O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) dispõe, a partir de agora, de um Comitê Técnico de Auditoria e Fiscalização, órgão consultivo e de deliberação colegiada. A providência decorre da Portaria TC Nº 028/2017 assinada pelo presidente André Carlo Torres Pontes e publicada no Diário Eletrônico do TCE, edição desta segunda-feira (13).
Composto por membros e servidores, o Comitê Técnico será permanente e se reunirá uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente, pelo comando da Diretoria de Auditoria e Fiscalização ou, ainda, por um terço do corpo de conselheiros do TCE.
Compete ao novo organismo deliberar sobre procedimentos de acompanhamento da gestão pública, esclarecer dúvidas das equipes de acompanhamento e, também, as que sejam apresentadas por entes sob jurisdição do Tribunal, acerca de questões técnicas relacionadas ao controle externo.
As reuniões do Comitê transcorrerão com a presença da maioria dos componentes (em primeira convocação) e com qualquer número de participantes (em segunda). Suas deliberações serão aprovadas pela maioria e submetidas, em seguida, para fins de homologação, ao presidente do TCE.
Compõem o Comitê Técnico de Auditoria e Fiscalização o presidente do TCE André Carlo, o vice-presidente Arnóbio Viana e mais de 40 auditores de contas públicas, incluídos titulares e suplentes.
Da assessoria do TCE-PB
