A redução da jornada de trabalho, de sete para seis horas, dos servidores públicos do Judiciário paraibano foi assunto tratado pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em audiência realizada em Brasília, na última quinta-feira (11). O ministro ficou de apreciar o pedido até o final do ano.
De acordo com a presidente, a solicitação foi no sentido de revogar a decisão do Supremo que impediu o TJPB de modificar os horários de expediente. A revogação viabilizaria o cumprimento de outra decisão do STF, da lavra do ministro José Antônio Dias Tóffoli, que determinou a remuneração da sétima hora trabalhada.
“A redução para seis horas trará melhor qualidade de vida para o servidor, mais celeridade, tendo em vista que eles trabalharão com mais tranquilidade, sem que a sétima hora lhes pesem como um fardo. Além disso, a sétima hora trabalhada trará um encargo financeiro elevado ao Tribunal”, pontuou a presidente.
A desembargadora acrescentou que a redução não vai gerar prejuízo aos advogados, jurisdicionados e à comunidade em geral, visto que o horário de funcionamento da Justiça paraibana permanecerá inalterado (sete horas corridas).
A presidente Fátima Bezerra argumenta ainda que, no dia 30 de outubro do corrente ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência consolidada da Corte, no sentido de que a ampliação da jornada sem alteração da remuneração do servidor viola a regra da irredutibilidade de vencimentos (artigo 36, inciso XV, da Constituição Federal).
Por Gabriela Parente
