A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei nº 3.596/2025, de autoria da deputada Cida Ramos (PT), que determina o repasse integral por parte de bares, restaurantes, casas de show e estabelecimentos similares do valor cobrado pelo couvert artístico aos artistas ou grupos que se apresentarem nestes ambientes.
De acordo com projeto de lei, aprovado na terça-feira (8), durante a 8ª sessão ordinária da ALPB, músicos e outros profissionais que se apresentam em bares e casas de espetáculo têm regimes de contratação que padecem de regulamentação, já que os artistas encontram dificuldades em receber pelos trabalhos. Isso porque algumas casas de show optam por reter parte dos valores pagos pelos clientes.
Cida Ramos argumenta que a medida busca valorizar os profissionais da cultura, assegurando que o trabalho seja devidamente remunerado.
“O valor do couvert deve ser destinado integralmente ao artista, somente sendo admitido o desconto para pagamentos de encargos trabalhistas, previdenciários ou relacionados a direitos autorais, caso haja previsão em acordo ou convenção coletiva. Dessa forma, protege-se a remuneração do artista, além de estimular a negociação coletiva”, defendeu a deputada.
O PL aguarda sanção do governador João Azevêdo (PSB).