Com o Decreto 8.616/2015, publicado nesta terça-feira (29), determinando que a dívida dos entes federativos com a União será indexada pela variação do IPCA (acrescido de juros nominais de 4% ao ano), ou pela taxa Selic, a depender do que for mais vantajoso para estados e municípios, senadores comemoraram a redução de juros.
Em novembro de 2014 o Senado aprovou a troca do indexador da dívida de estados e municípios. Pela proposta que foi regulamentada somente agora, a correção dos empréstimos será pela taxa Selic ou pela inflação (o que for menor) mais 4% ao ano. Hoje governadores e prefeitos pagam pelo IGPDI mais 6% ou 9% ao ano sobre o montante devido. O decreto já publicado estabelece que a nova taxa de juros só será adotada se os estados e municípios desistirem de ações judiciais contra a União e após autorização do Legislativo e conferência e concordância prévia com os cálculos. Todas as negociações deverão respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) acusou o governo federal de ser o maior agiota do país.
“As taxas cobradas pela União dos estados e dos municípios beiram a agiotagem. Daí termos alterado o indexador. Se você for verificar, os estados tomaram em valores hipotéticos, 10 emprestados, já pagaram 20 e devem 40”, comentou o parlamentar.
Já o líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, destacou que a União não terá prejuízos. Ele citou que diversos estados ganharão reforço em caixa porque no lugar de pagarem os juros altos da dívida com o governo federal, poderão fazer investimentos.
“Para alguns estados como o Rio Grande do Sul, como São Paulo e Rio de janeiro tenderão a ter um benefício muito expressivo. É uma forma também de ajudar os estados e os municípios a poderem enfrentar essa crise fiscal”, disse Costa.
A correção com a nova taxa de juros é retroativa a janeiro de 2013. Entre os maiores beneficiados com a lei está a cidade de São Paulo, que terá a dívida reduzida de R$ 62 bilhões para R$ 32 bilhões.
Da Redação, com Agência Senado Notícias