O deputado Ricardo Barbosa ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (4), para criticar a decisão do presidente da Casa, deputado Gervásio Maia, de acatar parecer administrativo da Procuradoria da Casa para anular a sessão que decidiu pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que acabava com a eleição antecipada da Mesa Diretora e reeleição.
“Renuncio meu mandato ainda nesta sessão se o presidente desta Casa, convocando toda a sua assessoria, conseguir mostrar que existe abrigo no Regimento para tão esdrúxula decisão, sem precedentes no Legislativo brasileiro”, alfinetou.
E continuou: “Muitos ficaram estupefatos com essa decisão do presidente a partir de um parecer burocrático, sem sequer ser levado ao, que é soberano, para votação. Quero lamentar profundamente essa decisão. Não farei críticas cáusticas, só quero manifestar-me contrário a esse resultado, não por ser uma PEC de minha autoria, poderia ser de qualquer outro”, disse.
Decisão soberana
Barbosa afirmou que conversou com deputados de mais de 10 estados e com a diretoria da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos), e apurou que não há registro em nenhuma Casa de uma deliberação interna, ouvindo-se administrativamente a procuradoria legislativa, fazendo derrotar uma decisão soberana de plenário.
“E é preciso ressaltar que a PEC foi aprovada por 26 votos, dos 27 parlamentares presentes. Não existe abrigo no Regimento desta Casa que legitime a decisão da presidência de anular aquela sessão”. E, dirigindo-se ao deputado Gervásio Maia, provocou: “Vossa Excelência, no apagar das luzes, levantando-se para encerrar a sessão, disse que a decisão sairia publicada no Diário Legislativo, certamente porque se envergonharia de anunciar, de viva voz, ao plenário o conteúdo do parecer que acatou”.
Portal Correio