A reforma da Previdência não afetará os trabalhadores que conquistarem o direito à aposentadoria pela regra atual, afirmou, há pouco, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Em entrevista após o encerramento da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o chamado Conselhão, Barbosa destacou que a reforma respeitará os direitos adquiridos.
O ministro descartou surpresas e assegurou que a discussão será feita com transparência. “Qualquer questão nessa área [previdenciária] respeitará direitos adquiridos. Haverá regras de transição para que as mudanças sejam feitas gradualmente. A reforma será discutida no Congresso e feita sem sobressaltos e surpresas.”
Barbosa reiterou o compromisso de enviar uma proposta ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre. Ele ressaltou que a proposta está sendo discutida no Fórum de Previdência Social, coordenado pelo ministro do Trabalho e da Previdência, Miguel Rossetto.
De acordo com o ministro da Fazenda, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) são essenciais para impulsionar a arrecadação enquanto o governo discute reformas de longo prazo, como a da Previdência. A DRU permitirá ao governo remanejar até 30% do Orçamento para fazer superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – até 2023.
Entre as reformas de longo prazo, Barbosa explicou que o governo pretende enviar, além da reforma da Previdência, propostas que limitem o crescimento do gasto público e criem uma margem para as metas de superávit primário para que o governo não tenha de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para reduzir o esforço fiscal quando a arrecadação não corresponde ao previsto. Essas propostas, no entanto, estão em fase inicial de discussão e serão debatidas com especialistas e os membros do Conselhão.
Por Wellton Máximo