Na reunião de coordenação política desta segunda-feira (9), com ministro e líderes do governo no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff pediu prioridade para aprovar as medidas de ajuste fiscal, segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva. O ministro disse que é preciso que o Congresso coloque em primeiro plano os interesses do país para garantir a retomada do crescimento econômico.
“A presidenta respeita as bandeiras partidárias. As divergências partidárias são naturais da democracia, mas nesse momento é fundamental que o Congresso Nacional coloque em primeiro plano os interesses do país para que a gente aprove as medidas que garantam a estabilidade fiscal ao nosso país e possamos criar as condições de retomada do crescimento econômico, da geração de empregos”, disse.
Segundo Edinho Silva, o governo gostaria que a nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) fosse aprovada ainda este ano, já que a medida é fundamental para gerar estabilidade fiscal. “O governo vai continuar dialogando com o Congresso Nacional e nós esperamos que se abra o debate, que o projeto possa tramitar dentro do Congresso e esperamos que ele seja aprovado porque é fundamental para a construção da estabilidade fiscal. O governo gostaria muito que essa medida fosse aprovada ainda este ano”, disse.
Ele também lembrou o projeto da repatriação de recursos de brasileiros mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O ministro disse que o governo tem dialogado constantemente com as lideranças e presidentes da Câmara e Senado para garantir o consenso necessário a aprovação das medidas que garantam a estabilidade fiscal.
O projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso que trata da repatriação de dinheiro mantido no exterior e não declarados pode ser votado nesta semana, no plenário da Câmara. O projeto cria um regime especial de regularização desses recursos, fixando um tributo único para sua legalização perante a Receita. O governo prevê aumentar a arrecadação com a aprovação do projeto.
Já prorrogação da DRU até 2023 só deve começar a ser discutida por uma comissão especial da Câmara na penúltima semana de novembro. A medida levou quatro meses para avançar na Câmara e no último dia 4 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A prorrogação é considerada estratégica para o governo equilibrar suas contas.
Por Yara Aquino