O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu, na última quarta-feira (28), 32 alertas para prefeituras paraibanas. Dentre as principais inconsistências verificadas pela Corte estão o descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos em Educação e Saúde, além de despesas sem comprovação. O Tribunal também identificou ausência de pagamento integral das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social em algumas prefeituras. As publicações podem ser conferidas a partir da página 11, do Diário Oficial do TCE-PB.
Na Prefeitura de Guarabira, por exemplo, o conselheiro Marcos Costa constatou inconsistências na prestação de contas, a exemplo do descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos em Educação.
De acordo com ele, outra falha encontrada é o fato de o município ter ultrapassado o limite de despesa com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além de Guarabira, o Tribunal de Contas também emitiu alertas para as prefeituras de Araçagi, Caaporã, Cachoeira dos Índios, Catingueira, Condado, Emas, Junco do Seridó, Mãe d’Água, Malta, Maturéia, Pilões, Rio Tinto, Salgadinho, Santa Luzia, São João do Rio do Peixe, São José de Espinharas, São José de Piranhas, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São Mamede, Serra da Raiz, Tenório, Uiraúna, Várzea, Vista Serrana, Soledade, Picuí, Caiçara, Baraúnas e Jacaraú.
Do Portal Correio, via TCE-PB