A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) registrou até o momento um total de 43 municípios que aprovaram nas Câmaras de Vereadores leis que garantem uma contribuição financeira ao Hospital Napoleão Laureano para custear despesas com atendimento médico e hospitalar na especialidade de oncologia. A campanha, realizada pela entidade municipalista, para que os gestores contribuam com a unicidade hospitalar recebeu o nome ‘Ajudando quem mais ajuda’.
Os municípios que aderiram são: Araçagi, Areial, Belém, Bernadino Batista, Bom Jesus, Brejo do Cruz, Cabedelo, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Caldas Brandão, Catingueira, Cruz do Espírito Santo, Gurinhém, Itabaiana, Itapororoca, Juripiranga, Jurú, Lagoa, Logradouro, Malta, Marizopolis, Mataraca, Maturéia, Mogeiro, Monte Horebe, Nazarezinho, Paulista, Paulista, Pedra Branca, Pilões, Pocinhos, Poço Dantas, Poço José de Moura, Princesa Isabel, Riachao do Poço, Riacho dos Cavalos, Salgadinho, Santa Cruz, Santa Helena, São Bento, São José da Lagoa Tapada, Serra da Raiz, Sobrado e Soledade.
A Lei aprovada nos municípios garante aos gestores a fiscalização do convênio, mediante a supervisão e acompanhamento das atividades da unidade hospitalar. Também podem acompanhar a execução das atividades físico-financeira através de suas unidades competentes, sustando o repasse de parcelas se porventura se constatar alguma irregularidade na execução do convênio.
De acordo com a Lei, o Napoleão Laureano deve utilizar os recursos provenientes do convênio nas despesas necessárias para a manutenção do atendimento médico e hospitalar na especialidade de oncologia; permitir que as gestões municipais por meio dos seus órgãos de controle e fiscalização tenham acesso a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização e auditoria; além de ter que prestar contas dos recursos recebidos sempre que solicitado, constando a relação das pessoas e endereços e/ou outros documentos que as prefeituras entenderem necessário.
