As emissões de pareceres favoráveis à aprovação de contas públicas deram o tom da sessão do Tribunal de Contas da Paraíba que se reuniu, na última quarta-feira (2), para o exame de 45 processos indicativos da movimentação global de recursos da ordem de R$ 469.197.591,62. Sete prefeitos e onze dirigentes de Câmaras Municipais tiveram suas contas anuais aprovadas pela Corte reunida das 9 às 16 horas.
Houve aprovação às contas de 2013 dos gestores de Riachão (Fábio Moura de Moura), Sobrado (George José Porciúncula Pereira Coelho), Aguiar (Manoel Batista Guedes Filho), Serraria (Severino Ferreira da Silva), Santa Inês (João Nildo Leite), Borborema (Maria Paula Gomes Pereira) e Mulungu (Joana D’Arc Rodrigues Bandeira Ferraz),
Foram aprovadas, ainda, as do exercício de 2013 das Câmaras Municipais de Cuitegi e Juripiranga (com ressalvas, em ambos os casos), Alagoa Grande, Tavares, Lastro, Alcantil, Brejo dos Santos e Mato Grosso. Também, as de 2014, das Câmaras de Pedro Regis, São Domingos do Cariri e Cuité de Mamanguape. A Companhia Docas da Paraíba teve aprovadas as contas de 2013.
REPROVAÇÕES – O TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Bayeux Josival Júnior de Souza, a quem impôs o débito de R$ 670.471,86 por despesas sem comprovação documental atinentes, em sua maior parte, a serviços de auditoria e recuperação de crédito com realização não confirmada. Neste último caso, respondeu, solidariamente, pelo débito de R$ 460.332,00 o contratado Frederico de Alcântara e Silva.
Irregularidades na administração do Fundo Municipal de Saúde de Bayeux também levaram o TCE a impor o débito de R$ 890.345,15 à ex-gestora Suzana Ribeiro de Medeiros. Ainda cabe recurso dessas decisões tomadas conforme proposta do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo.
O então gestor da Câmara Municipal de Araruna, Francisco Ednaldo Pontes Martins, teve as contas reprovadas por gastos excessivos com internet. Ele, que deixou de apresentar defesa, poderá fazê-lo, agora, em grau de recurso. Despesas também excessivas, neste caso com aquisição de combustíveis, ajudaram a reprovar as contas de 2013 oriundas da Câmara de Gado Bravo. Cabe recurso.
Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima a sessão plenária teve as presenças dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira e Fernando Catão. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo, O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Ascom/TCE-PB