Os professores e profissionais da Secretaria de Educação do Município começaram a sexta-feira (21) com notícia boa e dinheiro no bolso. A Prefeitura de Mamanguape iniciou o pagamento do Abono FUNDEB, com valores da sobra do fundo que foram rateados para os servidores.
O pagamento do Abono FUNDEB foi objeto definido em reunião entre as secretarias de Finanças e Educação do município, que em reunião realizada no início deste ano definiu os parâmetros para o pagamento. Após a aprovação pela Câmara Municipal de Mamanguape da Lei nº. 1.193/2022, que autorizou o pagamento do abono aos profissionais da educação básica, a prefeita Eunício Pessoa autorizou a liberação dos valores.
As regras para o pagamento foram publicadas no Decreto nº 1.632/2022, que definiu os parâmetros para a partilha do montante de R$2.809.000,00 (dois milhões oitocentos e nove mil reais) aos profissionais. O abono está sendo pago aos profissionais que compõem os 70% da educação, que abrange o magistério (efetivos e contratados), conforme o Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Os recursos utilizados para o pagamento do abono são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A prefeita Eunice Pessoa, que se empenhou diretamente em cada fase do trâmite para o pagamento, pediu que os professores ajudassem a movimentar a economia local, gastando o dinheiro no município.
“Tivemos, junto a nossa equipe, com todo cuidado para que tudo fosse feito dentro da legalidade e os valores distribuídos a quem de direito”, disse a prefeita Eunice.