O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revelou um cenário preocupante sobre a execução de obras de creches no estado. Durante sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (23), foi apresentado o relatório da Auditoria Temática nº 03/2025, que analisou a situação de 215 obras em 212 municípios paraibanos, conveniadas com o Governo do Estado por meio do Programa Paraíba Primeira Infância.
A auditoria, com dados atualizados até junho de 2025, apontou que 111 obras estão paralisadas e 14,55% das creches sequer foram iniciadas ou não têm qualquer informação atualizada no sistema de controle GeoPB. O relatório ainda evidenciou que, três anos após os repasses financeiros feitos entre janeiro e julho de 2022, apenas 52 creches foram efetivamente concluídas, representando apenas 24,41% do total previsto.
O cronograma original previa a entrega das unidades em até 10 meses (creches tipo A) ou 7 meses (tipo B), mas a maioria das cidades não cumpriu os prazos. Segundo o levantamento, a não conclusão dessas obras impediu que aproximadamente 11.850 crianças de 0 a 5 anos fossem atendidas, o que aprofunda o já grave problema de déficit de vagas na educação infantil da Paraíba.
Em auditoria anterior, o TCE-PB já havia alertado que 60% das creches públicas do estado operam com mais de 100% da capacidade, e que apenas 12 das 95 unidades vistoriadas foram construídas nos últimos cinco anos.
Outro ponto crítico do relatório diz respeito à disponibilidade financeira: cerca de R$ 92,46 milhões permanecem nas contas específicas dos convênios, sem utilização, mesmo diante de obras paralisadas ou sequer iniciadas. O cruzamento dos dados financeiros com as informações do GeoPB revelou que, em ao menos nove municípios, não há qualquer indício de início das obras, apesar dos recursos já repassados. Entre esses municípios estão Guarabira e Santa Rita, que ainda mantêm os recursos em conta, mas não apresentam qualquer movimentação de execução, aponta o TCE.
O relatório foi produzido pelo Grupo de Planejamento e Controle (GPC), coordenado pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (Diafi) e apresentado pelo diretor Eduardo Albuquerque.
O TCE-PB deve encaminhar as conclusões do relatório aos órgãos de controle e às administrações municipais, com recomendações para que medidas sejam adotadas com urgência visando à retomada e à conclusão das obras.
