O Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba apresentou uma representação contra a prefeita da cidade de Rio Tinto, Magna Celi Fernandes Gerbasi, devido ao atraso na construção de creches no município. Segundo o relatório do órgão auditor, as obras estavam paralisadas e apresentavam apenas 39,42% de execução, enquanto o prazo contratual era de 75,35%.
A representação destaca a importância da educação infantil e o direito garantido constitucionalmente às crianças. O atraso na construção das creches prejudica o desenvolvimento integral das crianças e compromete o cumprimento dos objetivos da educação básica. A prefeita é citada para apresentar defesa e/ou justificativa no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da consulta eletrônica à citação realizada no Portal do Gestor.
Veja o documento:
