Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto que prevê a isenção de taxas para estudantes de baixa renda que desejem obter a primeira via da Carteira Nacional da Habilitação (CNH) na Paraíba.
Segundo o blog do Wallison Bezerra, a proposta, de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB), estipula que quem tiver feito, em até dois anos anterior ao pedido, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderia requerer os documentos nas categorias A, B, C e D sem o pagamento de taxas, como os exames para aptidão física e mental, psicológica, licença de aprendizagem veicular, realização de cursos teórico e prático.
Segundo o texto, poderá se candidatar a conseguir a isenção dos valores, caso a lei entre em vigor, quem tiver mais de 18 anos, saber ler e escrever, ter renda familiar de até três salários mínimos e prestado o Enem.
“Todos nós sabemos que a CNH é, hoje, um documento indispensável no currículo dos trabalhadores, uma vez que estar habilitado para condução de veículos automotores é, também, uma forma de qualificação, nem sempre acessível às pessoas de baixo poder aquisitivo em face do seu auto custo, o que dificulta o acesso às oportunidades de emprego”, justifica o parlamentar.