O projeto de reforma trabalhista elaborado pela equipe do presidente interino Michel Temer ainda nem foi concluído, mas não é difícil prever que vem muita polêmica por aí. Isso porque o objetivo do governo é flexibilizar o máximo de direitos assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Nesse pacote, pode haver até redução no salário mínimo e tempo para almoço, além de negociações das férias e do 13º salário. A informação foi divulgada recentemente, pelo O Globo, com base em interlocutor ligado ao governo.
De acordo com a publicação, podem passar por alterações também o pagamento de adicionais por atividade noturna ou insalubre ou quando o trabalhador fica à disposição da empresa. Ainda conforme a apuração, a proposta do governo Temer prevê flexibilização também na participação de lucros e resultados, licença-paternidade e no FGTS.
Outros direitos, no entanto, não sofreriam alteração, pois estão fixados na Constituição Federal. É o caso, por exemplo, do seguro-desemprego, salário-família, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e licença-maternidade de 120 dias.
Para mexer nesses direitos, o governo teria que aprovar uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC), o que levaria tempo e geraria ainda mais conflitos. Diante do atual cenário de crise política, o esperado é que a gestão Temer evite esse caminho.
Do PBVale, com Portal Correio