O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), emitiu relatório sobre inspeção realizada na Pousada adquirido pelo município de Baía da Traição, conhecida como Pousada Cavalo Marinho.
A aquisição e processo de desapropriação do imóvel teria sido denunciado no Ministério Público por supostas irregularidades na compra.
Segundo documento divulgado, a auditoria do TCE-PB sugere que o processo seja arquivado, sem prejuízo de novas análises ou questionamentos por parte do órgão de instrução, diante da conclusão de não procedência da denúncia.
“O relatório de auditoria do TCE constatou a verdade dos fatos, declarando que todo processo de compra foi legal e que o valor pago foi totalmente justificado pelas dimensões e área construída do imóvel, pedindo o arquivamento do processo.
Obg a todos que sempre acreditaram e confiaram em nosso trabalho”, destacou Serginho.
Ainda de acordo com o documento, a Auditoria entendeu que a escolha da propriedade em questão (expropriada a um particular) obedeceu a decisões de caráter estritamente discricionário e seguiu os trâmites legais. O valor dispendido guarda coerência com o apontado em Laudo de Avaliação elaborado por perito habilitado e o imóvel se encontra já ocupado e com as atividades relativas à Secretaria de Educação e ao Centro de Educação Básica em desenvolvimento.
