Foram exonerados nesta segunda-feira (20) 55 servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que exerciam o cargo comissionado de assistente de administração no Judiciário. A portaria assinada pelo presidente do TJPB, Joás de Brito Pereira, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). As informações são do G1PB.
A exoneração dos servidores comissionados atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que foi reforçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado. A determinação partiu de uma ação iniciada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (Sinjep).
Na ação, o Sinjep explica que as nomeações de 100 assistentes de administração, sem concurso público, haviam sido feitas com fundamento na Lei do Estado da Paraíba 8.223/2007, que permitiu a criação dos cargos comissionados.
Por meio de sua assessoria, o TJPB confirmou que a exoneração dos 55 assistentes comissionados atende a determinação do CNJ, mas não informou se a demissão dos 100 cargos questionados pelo Sinjep foram efetivadas.