Relator do orçamento do Ministério dos Transportes e membro titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) revelou neste sábado (07) que o relatório de receitas do Orçamento de 2016 não inclui o aumento ou criação de novos impostos, como a CPMF ou o imposto sobre combustíveis. O relatório ainda deve ser votado na CMO nos próximos dias.
Raimundo Lira lembrou que a criação da CPMF vinha sendo defendida pelo governo, com apoio de alguns governadores e prefeitos. Ele explicou, porém, que a contribuição ainda não foi aprovada pelo Congresso, o que não justificaria sua inclusão na receita da proposta orçamentaria do ano que vem.
O senador peemedebista já se posicionou contra a recriação da Contribuição Provisória Sobre Movimentações Financeiras – CPMF. Como senador, economista e empresário ele se colocou contrário à volta do imposto, argumentando que ele não existe em nenhum outro País do mundo, além de quebrar o sigilo bancário do brasileiro, garantido na Constituição Federal.
Lira também afirmou que, do ponto de vista da economia nacional, a CPMF “é o imposto mais estúpido que a inteligência humana poderia criar” pois ele pune a circulação da moeda do País “e, no caso do Brasil, esta moeda é o Real, o maior símbolo da identidade nacional”.
Em relação ao orçamento 2016, Lira lembrou que o relatório receita da proposta orçamentária de 2016, apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), tem uma estimativa de mais R$ 39 bi de arrecadação federal, sem a previsão de aumento de impostos além dos que já ocorreram no ajuste fiscal realizado pelo governo neste ano. Com isso, as receitas passam de R$ 1,402 trilhão para R$ 1,441 trilhão.
Raimundo Lira adiantou que o parecer será colocado em votação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ele poderá fazer ajustes no texto com base na grade de parâmetros econômicos de 2016 (crescimento do PIB, inflação, entre outros) que o governo terá que enviar à comissão no final do mês.
Da Redação, PBVale