. Por outro lado, 56% afirmam ter interesse em vender para o governo, enquanto 77% avaliam que a formalização ajudou no aumento das vendas e do faturamento.
Entre as principais mudanças está o perdão de dívidas com a União. A medida prevê a remissão integral de débitos tributários federais dos MEIs inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
O benefício inclui valores referentes a contribuições previdenciárias atrasadas, multas, juros e encargos de cobrança. A previsão é que a medida alcance mais de 3,6 milhões de microempreendedores, com a retirada de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas.
O perdão entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e será concedido automaticamente, sem necessidade de solicitação pelo empreendedor. Para manter o benefício, o MEI deverá manter o pagamento das guias mensais do DAS em dia durante os seis meses seguintes.
O programa também prevê o aumento do limite anual de faturamento do MEI, que passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Além disso, será permitida a contratação de até dois funcionários, em vez de apenas um.
Outra mudança envolve a participação dos pequenos negócios em compras públicas. O limite de licitações exclusivas para micro e pequenas empresas será ampliado de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil.
O Prospera MEI também inclui ações como renegociação de dívidas bancárias pelo Desenrola 3.0, com descontos de até 90%, e o programa PixMEI, que prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios.
