O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem (27/9) que a adoção da urna eletrônica significou não só uma revolução tecnológica, mas, principalmente, uma revolução de costumes.
“Banimos o mapismo, ou seja, as fraudes eleitorais que ocorriam com a manipulação de votos”, ressaltou. O ministro participou da abertura do II Congresso Internacional de Direito Digital, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.
Gilmar destacou que, no mundo digital, os fatos andam sempre à frente do Direito de maneira revolucionária, o que obriga seus operadores a encontrar meios de vivenciar esta realidade. Como exemplo disso, ele citou os processos que decorrem de avanços tecnológicos. No caso da urna eletrônica, o passo seguinte foi a adoção da biometria, que, por sua vez, irá permitir em a adoção do Registro Civil Nacional (RCN), a partir de informações constantes do banco de dados da Justiça Eleitoral.
O ministro também destacou os avanços obtidos com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os tribunais, especialmente no STF, onde os magistrados costumam receber 10 mil processos por ano.
Além disso, Gilmar afirmou que, graças à tecnologia, a Justiça Eleitoral está conseguindo fiscalizar com mais rigor e efetividade a arrecadação e gastos de campanhas informados pelos candidatos e partidos. A partir do cruzamento das informações com outros banco de dados de órgãos públicos como o Tribunal de Contas da União e a Receita Federal, está sendo possível identificar indícios de irregularidades como doações utilizando CPF de mortos e de cidadãos sem capacidade econômica para doar, como foi o caso dos beneficiários do programa Bolsa Família.
Mesmo assim, ele ressaltou que a tecnologia também tem seus pontos negativos, como a invasão da privacidade. “A Justiça Eleitoral deve muito à tecnologia e ao advento da urna. Claro que ela [tecnologia] também traz problemas. Por exemplo, a questão da privacidade. Os cookies vão deixando nossos rastros na navegação, identificando nossos gostos e até nossos vícios e perversões”, disse Gilmar, soltando uma risada.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE