O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou o sigilo parcial da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura apresentada pelo Ministério Público Eleitoral contra Valdir José Dowsley, o Dinho, candidato a deputado estadual nas eleições de 2026 pelo MDB.
A decisão é do relator do processo, desembargador Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires. Segundo o despacho, o pedido de impugnação apresentado pelo MPE tem como base elementos de uma Ação Penal Eleitoral de 2024, que tramita na Justiça Eleitoral de primeiro grau e também está sob segredo de justiça.
O Ministério Público havia solicitado que todo o processo de registro de candidatura tramitasse em sigilo. O relator, porém, decidiu que o segredo deve atingir apenas as peças e documentos relacionados à ação de impugnação, preservando as demais informações do registro de candidatura, consideradas de interesse público.
A decisão, portanto, não representa julgamento sobre a candidatura. O TRE-PB ainda deverá analisar o mérito da impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.
Processo: 0600268-71.2026.6.15.0000.
