O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Serra Branca, Vicente Fialho de Sousa Neto para explicar diversas irregularidades e inconsistências na prestação de contas do município relativas ao ano de 223.
Entre os inúmeros pontos apontados pelo órgão, está o aumento de 328,25% no gasto com festividades em relação ao ano anterior, com o agravante de que, na ocasião, a cidade estava com situação de emergência e calamidade pública decretada. O gestor tem 20 dias para apresentar sua defesa.
De acordo com relatório do TCE, o município estava em situação de emergência, reconhecida pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº 43.713, de 22 de maio de 2023 quando gastou com festividades R$ 1.338.079.
Os gastos com festividades aumentaram na comparação com igual período do ano passado em 328,25%. As despesas com eventos festivos representaram 32,80% das despesas realizadas em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) com recursos de impostos e transferências.
Em relação às despesas com ASPS (Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), o gasto com festas alcançou 13,82% do montante aplicado.
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