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quinta-feira, 7 maio 2026
                          

TCU condena ex-prefeito Sérgio Lima por irregularidades em convênios

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Redação PB Vale
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Ex-prefeito de Capim – Sérgio Lima.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Euclides Sérgio Costa de Lima (Sérgio Lima/PTB), ex-prefeito de Capim, no Vale do Mamanguape, por irregularidades nos Convênios 113/2007 e 115/2007 com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Ao ex-gestor foi imputado débito atualizado com juros de R$ 330 mil, além de uma multa de R$ 10 mil.

Os convênios se referiam à capacitação de 42 agricultores familiares na produção de Avicultura Alternativa, galinha de capoeira para corte sendo 14 de cada município. Além disso, tinha a construção de três galpões com capacidade para 500 pintinhos cada, totalizando 1.500 aves, edificação de piquetes, aquisição de equipamentos para implementação dos referidos galpões, doação de 5% da produção para os agricultores pertencentes ao Bolsa Família e aos que não recebam nenhum benefício do Governo Federal e que estejam abaixo da linha da pobreza.

A defesa de Euclides Sérgio alegou cerceamento de defesa e prescrição da sanção, o que não foi aceito pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União. Diante disto, o ex-prefeito vai recorrer da decisão. O relator do processo é o ministro Aroldo Cedraz.

Da Redação, com Josusmar Barbosa, do Jornal da Paraíba

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