O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) notificou o governador reeleito, Ricardo Coutinho (PSB), e a vice-governadora eleita, Ligia Feliciano (PDT), para complementar documentação, prestar esclarecimentos e corrigir falhas detectadas na prestação de contas da campanha eleitoral deste ano.
A notificação ocorreu por meio do mural eletrônico, que apresentam análise contábil, que apontam diversas inconsistências no processo de prestação de contas do governador. Os interessados têm um prazo de 72 horas para se manifestarem sobre as ocorrências e fazer as devidas correções, ou seja, até às 18h de amanhã.
Conforme o primeiro relatório emitido pela Comissão Especial, datado do dia 4 de dezembro, foram detectadas a necessidade de apresentação do extrato bancário do mês de novembro de 2014, em sua forma definitiva; a existência de doações financeiras sem a identificação do doador originário declarado na prestação; a quantidade de motoristas registrados na prestação de contas – apenas 17 – é incompatível com o número de veículos locados. Além disso, que não foram detectadas despesas ou doações estimáveis referentes a serviços com pessoal de mobilização de rua.
No segundo relatório, datado do último dia 7, a Comissão Especial cobra esclarecimentos a respeito da locação de veículos, aeronaves e imóveis. E aponta que esses contratos preveem a prorrogação até o dia 26/10/2014, data do 2º turno. Ocorre que não se encontram termos aditivos prorrogando a vigência de nenhum deles.
O advogado Fábio Brito, que atua na defesa do governador Ricardo Coutinho, considerou a notificação natural, e destacou que está prevista na própria legislação a fase para corrigir eventuais falhas quanto a documentação relativa à prestação de contas eleitorais. Ele revelou que já está tomando as providências cabíveis para apresentar ao TRE-PB todos os documentos e esclarecimentos que estão sendo solicitados.
Jornal Correio da Paraíba