O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (24), manter o bloqueio de bens do ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano, e de outros investigados na Operação En Passant. As defesas pediram a suspensão da medida, mas o colegiado rejeitou o pedido por unanimidade.
Atendendo ao Ministério Público Federal (MPF), foram bloqueados patrimônios de Vitor Hugo, Marcela da Silva e Márcio de Alexandre Melo e Silva, somando mais de R$ 3 milhões. As alegações de nulidade apresentadas pela defesa do atual prefeito, André Coutinho, também foram rejeitadas.
Contudo, o TRE-PB determinou a liberação dos valores bloqueados nas contas de André Coutinho após comprovação de que eram verbas salariais. O relator, juiz Rodrigo Clemente de Brito Pereira, ressaltou que somente créditos comprovadamente provenientes de salários, subsídios ou valores de até 40 salários mínimos não podem ser atingidos pelas ordens de bloqueio — o que não foi demonstrado pelos demais investigados.
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