A comissão mista que analisa a medida provisória que eleva tributos para bebidas e produtos eletrônicos (MP 690/15) reúne-se nesta terça-feira para apreciar o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE). A reunião está prevista para acontecer a partir de 14h30, no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.
A MP 690 altera a forma de tributação de bebidas quentes – como cachaça, vinho, uísque e vodca, entre outras – e acaba com a isenção do PIS/Pasep e da Cofins a produtos eletrônicos como computadores, smartphones, roteadores e tablets. A isenção estava prevista na Lei do Bem (Lei 11.196/05).
O objetivo das medidas é elevar a arrecadação federal. O governo estima arrecadar R$ 8,2 bilhões a mais em 2016, quando as principais alterações entrarão em vigor.
Reclamações
Em debates na comissão mista, produtores de eletrônicos e de bebidas quentes reivindicaram mudanças na MP. Eles alegaram que o impacto da medida será muito ruim para a produção, geração de emprego e o consumidor (devido ao aumento dos preços), em troca de baixo aumento da arrecadação.
Segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o valor de cada garrafa de vinho, por exemplo, vai ficar de R$ 2 a R$ 5 mais alto com a nova tributação.
Da Redação, com Agência Câmara Notícias