O Brasil apresentou hoje (4) pedido de consultas à Indonésia sobre restrições impostas às exportações de carne bovina brasileira, em “desconformidade com as obrigações assumidas por aquele país no âmbito dos acordos da OMC [Organização Mundial do Comércio]”.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, os questionamentos brasileiros, feitos no âmbito da OMC, envolvem amplo conjunto de medidas mantidas pela Indonésia, entre as quais se destacam entraves comerciais de natureza alfandegária, sanitária, técnica e relacionadas ao regime de licenciamento.
Segundo a nota, o governo brasileiro espera que as consultas, que constituem a primeira etapa do procedimento de solução de controvérsias da OMC, contribuam para o pronto equacionamento da questão e que a solução do problema permitiria ao Brasil exportar mais de 20 mil toneladas de carne bovina para a Indonésia.
A data e o local das consultas serão definidas de comum acordo nos próximos dias.
Subsídio ao açúcar na Tailândia
Também no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, o Brasil apresentou pedido de consultas à Tailândia sobre subsídios concedidos pelo país ao setor de cana e de açúcar, em desconformidade com obrigações assumidas no Acordo de Agricultura e do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da organização.
No entendimento do governo brasileiro, as medidas tailandesas têm afetado artificialmente as condições de competitividade internacional do açúcar, em detrimento das exportações brasileiras, cuja participação no mercado global do produto caiu mais de 5% entre 2012 e 2014, com prejuízos anuais da ordem de US$ 1 bilhão.