A Prefeitura de Rio Tinto publicou Decreto de nº 004/2024 cancelando o Show de Xandy Avião, que estava previsto para acontecer no dia 21 de maio deste ano (na festa da Padroeira do município). Confira: “doc_43336_24_documento”.
O Decreto considera a recomendação do Ministério Público da Comarca de Rio Tinto e do MP de Contas, que representou a Prefeitura alegando irregularidades no contrato, com a possibilidade de aplicação de débito e multa.
“Pois bem, sem adentrar no mérito da referida representação e nem nos fatos que a lastreiam, a edilidade vem informar que nesta data foi acolhida a recomendação ministerial na sua integralidade no sentido de cancelar a realização do evento combatido, procedendo com a rescisão unilateral do contrato, conforme demonstra a documentação em anexo”, aponta o jurídico.
Segundo o promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, após consulta ao site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), foi constatado que, apenas o cachê do artista representaria uma despesa de R$ 400 mil ao Município.
O MPPB considera o gasto como exorbitante e ocorre em detrimento de outras ações e políticas públicas que deveriam ser priorizadas pelo poder executivo municipal, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que permaneceu desativado por meses; o matadouro público, que foi fechado em razão da precária condição higiênico-sanitária em que se encontrava; e a ausência de implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, destinado a criança e ao adolescente.
Um parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PB), assinado pelo procurador geral, Marcílio Toscano Franca Filho, no dia 2 de abril, recomendava uma série de medidas para que evitasse prejuízos à administração pública de Rio Tinto, determinando que a prefeita Magna Garbasi, em um prazo de 10 dias, informasse sobre o cancelamento do show do cantor Xand Avião, previsto para acontecer no dia 21 de maio, por ocasião da “Festa da Padroeira Santa Rita de Cássia”.
PBVale