O Projeto de Lei 2606/22 de autoria da deputada, Edna Henrique (Republicanos-PB), altera a Lei de Cotas para estabelecer reserva de vagas nas universidades federais e em institutos federais de ensino técnico para mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual; de tentativas de feminicídio; e de crime que envolva violência doméstica ou familiar.
Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, do percentual de 50% das vagas reservadas para estudantes que cursaram o ensino em escolas públicas, 5% serão destinadas para mulheres vítimas desses crimes.
“Com base no Censo da Educação Superior, existem aproximadamente 350 mil vagas anuais para cursos de graduação em instituições federais. Das 175 mil vagas anuais direcionadas para pessoas que cursaram o ensino em escolas públicas, estaríamos garantindo aproximadamente 8.750 vagas para mulheres vítimas desses crimes, sem contar diversas outras vagas em cursos técnicos dos institutos federais”, estima a deputada.
Segundo ela, a medida visa estimular a qualificação de milhares de mulheres vítimas de violência, para que possam conseguir melhores oportunidades profissionais, de modo a facilitar a superação dos dramas decorrentes dos crimes sofridos.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.