O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou a sessão de julgamento da chapa Dilma-Temer por volta das 22h desta terça-feira (6). A Corte retoma os trabalhos às 9h desta quarta-feira (7), quando deve ocorrer a decisão final sobre o caso.
Na sessão de hoje, o ministro Herman Benjamin, relator da ação, leu relatório sobre a ação que pede cassação da chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer. Ele apresentou as alegações do PSDB, autor do pedido de cassação, e das defesas da petista e do peemedebista. O partido alegou que a chapa praticou abuso de “poder econômico e político” durante a campanha de 2014.
Em seguida, o advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin, pediu cassação da chapa, citando depoimentos de delação premiada do publicitário João Santana e do empresário Marcelo Odebrecht, que confirmaram que a campanha eleitoral recebeu recursos ilegais.
A fala de Alckmin foi seguido por sustentação da defesa de Dilma e de Temer. O advogado Flávio Caetano, que faz a defesa da petista, alegou que não houve ilegalidade na campanha de 2014 e que, “não há nenhuma acusação que pare de pé que possa levar à condenação da chapa Dilma-Temer”.
Dois advogados falaram em defesa do peemedebista. Gustavo Guedes afirmou que não há indícios de que Temer tenha praticado condutas irregulares na última campanha presidencial. Marcus Vinícius Coelho argumentou que as delações não podem ser usadas para cassar o mandato do presidente.
“Ainda que se considere tais fatos, com a possibilidade do alargamento, a lei que trata da colaboração premiada diz expressamente que não pode haver condenação baseada apenas na palavra do colaborador. Aqui no TSE está na linha de chegada o que no STF está na linha de partida”, afirmou.
A sessão terminou com fala do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino. Ele defendeu que a chapa seja cassada “como um todo” pelos ministros do TSE.
Nesta quarta, Benjamin deve votar na matéria, seguido pelos ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Outras três sessões foram marcadas até quinta-feira (8). Há possibilidade de que o julgamento seja suspenso por pedido de vista.
Decisão
A Corte decidiu que pode cassar mandatos de presidente e vice-presidente. A decisão veio em resposta a questionamento da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sobre se o tribunal teria essa prerrogativa.
Todo o TSE seguiu o relator, cujo entendimento foi o de que o STF (Supremo Tribunal Federal) é a instância válida no caso de crimes comuns, e o Senado, em crimes de responsabilidade. Sendo assim, o TSE é a Corte indicada para processos judiciais relativos à lei eleitoral.
“Em nenhuma das quatro ações conexas se pretende julgamento de natureza criminal, mas sim da legitimidade e lisura do processo eleitoral que resultou na eleição dos candidatos”, disse o ministro Herman Benjamin.
Do Notícias ao Minuto