O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) confirmou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará nesta terça-feira (28) projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário (PLC 29/2016). A proposta não foi votada na reunião anterior da comissão, no dia 21, devido a um pedido de vista, pelo fato de o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), informar que o projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional sem todos os dados do impacto orçamentário e financeiro dos reajustes salariais.
Para evitar uma possível nulidade do reajuste, em decorrência do descumprimento dessa exigência, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, o vice-presidente da comissão, senador Raimundo Lira, que presidiu a sessão, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o envio das informações à CAE.
O projeto estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.
Também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para assemelhados no Executivo. Pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Hoje, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.
Banco Central – Além do reajuste do Judiciário, a comissão deverá iniciar o processo de deliberação sobre indicações de quatro diretores do Banco Central (BC) e de um da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para o BC, os indicados são Reinaldo Le Grazie, Tiago Couto Berriel, Carlos Viana de Carvalho e Isaac Sidney Menezes Ferreira. Para a CVM, o indicado é Henrique Balduíno Machado Moreira.
LDO – A CAE deverá também discutir e votar emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Essas emendas serão posteriormente apresentadas à Comissão Mista de Orçamento (LDO).
Da Assessoria de Imprensa