Acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Federal (MPF) vai permitir ao Tribunal de Contas da Paraíba o uso do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) para a celeridade de procedimentos investigativos atinentes à lavagem de dinheiro.
A providência, que dispensa a transferência de recursos financeiros, consiste na disponibilização ao TCE da tecnologia do Simba, o software livre desenvolvido pela Procuradoria Geral da República para o tráfego seguro e ágil, via internet, de dados bancários entre instituições financeiras e organismos públicos, mediante prévia autorização judicial.
Celebrado no último dia 12, em Brasília, o acordo recebeu as assinaturas do presidente do TCE André Carlo Torres Pontes e do secretário geral do Ministério Público Federal Alexandre Camanho de Assis.
Os passos seguintes ao da assinatura do termo de cooperação entre o MPF e o TCE envolverão a designação e treinamento de técnicos, cessão de equipamentos e transferência de tecnologia para recebimento e processamento de informações advindas do Simba.
Assessoria