O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (PSB), promulgou o Decreto Legislativo 283/2021 que institui o estado de calamidade nos municípios de Arara, Casserengue e Curral de Cima, em razão da grave crise hídrica e suas repercussões nas finanças pública dos estado.
O decreto, que foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (7), e seus efeitos devem perdurar por 180 dias, convalidando-se os efeitos de todos os atos relacionados ao objeto do decreto a partir da vigência dos respectivos decretos municipais.
