O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) aprovou uma nova resolução, nessa quarta-feira (19), que proíbe qualquer veículo de trafegar por vias públicas com som que possa ser ouvido do lado externo do carro. Motoristas que forem flagrados desrespeitando a lei vão ser multados em R$ 129,67, até o dia 31 deste mês, e R$ 195,23 a partir do dia 1º de novembro, quando entra em vigor o aumento nas multas de trânsito. Além da multa, os infratores perderão cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com a nova norma, “Fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação”.
Com isso, a resolução libera apenas o som de buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-à-ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo.
Veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente, não podem ser multados.
Além disso, veículos de competição e os de entretenimento público, somente nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes também não serão afetados.